Relator acata parcialmente emendas do Senado à MP 372
28/08/2007 - 14:00
O relator da Medida Provisória 372/07, deputado Manoel Junior (PSB-PB), apresentou seu parecer, no qual acolheu duas emendas do Senado ao projeto de lei de conversão aprovado na Câmara e acatou parcialmente a terceira emenda aprovada pelos senadores. A sessão extraordinária em que foi lido o relatório foi encerrada em seguida.
As duas primeiras emendas modificam prazos e a organização de financiamento não incluídos na MP originalmente. A medida provisória autoriza os bancos que lidam com crédito rural a conceder linha de financiamento para quitação de dívidas dos produtores rurais ou suas cooperativas junto a fornecedores de insumos (sementes, fertilizantes e agrotóxicos).
Manoel Junior também foi favorável ao Fundo Garantidor de Financiamentos, criado pelos senadores, para gerir os recursos da União a serem utilizados depois de outro fundo de liquidez que cobrirá os empréstimos não honrados.
A terceira emenda trata de assuntos que não fazem parte do tema principal da MP, porém alguns deles foram considerados importantes pelo relator, como a concessão de benefícios a pescadores artesanais de lagostas prejudicados pelas normas restritivas à pesca impostas nos últimos anos.
O relator rejeitou a reabertura de prazo para que empresas com projetos aprovados na Sudam e na Sudene incluam seus títulos e dívidas em fundos negociados em bolsas de valores. Manoel Junior também rejeitou a inclusão do armazenagem rural entre as medidas passíveis de financiamento pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) e pelo Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), criado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O relator argumentou que as duas medidas teriam impacto fiscal e que o financiamento pelo Reide e pelo FI-FGTS seria amplo demais e fora do escopo do PAC.
O relatório de Manoel Junior será votado na sessão desta tarde.
*Matéria atualizada às 14h33 Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Natalia Doederlein
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