Câmara não vai anular concurso, mas estuda punições

28/08/2007 - 18:05  

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, leu em plenário nota da Diretoria Geral da Casa que conclui não haver motivos para anular o concurso da Câmara para o cargo de Técnico Legislativo (nível médio). A nota decorre de questão de ordem do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) sobre o fato de as provas não conterem nenhuma pergunta sobre o Regimento Interno da Casa, apesar de o tema estar previsto no edital, ao lado de Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Embora considere não haver "mácula que enseje a anulação do concurso", a Diretoria Geral reconhece que a contratada, a Fundação Carlos Chagas, não atuou como o desejado ao deixar o tema de fora. Por isso, vai analisar medidas que possam ser tomadas em relação ao serviço prestado. O diretor-geral, Sérgio Sampaio, afirma que conhecimentos sobre o Regimento são um requisito necessário para os aspirantes ao cargo e que o assunto não deveria ter ficado de fora da prova.

A nota explica que todos os procedimentos de realização do concurso, como elaboração das provas, escolha dos locais, escolha da banca examinadora são atribuições da Fundação Carlos Chagas. "Em nenhum momento esta Casa teve acesso às questões ou à banca examinadora", diz o informe.

Depois de terminar a leitura, Chinaglia também lamentou a falta de perguntas sobre o Regimento e reafirmou que as mesmas condições de disputa foram dadas a todos os concorrentes que fizeram a prova. "Se for identificada, em algum dos futuros ingressos, deficiência no conhecimento do Regimento Interno, a Casa dará cursos continuados, como tem feito", explicou.

Leia a íntegra da nota da Diretoria-Geral

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Patricia Roedel

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