Estudo sobre tramitação de MPs será distribuído a líderes

28/08/2007 - 15:14  

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciou há pouco que já está pronto o estudo que havia pedido à assessoria da Mesa Diretora sobre alterações na tramitação das medidas provisórias. Segundo o presidente, esse estudo será distribuído aos líderes e as mudanças propostas devem ser constitucionais. "O Congresso acaba ficando sufocado com a edição de medidas provisórias", destacou, em entrevista dada na residência oficial da Presidência da Câmara após a reunião com os líderes partidários.

Sobre a queixa da oposição - principalmente do PPS e Psol - de que os relatores das MPs não aceitam suas emendas às medidas provisórias, Chinaglia declarou que oposição avalia o fato como uma orientação do governo, o que acaba inviabilizando a negociação. "Qualquer que seja o relatório, ele é opinativo, e vai depender de uma maioria do plenário para ser aprovado", destacou.

Alterações na pauta
O presidente também justificou a inserção da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Defensoria Pública (487/05) como o primeiro item a ser analisado pelo Plenário, após a votação das medidas provisórias que trancam a pauta.

Chinaglia explicou que ainda não há consenso sobre a reforma política (1210/07), que seria o primeiro item da pauta e, provavelmente, a proposta continuará sendo obstruída pelos partidos.

Em relação à PEC do Nepotismo (334/96), o presidente informou que ela não está entre os primeiros itens a serem votados porque existem problemas de redação e divergências dentro das bancadas sobre o assunto. Chinaglia destacou que ele mesmo queria que essa PEC fosse a primeira a ser votada nesta legislatura, mas, em sua opinião, ainda há muitas divergências.

Sobre a PEC 54/99, que efetiva como servidores públicos funcionários que atuam na esfera estatal mesmo sem terem sido aprovados em concurso público, Arlindo Chinaglia afirmou que ela foi citada de maneira "minoritária" pelos líderes. Entretanto, o presidente já decidiu que, quando entrar em pauta, serão necessárias negociações para que sejam retirados do texto dispositivos de outras propostas que foram incluídas nessa PEC.

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Reportagem - Silvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição - Renata Tôrres

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