Deputado diz que urgência impede Minoria de obstruir MPs

28/08/2007 - 16:17  

O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) rebateu há pouco, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), as críticas ao regime de urgência para medidas provisórias desde o início de sua tramitação. Segundo Cardozo, a regra impede que a maioria "fique de joelhos" diante da Minoria, que de outra forma poderia pedir obstrução da matéria.

A CCJ analisa recurso dos deputados Raul Jungmann (PPS-PE), Fernando Coruja (PPS-SC) e José Carlos Aleluia (DEM-BA), que defendem a urgência para as MPs apenas 45 dias após a edição, quando passam a trancar a pauta do Plenário. Aleluia afirmou que a regra adotada hoje na Câmara existe apenas para evitar que as MPs sejam debatidas no Congresso.

O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) afirmou que na discussão do recurso está em jogo não uma questão política e partidária, mas a "afirmação desta Casa como Poder". Na opinião do deputado, o Congresso Nacional hoje está posicionado de joelhos diante do Poder Executivo.

A reunião prossegue no plenário 1.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Francisco Brandão

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