Deputado acusa governo de escrever relatórios sobre MPs
28/08/2007 - 15:38
O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) acusou há pouco o Poder Executivo de impor ao Legislativo pareceres sobre medidas provisórias. "Às vezes, o relatório vem pronto da Casa Civil", denunciou. "Os deputados do PT sabem o que estou dizendo."
Segundo Magalhães Neto, as MPs tramitam indevidamente em regime de urgência antes do prazo de 45 dias em que passam a trancar a pauta. Como conseqüência, avaliou, não há tempo de instalar as comissões mistas. "O Executivo não quer que as MPs sejam alteradas", concluiu.
O deputado Magela (PT-DF) afirmou que concorda em parte com os argumentos de Magalhães Neto. Ele adiantou que vai apoiar o voto em separado do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), favorável ao recurso dos deputados Raul Jungmann (PPS-PE), Fernando Coruja (PPS-SC) e José Carlos Aleluia (DEM-BA) contra a inclusão de MPs na Ordem do Dia antes do prazo de 45 dias.
A reunião continua no plenário 1. Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Francisco Brandão
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
MR