Relator muda parecer e acata totalmente emenda do Senado

28/08/2007 - 17:30  

Devido ao acordo realizado em plenário para que as emendas do Senado à Medida Provisória 372/07 possam ser votadas sem obstrução, o relator da matéria, deputado Manoel Junior (PSB-PB), reformulou há pouco seu parecer, apresentado na sessão extraordinária da manhã de hoje. Manoel Junior acatou totalmente a terceira emenda dos senadores, em relação à qual havia rejeitado alguns artigos acrescentados.

Entre eles, estão a reabertura de prazo para que empresas com projetos aprovados na Sudam e na Sudene incluam seus títulos e dívidas em fundos negociados em bolsas de valores; e a inclusão da armazenagem rural entre as medidas passíveis de financiamento pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) e pelo Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), criado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Sanção
Manoel Junior se disse convencido do mérito dos pontos inicialmente rejeitados, e acatou os argumentos da bancada ruralista e de integrantes da Comissão de Agricultura. No Senado, participou do acordo o líder do governo naquela Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Entretanto, o líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), informou que não há compromisso do governo quanto à manutenção de alguns pontos na sanção presidencial.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

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