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PL 2564/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Origem: PLS 526/2009


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Marisa Serrano - PSDB/MS

Apresentação
21/10/2011

Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/11/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-2428/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2011) 01/12/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019) 29/03/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/10/2019) 24/10/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) 03/04/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Educação ( CE )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fernando Rodolfo, deixou de ser membro da Comissão
16/12/2021 Educação ( CE )
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)
16/11/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-2428/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 2564/2011 ( 10 )

  • PL 2428/2011 (1)
  • ,  PL 5513/2013
  • ,  PL 5509/2013
  • ,  PL 7845/2014
  • ,  PL 1333/2019 (3)
  • ,  PL 2384/2020
  • ,  PL 4022/2021 (1)
  • ,  PL 4196/2019
  • ,  PL 2535/2022 (1)
  • ,  PL 1404/2023

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) 01/12/2021 - Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 5513/2013, do PL 2428/2011, do PL 5509/2013, do PL 7845/2014, do PL 1333/2019, e do PL 2384/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o of. nº 1869/2011 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 526, de 2009, de autoria da Senadora Mansa Serrano, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior". Inteiro teor
21/10/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2564/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior". Inteiro teor
21/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 22/10/11 PÁG 57882 COL 01. Inteiro teor
16/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-2428/2011.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2428/2011. Inteiro teor
16/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 17/11/2011
24/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pel a CEC, com a proposição PL-2428/2011 apensada.
29/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
30/11/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2011)
13/12/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3410/2012.
    DCD do dia 28/03/12 PÁG 8899 COL 02. Inteiro teor
10/04/2013

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
11/04/2013

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
23/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

25/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7636/2013, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Requer a desapensação do PL 5350/2013 do PL 2564/2011". Inteiro teor
30/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 7.636/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.636/2013. Por conseguinte, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 5.350/2013, para desapensá-lo do Projeto de Lei n. 2.564/2011 e distribuí-lo à Comissão de Educação, à Comissão de Finanças e Tributação (art. 54) e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54). Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.350/2013: à CE, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinária]".
06/05/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CE o Memorando nº 41/13 - COPER solicitando desapensar o PL 5350/13 do de nº 2564/11 e encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a ele. Inteiro teor
29/05/2013

Mesa Diretora ( MESA )

07/08/2014

Mesa Diretora ( MESA )

11/12/2014

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA), pela rejeição deste, do PL 5513/2013, do PL 2428/2011, do PL 3410/2012, do PL 5509/2013, e do PL 7845/2014, apensados. Inteiro teor
17/03/2015

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
09/04/2015

Educação ( CE )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/04/2015

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)
23/04/2015

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5513/2013, do PL 2428/2011, do PL 3410/2012, do PL 5509/2013, e do PL 7845/2014, apensados. Inteiro teor
20/05/2015

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto.
27/05/2015

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Caio Narcio.
28/05/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2002/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a desapensação da proposição PL 3410/2012 apensada à proposição PL 2564/2011". Inteiro teor
16/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.002/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.002/2015. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.410/2012 do Projeto de Lei n. 2.564/2011, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 3.410/2012 às Comissões de Educação, de Finanças e Tributação, art. 54 do RICD, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, art. 54 do RICD, sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, art. 24, II, do RICD, e sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 3.410/2012: Às CE, CFT (art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]
19/06/2015

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)
29/09/2015

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
29/10/2015

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)
18/11/2015

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), pela rejeição deste, do PL 2428/2011, do PL 3410/2012, do PL 5509/2013, do PL 5513/2013 e do PL 7845/2014, apensados. Inteiro teor
03/05/2016

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)
13/05/2016

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2428/2011, do PL 5509/2013, do PL 5513/2013 e do PL 7845/2014, apensados. Inteiro teor
17/05/2016

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)
31/05/2016

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
08/06/2016

Educação ( CE ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Glauber Braga.
14/06/2016

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
16/06/2016

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)
29/06/2016

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CE, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), pela rejeição deste, do PL 5513/2013, do PL 2428/2011, do PL 5509/2013, e do PL 7845/2014, apensados. Inteiro teor
12/07/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4884/2016, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que: "Requer a desapensação do PL 7845/2014 do PL 2564/2011". Inteiro teor
13/07/2016

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
19/07/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 4.884/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.884/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.845/2014 e n. 2.564/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
14/06/2017

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ)
01/11/2017

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CE, pelo Deputado Celso Pansera (PMDB-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ), pela rejeição deste, do PL 2428/2011, do PL 5509/2013, do PL 5513/2013 e do PL 7845/2014, apensados. Inteiro teor
05/12/2017

Educação ( CE )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC). Inteiro teor
31/01/2019

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Pansera, deixou de ser membro da Comissão
27/03/2019

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE)
28/03/2019

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)
04/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

08/04/2019

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/04/2019

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/04/2019

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE)
08/07/2019

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CE, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela rejeição deste, do PL 2428/2011, do PL 5509/2013, do PL 5513/2013 e do PL 7845/2014, apensados, e pela aprovação do PL 1333/2019, apensado. Inteiro teor
07/08/2019

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
25/09/2019

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
01/10/2019

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 9 CE, pelo Dep. Túlio Gadêlha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela rejeição deste, do PL 2428/2011, do PL 5509/2013, do PL 5513/2013 e do PL 7845/2014, apensados, e pela aprovação do PL 1333/2019, apensado. Inteiro teor
04/10/2019

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE)
22/10/2019

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 10 CE, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), pela aprovação deste, do PL 5513/2013, do PL 2428/2011, do PL 5509/2013, do PL 7845/2014 e do PL 1333/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
23/10/2019

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/10/2019)
05/11/2019

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/10/2019 a 05/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/11/2019

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Carlos Jordy.
26/11/2019

Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
10/03/2021

Educação ( CE )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Túlio Gadêlha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
25/03/2021

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)
01/12/2021

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 11 CE, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela aprovação deste, do PL 5513/2013, do PL 2428/2011, do PL 5509/2013, do PL 7845/2014, do PL 1333/2019, e do PL 2384/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
16/12/2021

Educação ( CE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)
05/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2023

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fernando Rodolfo, deixou de ser membro da Comissão
30/03/2023

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)
31/03/2023

Educação ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
12/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2984/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), que "Requer a desapensação do PL 4022/2021 ao PL 2564/2011". Inteiro teor
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  • 15/12/2021 - 09h00

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