Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Seguridade Social e Família;
  Trabalho, de Administração e Serviço Público e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/11/2008)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolvida sem Manifestação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-4913/2009. Em virtude desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 3.935/08, para determinar a inclusão da Comissão de Finanças e tributação que deverá se manifestar sobre a adequação financeira ou orçamentária da proposição. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Às Comissões de
  Seguridade Social e Família;
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Elcione Barbalho Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (PMDB-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4853/2009, e do PL 4913/2009, apensados. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Alceni Guerra.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6877/2010, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 3.935/08, de modo que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se manifeste". Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-4853/2009, PL-4913/2009 apensadas.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (PTB-RS)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/08/2011)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolvido ao Relator, Dep. Silvio Costa, a pedido.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vicentinho.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta "ex officio".

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta "ex officio".

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Daniel Almeida e Policarpo. Apresentaram votos em separado os Deputados Eudes Xavier e Assis Melo.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9116/2013, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.935, de 2008 e 879, de 2011".

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• À SGM o Ofício 106/2013 - CTASP comunicando pareceres divergentes Inteiro teor
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 30/11/13, PÁG 56900 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.935/2008, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-6753/2010. Inteiro teor
• Deferido o Requerimento n. 9.116/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 9.116/2013. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.753/2010 e seus apensos, dentre os quais o Projeto de Lei n. 879/2011, ao Projeto de Lei n. 3.935/2008, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.935/2008: Às CDEIC, CSSF, CTASP, CFT (art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]” Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Revejo o despacho proferido no Requerimento n. 9.116/2013 para deferi-lo nos seguintes termos: apense-se o Projeto de Lei n. 6.753/2010 e seus apensos, dentre os quais o Projeto de Lei n. 879/2011, ao Projeto de Lei n. 3.935/2008, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por oportuno, altere-se a denominação da Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 6.753/2010 e seus apensos para Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 3.935/2008. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.935/2008: Às CDEIC, CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.] Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-1099/2015. Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1099/2015. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-2864/2015. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4357/2016, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a criação de Comissão Especial para examinar e proferir parecer ao Projeto de Lei 3.935 de 2008 e seus apensados". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-5939/2016. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-7153/2017. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 6.199/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.199/2017, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 901/2011, que pertence ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.935/2008, se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.".

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação (republicação em avulso para inclusão de apensados - 58).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-10062/2018. Inteiro teor
• Apense-se a este(a) o(a) PL-10062/2018. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à CCJC.
• Encaminhado à CDEICS.
• Encaminhado à CFT.
• Encaminhado à CFT.
• Encaminhado à CSSF.
• Encaminhado à CTASP.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n. 716/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 716/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 472/2019 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 3.935/2008. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 472/2019 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente pelas comissões (art. 24, II, do RICD) sob o rito ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 472/2019: à CSSF, à CTASP e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . . Regime de Tramitação: Ordinário]..
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 853/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8.702/2017 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei nº 3.935/2008, e, em seguida, a apensação do Projeto de Lei nº 8.702/2017 ao Projeto de Lei nº 472/2019".

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-4015/2019. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-2885/2020. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-569/2020. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 1616/2022, pelos Deputados Lídice da Mata (PSB/BA) e Alessandro Molon PSB, que "Requer a coautoria do PL nº 2967/2011". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apensação da proposição PL-2674/2024 à proposição PL-1292/2024.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 4934/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE), que "Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 3935/2008, que ”Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.” ". Inteiro teor
• Apresentação do REQ n. 4935/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE), que "Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 3935/2008, que ”Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.” ". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do REQ n. 2762/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.935, de 2008. ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE).

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE). Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020)

• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE) pela:
  • Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 3.935, de 2008, e dos seus apensados; pela não implicação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.935, de 2008; pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.216, de 2023; e pela inadequação financeira e orçamentária dos demais; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 3.935, de 2008; 4.853, de 2009; 4.913, de 2009; 6.753, de 2010; 879, de 2011; 901, de 2011; 2.272, de 2011; 2.967, de 2011; 3.212, de 2012; 3.231, de 2012; 3.281, de 2012; 3.325, de 2012; 3.416, de 2012; 3.417, de 2012; 3.431, de 2012; 3.445, de 2012; 3831, de 2012; 7.895, de 2014; 7.985, de 2014; 1.099, de 2015; 1.131, de 2015; 1.373, de 2015; 2.534, de 2015; 2.864, de 2015; 2.915, de 2015; 4.878, de 2016; 7.153, de 2017; 7.601, de 2017; 7.824, de 2017; 7.993, de 2017; 9.383, de 2017; 9.598, de 2018; 10.251, de 2018; 11.033, de 2018; 438, de 2019; 503, de 2019; 6.002, de 2019; 559, de 2020; 569, de 2020; 2.681, de 2020; 480, de 2021; 3.110, de 2021; 4.596, de 2021; 1.131, de 2022; 2.693, de 2022; 2.840, de 2022; 990, de 2023; 1315, de 2023; 2.449, de 2023; 2.503, de 2023; 5.399, de 2023; 5.894, de 2023; 6.068, de 2023; 6.216, de 2023; 6.219, de 2023; 297, de 2024; 2.855, de 2024; 3.090, de 2024, todos na forma do Substitutivo adotado; e, ainda, pela rejeição dos demais apensados. Inteiro teor
• Discutiram a Matéria: Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Jack Rocha (PT-ES), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS) e Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC).
• Encerrada a discussão.
• O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 7.
• Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE) pela:
  • Comissão Especial, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 3, e pela adequação financeira e orçamentária das demais Emendas; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 3; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nº 1 e nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Tabata Amaral (PSB-SP) e Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG).
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.935, de 2008, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
• Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
• Votação do DTQ 6 (Fdr PSOL-REDE): Destaque da Emenda de Plenário n. 1. (161, II)
• Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
• Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1.
• Votação do DTQ 3 (AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque para Votação em Separado da expressão "desde que comprovado o nexo com o parto" do § 8º do artigo 392 do PL 3935/2008. (161, I)
• Encaminhou a Votação a Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE).
• Mantido o texto. Sim: 377; Não: 50; Abstenção: 2; Total: 429.  Votação
• Votação do DTQ 7 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do Art. 397 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 constante do artigo 7º do SBT do Relator, apresentado ao PL 3935/2008 (161, I)
• Suprimido o texto.
• Votação do DTQ 2 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 5, apresentada ao PL 3935/2008. (161, II)
• Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF).
• Retirado pelo autor.
• Retirado o DTQ 1 (PL): Destaque de Emenda de Plenário n. 4, apresentada ao PL 3935/2008. (161, II)
• Retirado o DTQ 4 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 6. (161, II)
• Retirado o DTQ 5 (Fdr PSOL-REDE): Destaque da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao PL 3935/2008. (161, II)
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pedro Campos (PSB/PE).
• A matéria retorna ao Senado Federal (PL 3.935-C/2008).

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 292/2025/SGM-P. Inteiro teor