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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 21/08/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
21/08/2013 às 10h26
Término:
21/08/2013 às 12h19
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 269/2013 - Requer a realização de audiência pública para debater o PL 3351/2012; o qual define, para efeitos do art. 247 da Constituição Federal, as atividades consideradas exclusivas de Estado e dá outras providências.

    • Autor: Policarpo (PT-DF)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 267/2013 - Requer a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a necessidade urgente de recomposição dos quadros das Instituições da Carreira de Ciência e Tecnologia.

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • REQ 268/2013 - Requer que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, solicite ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, informações a respeito da BRASKEM.

    • Autor: Sandro Mabel (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.
  • PL 3245/2008 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 501/2009 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a apresentação e divulgação de relatório de participação em missão oficial com ônus para o erário.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2163/2003 - Dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos e dá outras providências.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Fernando Faria.
  • PL 4296/2008 - Dispõe sobre a estabilidade de empregados de empresas objeto de cisão, fusão, incorporação ou agrupamento societário.

    Passo a Passo

    • 2
      Lido o parecer.
    • 1
      Vista ao Deputado Erivelton Santana.
  • PL 5019/2009 - Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Policarpo.
  • PL 7191/2010 - Regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2432/2011 - Dispõe sobre os procedimentos do Poder Judiciário Federal para a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação às instituições públicas que exercem Funções Essenciais à Justiça e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com as alterações acatadas pelo relator. Apresentaram votos em separado os Deputados Eudes Xavier, Armando Vergílio, Augusto Coutinho, Sandro Mabel e Paulo Pereira da Silva.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Erivelton Santana (PSC-BA), pela aprovação, com emendas.
  • PL 5346/2009 - Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4976/2013 - Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 13 da Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regulamenta a profissão do corretor de seguros, acrescentando ao referido artigo os §§ 3º, 4º e 5º.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, com complementação de voto.

Propostas não analisadas 37