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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 16/10/2013

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
16/10/2013 às 10h22
Término:
16/10/2013 às 11h40
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
Eleição para os cargos de Vice-Presidentes da Comissão, nos termos do art. 40, §§ 1º e 2º do Regimento Interno.

Propostas analisadas 6

Propostas não analisadas 21

  • PLP 299/2013 - Autoriza a dedução dos valores aplicados em ações de erradicação do trabalho infantil pelos Estados dos compromissos mensais com as respectivas dívidas com a União.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 2865/2011 - Altera o caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua, regulamentados pela Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e dá outras providências.

  • PL 3067/2011 - Altera o art. 9º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e o art. 2º da Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso de instituições financeiras oficiais, agências de desenvolvimento oficiais, bancos de desenvolvimento oficiais, bancos cooperativos e confederações e centrais de cooperativas de crédito aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural.

  • PL 5019/2009 - Altera o art. 2º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, para permitir a redução da jornada de trabalho nos termos que estabelece.

  • PL 4475/2008 - Concede horário especial ao trabalhador estudante.

  • PL 4891/2005 - Regula o exercício das profissões de Árbitro e Mediador e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 5935/2005 - Altera a redação do art. 11, III, da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública".

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: André Figueiredo
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1780/2007 - Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral.

  • PL 1892/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico.

  • PL 2984/2008 - Dispõe sobre o direito de preferência à aquisição de bens imóveis dominicais pertencentes às entidades que integram a Administração Pública Federal, nas condições que menciona, e dá outras providências.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3145/2008 - Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Roberto Balestra (PP-GO)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3596/2008 - Autoriza a União a doar ao Município de Umuarama, no Estado do Paraná, o imóvel que especifica.

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
  • PL 3831/2008 - Altera o art. 452 da Consolidação das Leis do Trabalho para reduzir o prazo de intervalo entre contratos por prazo determinado.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relatora: Fátima Pelaes (PMDB-AP)
  • PL 4296/2008 - Dispõe sobre a estabilidade de empregados de empresas objeto de cisão, fusão, incorporação ou agrupamento societário.

  • PL 7206/2010 - Altera o caput e revoga os §§ 1º e 2º do art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo.

  • PL 400/2011 - Regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem.

  • PL 1367/2011 - Altera o artigo 54, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

    • Autor: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PL 3242/2012 - Regulamenta profissão de cinegrafista.

  • PL 3640/2012 - Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública", para determinar que a previsão do equilíbrio econômico-financeiro decorrente de alteração unilateral do contrato, atos da Administração ou por fatos imprevistos ou imprevisíveis não poderão deslocar o ônus para os usuários.

    • Autor: Rogério Carvalho (PT-SE)
    • Relator: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 4941/2013 - Institui o Conselho de Gestão Fiscal e Responsabilidade Social (CGFRS) e cria o Índice Brasileiro de Responsabilidade Social (IBRS).

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 5253/2013 - Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para dispor sobre a destinação de parte da renda líquida dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia e da Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia e Agronomia para o custeio de fiscalização de obras públicas inacabadas e de edificações sujeitas às inspeções periódicas a cargo do órgão, bem como de medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural de seus integrantes.