| REQ 6877/2010 => PL 3935/2008
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Requerimento de Redistribuição |
12/05/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 3.935/08, de modo que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio se manifeste.
Inteiro teor
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| REQ 9116/2013 => PL 3935/2008
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Requerimento de Apensação |
21/11/2013 |
Ricardo Izar |
Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3.935, de 2008 e 879, de 2011.
Inteiro teor
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| REQ 4357/2016 => PL 3935/2008
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
19/04/2016 |
Carmen Zanotto |
Requer a criação de Comissão Especial para examinar e proferir parecer ao Projeto de Lei 3.935 de 2008 e seus apensados.
Inteiro teor
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| REQ 4989/2016 => PL 3935/2008
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
03/08/2016 |
Luiz Lauro Filho |
Requer a criação de Comissão Especial para examinar e proferir parecer ao Projeto de Lei 3.935 de 2008 e seus apensados.
Inteiro teor
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| REQ 5536/2016 => PL 3935/2008
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Requerimento de Desapensação |
11/11/2016 |
Carmen Zanotto |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.876/2015, apensado ao Projeto de Lei nº 3.935/2008, com a finalidade de tramitarem em separado, por tratarem de matérias não idênticas ou correlatas.
Inteiro teor
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| REQ 6199/2017 => PL 3935/2008
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Requerimento de Redistribuição |
04/04/2017 |
Aureo |
Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 3.935/2008.
Inteiro teor
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| REQ 1616/2022
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
13/12/2022 |
Lídice da Mata |
Requer a coautoria do PL nº 2967/2011.
Inteiro teor
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| REQ 4934/2024
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
16/12/2024 |
Iza Arruda |
Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 3935/2008, que ”Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.”
Inteiro teor
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| REQ 4935/2024
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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto |
16/12/2024 |
Iza Arruda |
Requer a criação de Comissão Temporária para analisar o PL 3935/2008, que ”Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.”
Inteiro teor
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| REQ 2762/2025
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
15/07/2025 |
José Guimarães |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.935, de 2008.
Inteiro teor
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| REQ 3346/2025
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Requerimento de Apensação |
18/08/2025 |
Vinicius Carvalho |
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.595/2025, 2.169/2025, 2.558/2025, 1.900/2025, 1.059/2025, 3.781/2024, 3.008/2021 e 869/2024 com o Projeto de Lei nº 3.935/2008.
Inteiro teor
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| REQ 4272/2025
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Requerimento de Desapensação |
15/10/2025 |
Jorge Goetten |
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.373/2020 do Projeto de Lei nº 3.935/2008, ao qual se encontra apensado.
Inteiro teor
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| RPD 1 => PL 3935/2008
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Requerimento de Retirada de Pauta |
16/07/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3935/2008
Inteiro teor
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| RPD 2 => PL 3935/2008
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
16/07/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3935/2008-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3935/2008
Inteiro teor
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| RPD 3 => PL 3935/2008
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Requerimento de Retirada de Pauta |
08/10/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Inteiro teor
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| RPD 4 => PL 3935/2008
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
08/10/2025 |
Marcel van Hattem |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3935/2008-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta
Inteiro teor
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| RPD 5 => PL 3935/2008
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Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
08/10/2025 |
Marcel van Hattem |
Requerimento de Votação Nominal
Inteiro teor
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| RPD 6 => PL 3935/2008
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Requerimento de Retirada de Pauta |
03/11/2025 |
Adriana Ventura |
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3935/2008
Inteiro teor
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| RPD 7 => PL 3935/2008
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
03/11/2025 |
Adriana Ventura |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3935/2008-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3935/2008
Inteiro teor
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| RPD 8 => PL 3935/2008
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
04/11/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 3935/2008-Destaque de Emenda - PL 3935/2008
Inteiro teor
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| RPD 9 => PL 3935/2008
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
04/11/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 3935/2008-Destaque de Emenda - PL 3935/2008
Inteiro teor
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| RPD 10 => PL 3935/2008
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
04/11/2025 |
Aureo Ribeiro |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 3935/2008-Destaque para Votação em Separado - PL 3935/2008
Inteiro teor
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| RPD 11 => PL 3935/2008
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
04/11/2025 |
Pedro Lucas Fernandes |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 3935/2008-Destaque de Emenda - PL 3935/2008
Inteiro teor
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| RPD 12 => PL 3935/2008
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
04/11/2025 |
Talíria Petrone |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 3935/2008-Destaque de Emenda - PL 3935/2008
Inteiro teor
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| RPD 13 => PL 3935/2008
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Votação Nominal do Destaque de Emenda |
04/11/2025 |
Talíria Petrone |
Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 3935/2008-Destaque de Emenda - PL 3935/2008
Inteiro teor
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| RPD 14 => PL 3935/2008
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Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
04/11/2025 |
Gilberto Abramo |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 3935/2008-Destaque para Votação em Separado - PL 3935/2008
Inteiro teor
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| RPD 15 => PL 3935/2008
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Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs |
04/11/2025 |
Sóstenes Cavalcante |
Requerimento Procedimental Genérico - PL 3935/2008
Inteiro teor
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