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PL 303/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
José Fernando Aparecido de Oliveira - PV/MG

Apresentação
06/03/2007

Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.847, de 1999.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/03/2007 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2007) 26/03/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/11/2007) 16/11/2007

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/03/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG). Inteiro teor
14/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
21/03/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/03/07 PÁG 11351 COL 01. Inteiro teor
22/03/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
  • O Presidente, Dep. Marcos Montes (PFL-MG), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
23/03/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2007)
02/04/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/11/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Marcos Montes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Montes (DEM-MG), pela aprovação, com duas emendas. Inteiro teor
07/11/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/11/2007

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
12/11/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
12/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/11/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)
14/11/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/11/2007)
26/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 27/11/07, PÁG 63060 COL 01, Letra A. Inteiro teor
29/11/2007

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
12/03/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimentos aprovados dos Deputados Edmilson Valentim e Fernando Ferro.
09/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3736/2008, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que requer apensamento do PL 303/2007 ao PL 2671/1989. Inteiro teor
17/12/2008

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Eduardo Valverde e Fernando Ferro.
17/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 3736/08, conforme seguinte despacho: "INDEFIRO o pedido de apensação, uma vez que a distribuição das proposições obedeceu ao disposto no art. 139 e o requerimento contraria o disposto no parágrafo único do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
    DCD de 18/12/08 PÁG 60430 COL 01. Inteiro teor
04/02/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
31/03/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Aprovado requerimento n. 358/2009 do Sr. José Santana de Vasconcellos que requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 303/2007, de autoria do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira.
31/03/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento do Deputado José Santana de Vasconcellos.
19/08/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Betinho Rosado (DEM-RN)
18/11/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Betinho Rosado Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado, pela aprovação. Inteiro teor
25/11/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Relator.
25/11/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Betinho Rosado (DEM-RN)
08/12/2009

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CME, pelo Dep. Betinho Rosado Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
07/04/2010

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1, pelo José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), que: "Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências". Inteiro teor
05/05/2010

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento aprovado do Relator, Deputado Betinho Rosado.
05/05/2010

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Requerimento n. 539/2010, pelo Deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que: "Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 7 da pauta, Projeto de Lei nº 303/2007, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido.
    ".
  • Aprovado requerimento n. 539/2010 do Sr. Betinho Rosado que requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 7 da pauta, Projeto de Lei nº 303/2007, de autoria do Deputado José Fernando Aparecido.
  • Devolvido ao Relator, Dep. Betinho Rosado (DEM-RN)
24/11/2010

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
31/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 15/12/2010 - 09h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

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  • 01/12/2010 - 10h00

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    Reunião Deliberativa Ordinária

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