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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 15/12/2010
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 14
- Início
- 15/12/2010 às 09:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
Propostas não analisadas 8
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PL 4404/2008 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas.
- Autor: do Senado Federal - Lobão Filho
- Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
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PFC 29/2007 - Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a atuação da Agência Nacional do Petróleo - ANP.
- Autor: ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ)
- Relator: Betinho Rosado
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PL 303/2007 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências.
- Autor: JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA (PV-MG)
- Relator: Betinho Rosado
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PL 1470/2007 - Concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na área do Semi-árido definida como Polígono das Secas.
- Autor: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
- Relator: Betinho Rosado (DEM-RN)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Minas e Energia (CME)15/08/2019Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)19/09/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)14/09/2007
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PL 1790/2007 - Dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas de pesquisa, produção e distribuição de etanol e biodiesel, em conformidade com o expresso no art. 22, inciso IV, ao § 4º do art. 173 , ao § 3º do art. 176, ao art. 177 e ao art. 181 e ao art. 190, além do parágrafo único do art. 191 da Constituição, e dá outras providências.
- Autora: IRINY LOPES (PT-ES)
- Relator: Silvio Lopes (PSDB-RJ)
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PL 2454/2007 - Autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis.
- Autor: DR. PAULO CÉSAR (PR-RJ)
- Relator: Betinho Rosado
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PL 4762/2009 - Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a utilização de recursos hídricos, e dá outras providências.
- Autora: LUCIANA COSTA (PR-SP)
- Relator: Marcos Lima (PMDB-MG)
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PL 7285/2010 - Isenta do imposto de importação as lâmpadas fluorescentes (CFL''s) e ou diodos (LED''s) e dá outras providências.
- Autor: ALBANO FRANCO (PSDB-SE)
- Relator: Edmilson Valentim (PCdoB-RJ)
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