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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 01/12/2010

Informações

Local
Anexo II, Plenário 14
Início
01/12/2010 às 10:25
Término
01/12/2010 às 11:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PLP 73/2007 - Propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 559/2010 CME - Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 2 da pauta, Projeto de Lei Complementar nº 73 /2007, de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly.

    • Autor: LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS (PSDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado o Requerimento por maioria, contra os votos dos Deputados Luiz Paulo Vellozo Lucas.

  • REQ 558/2010 CME - Requer a realização de Audiência Pública para explanação sobre as mudanças das regras da distribuição dos royalties recebidos por exploração da província petrolífera do Pré-Sal.

    • Autor: MÁRIO NEGROMONTE (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o requerimento, acatadas as sugestões do Deputado Eduardo Valverde, de se incluir no rol de convidados representante da Confederação Nacional dos Municípios e da Frente Nacional dos Prefeitos; do Deputado Bernardo Ariston, de se incluir o Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Sr. Júlio Bueno; representante da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo - ONPETRO da Bacia de Campos e da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro - FIRJAN; e do Deputado Betinho Rosado, de se incluir representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.

  • PL 4404/2008 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas.

    • Autor: de Senado Federal - Lobão Filho
    • Relator: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Designado Relator, Deputado Bernardo Ariston (PMDB/RJ). Em votação, o Parecer foi aprovado contra os votos dos Deputados Luiz Alberto, Vice-Líder do PT, que requereu verificação de votação. Não tendo sido auferido quórum suficiente para a deliberação, a matéria ficou sobrestada para votação na próxima Reunião.

  • PFC 29/2007 - Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a atuação da Agência Nacional do Petróleo - ANP.

    • Autor: ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ)
    • Relator: Betinho Rosado

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 303/2007 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA (PV-MG)
    • Relator: Betinho Rosado

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1470/2007 - Concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na área do Semi-árido definida como Polígono das Secas.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1790/2007 - Dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas de pesquisa, produção e distribuição de etanol e biodiesel, em conformidade com o expresso no art. 22, inciso IV, ao § 4º do art. 173 , ao § 3º do art. 176, ao art. 177 e ao art. 181 e ao art. 190, além do parágrafo único do art. 191 da Constituição, e dá outras providências.

    • Autora: IRINY LOPES (PT-ES)
    • Relator: Silvio Lopes (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2454/2007 - Autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis.

    • Autor: DR. PAULO CÉSAR (PR-RJ)
    • Relator: Betinho Rosado

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 4762/2009 - Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a utilização de recursos hídricos, e dá outras providências.

    • Autora: LUCIANA COSTA (PR-SP)
    • Relator: Marcos Lima (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.