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Comissão de Minas e Energia Reunião Deliberativa Ordinária - 31/03/2009

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
31/03/2009 às 15h22
Término:
31/03/2009 às 15h57
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

  • REQ 347/2009 - Requer, nos termos do art. 114, V, RICD, a retirada de tramitação do Requerimento nº 312/2009, de minha autoria.

    • Autora: Solange Almeida (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Deferido pelo Senhor Presidente, nos termos regimentais.
  • REQ 348/2009 - Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PLP nº 73/2007, de autoria do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame.

    • Autor: José Santana de Vasconcellos (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 349/2009 - Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PLP nº 73/2007, de autoria do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame.

    • Autor: Betinho Rosado (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 350/2009 - Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PDL nº 411/2007, de minha autoria.

    • Autores: Marcio Junqueira (DEM-RR) , Betinho Rosado (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 351/2009 - Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PDL nº 1.138/2008.

    • Autor: Silvio Lopes (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 352/2009 - Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 5.120/2005, item nº 14 da pauta.

    • Autor: Marcio Junqueira (DEM-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 353/2009 - Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 3.986/2008, item n º 16 da Pauta.

    • Autor: Marcio Junqueira (DEM-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 354/2009 - Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 6979/2002, de autoria do Sr. Paulo Magalhães.

    • Autora: Solange Almeida (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 355/2009 - Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 6.834/2006, de autoria do Sr. Betinho Rosado, item nº 19 da Pauta.

    • Autor: Silvio Lopes (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 356/2009 - Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 7.678/2006, item nº 20 da Pauta.

    • Autor: Silvio Lopes (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 357/2009 - Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 7.678/2006, item nº 20 da Pauta.

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 358/2009 - Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 303/2007, de autoria do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira.

    • Autor: José Santana de Vasconcellos (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 360/2009 - Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 1.895/2007, item nº 22 da Pauta.

    • Autora: Solange Almeida (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 362/2009 - Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do PL nº 2.454/2007, de autoria do Sr. Paulo César.

    • Autor: Betinho Rosado (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 312/2009 - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Roger Agnelli, Presidente da Vale; do Sr. Carlos Roberto Lupi, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego; do Sr. Miguel João Jorge Filho, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e de representante do Ministério Público do Trabalho; a fim de debater a demissão de funcionários da mineradora, além da colocação de funcionários em férias coletivas escalonadas.

    • Autores: Solange Almeida (PMDB-RJ) , Alexandre Santos (PMDB-RJ) , José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG) , Nelson Bornier (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de tramitação, em razão do Requerimento nº 347/2009.
  • REQ 324/2009 - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Petrobras S/A e de representantes do Ministério das Minas e Energia, da Empresa de Pesquisa Energética, das empresas de petróleo e gás, e da Confederação dos Petroleiros, para discussão dos modelos de utilização e organização para exploração e produção petrolífera na camada do pré-sal.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento, que foi subscrito pelo Dep. Edinho Bez.
  • REQ 325/2009 - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Empresa de Planejamento Energético e de representantes do Ministério das Minas e Energia, da Agencia Nacional de Energia Elétrica -ANEEL, da Federação Nacional dos Urbanitários e da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica - ABCE, para discussão das providências governamentais que dão solução ao vencimento das concessões de geração e de transmissão de energia elétrica cujos contratos vencem a partir de 2015.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento, que foi subscrito pelo Dep. Edinho Bez.
  • REQ 342/2009 - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Sra. Erenice Alves Guerra, Secretária-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, e dos Srs. Márcio Pereira Zimmermann, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia; Odair Dias Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear; Othon Luiz Pinheiro da Silva, Diretor Presidente da Eletronuclear; e Alfredo Tranjan Filho, Presidente da Indústrias Nucleares do Brasil, com a finalidade de discutir a proposta de mudança na estrutura de regulação do setor nuclear brasileiro, atualmente em estudo pelo Poder Executivo.

    • Autor: Bernardo Ariston (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento, acatada a sugestão do Dep. Édio Lopes de se excluir da lista de convidados a Sra. Erenice Alves Guerra, Secretária-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, e de se incluir o Sr. Luiz Antônio Elias, Secretário-Executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia.
  • REQ 343/2009 - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Presidentes da Eletrobrás e da EPE, e de representante do Ministério das Minas e Energia, para apresentação do Plano Decenal de Investimento do Setor Elétrico e sobre as perdas técnicas do setor.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento, que foi subscrito pelo Dep. Edinho Bez.

Propostas não analisadas 24

  • REQ 328/2009 - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras S/A, a fim de prestar esclarecimentos a respeito de quando se deu início ao processo de exploração de hidrocarbonetos na área do Pré-sal.

    • Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
  • REQ 329/2009 - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras S/A, a fim de prestar esclarecimentos a respeito dos critérios para a localização das refinarias a serem construídas segundo o plano de investimentos da Empresa.

    • Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
  • REQ 333/2009 - Requer a realização de Seminário para tratar da situação das concessões públicas do setor elétrico brasileiro.

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
  • REQ 339/2009 - Requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Miguel Antônio Cedraz Nery, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral- DNPM, do Ministério de Minas e Energia; Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa, Chefe do 3° Distrito do DNPM-MG; Fernando Alves Drummond e Luiz Henrique Passos Rezende, representantes da Associação dos Servidores do DNPM-MG, para discutirem vários assuntos que envolvem o 3° Distrito do DNPM-MG.

    • Autor: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • REQ 345/2009 - Requer seja criada Subcomissão Permanente para acompanhamento e debate das questões relativas à exploração das reservas petrolíferas das camadas geológicas do Pré-Sal.

    • Autores: Bernardo Ariston (PMDB-RJ) , Nelson Bornier (PMDB-RJ) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Alexandre Santos (PMDB-RJ) , Marcio Junqueira (DEM-RR) , Solange Almeida (PMDB-RJ) , Edio Lopes (PMDB-RR) , José Santana de Vasconcellos (PR-MG) , Edinho Bez (PMDB-SC) , Marcos Lima (PMDB-MG) , Luiz Alberto (PT-BA) , Tatico (PTB-GO) , Pedro Fernandes (PTB-MA) , Betinho Rosado (DEM-RN) , Eduardo Valverde (PT-RO) , Urzeni Rocha (PSDB-RR)
  • PLP 73/2007 - Propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global.

    • Autores: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG)
  • PDC 411/2007 - Susta os efeitos de disposição contida no art. 4º da Resolução Normativa nº 207, de 09 de janeiro de 2006, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

    • Autor: Betinho Rosado (DEM-RN)
    • Relator: Eduardo Sciarra (DEM-PR)
  • PDC 1138/2008 - Determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: José Otávio Germano (PP-RS)
  • PL 5120/2005 - Regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico.

    • Autor: José Carlos Machado (PFL-SE)
    • Relator: Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL)
  • PL 5690/2005 - Insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.

    • Autor: Betinho Rosado (PFL-RN)
    • Relator: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
  • PL 3986/2008 - Altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis.

    • Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande(PSB-ES)
    • Relator: Marcio Junqueira ()
  • PFC 42/2008 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da aplicação dos recursos arrecadados com a CIDE - Combustíveis.

    • Autor: Davi Alcolumbre (DEM-AP)
    • Relator: Betinho Rosado (DEM-RN)
  • PL 6979/2002 - Regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, instituida pela Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e fixada para o uso da geração hidroelétrica pela Lei Federal nº 9.984, de 17 de julho de 2000.

    • Autor: Paulo Magalhães (PFL-BA)
    • Relatora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
  • PL 6834/2006 - Acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo que o fornecimento e a instalação dos equipamentos de medição associados à tarifação do serviço prestado correrão às expensas da concessionária.

    • Autor: Betinho Rosado (PFL-RN)
    • Relator: Átila Lira (PSB-PI)
  • PL 7678/2006 - Dispõe sobre a instalaçao de sistema de aquecimento solar em edificações, e dá outras providências.

    • Autor: Walter Feldman (PSDB-SP)
    • Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)
  • PL 303/2007 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências.

    • Autor: José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG)
    • Relator: Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)
  • PL 1895/2007 - Altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural.

    • Autor: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
    • Relatora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
  • PL 1896/2007 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de destinar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: Betinho Rosado (DEM-RN)
  • PL 2318/2007 - Altera o art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, estabelecendo nova hipótese para sub-rogação de recursos da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados.

    • Autor: Neudo Campos (PP-RR)
    • Relator: Marcio Junqueira (DEM-RR)
  • PL 2329/2007 - Classifica como área indispensável à Segurança Nacional as instalações e sistemas destinados à geração de energia elétrica e transmissão das geradoras até as distribuidoras.

    • Autor: Guilherme Campos (DEM-SP)
    • Relator: Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)
  • PL 2454/2007 - Autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis.

    • Autor: Dr. Paulo César (PR-RJ)
    • Relator: Betinho Rosado (DEM-RN)
  • PL 3336/2008 - Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Ernandes Amorim (PTB-RO)
  • PL 3436/2008 - Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
    • Relator: José Otávio Germano ()
  • PL 3508/2008 - Determina que o produtor rural plante um hectare de lavouras alimentares para cada hectare que cultivar com lavouras destinadas à produção de biodiesel.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel ()