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Comissão de Minas e Energia Reunião Deliberativa Ordinária - 12/03/2008

Detalhes

Local:
Plenário 14 do Anexo II
Início:
12/03/2008 às 10h23
Término:
12/03/2008 às 11h40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 189/2008 - requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 3 da pauta, Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2007, de autoria do Deputado Sarney Filho..

    • Autor: Fernando Ferro (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 190/2008 - requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 5 da pauta, Projeto de Lei nº 303/2007, de autoria do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira.

    • Autor: Edmilson Valentim (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 191/2008 - requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 5 da pauta, Projeto de Lei nº 303/2007, de autoria do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira.

    • Autor: Fernando Ferro (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 192/2008 - requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 6 da pauta, Projeto de Lei nº 399/2007, de autoria do Sr. Fábio Souto.

    • Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 193/2008 - requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 9 da pauta, Projeto de Lei nº 1.299/2007, de autoria do Sr. Márcio França.

    • Autor: Edmilson Valentim (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 194/2008 - requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 10 da pauta, Projeto de Lei nº 2.454/2007, de autoria do Sr. Dr. Paulo César.

    • Autor: Betinho Rosado (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • REQ 197/2008 - Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 2 da pauta, Projeto de Lei Complementar nº 73/2007, de autoria dos Deputados Antônio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly.

    • Autor: Edmilson Valentim (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o Requerimento.
  • PDC 406/2007 - Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre Complementação Energética Regional entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, protocolizado ao amparo do Tratado de Montevidéu de 1980 como Acordo de Alcance Parcial de Promoção do Comércio nº 19 (AAP.PC nº19), celebrado durante a Cúpula do MERCOSUL em Montevidéu, no dia 9 de dezembro de 2005, entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai, a República Oriental do Uruguai, a República da Colômbia, a República do Chile, a República do Equador e a República Bolivariana da Venezuela.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
    • Relator: Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PFC 29/2007 - Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a atuação da Agência Nacional do Petróleo - ANP.

    • Autor: Alexandre Santos (PMDB-RJ)
    • Relator: Betinho Rosado (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
  • PL 753/2007 - Institui o Programa Nacional de Pedras e Metais Preciosos - PNPMP, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
    • Relator: Ernandes Amorim (PTB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 7

  • PLP 73/2007 - Propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global.

    • Autores: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG)
  • PDC 1/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte do Congresso Nacional, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Fernando Ferro (PT-PE)
  • PL 303/2007 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências.

    • Autor: José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG)
    • Relator: Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)
  • PL 399/2007 - Dispõe sobre a interdição definitiva de estabelecimentos que, reincidentemente, distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis ou biocombustíveis que estejam em desconformidade com as normas estabelecidas pelo órgão regulador.

    • Autor: Fábio Souto (PFL-BA)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
  • PL 865/2007 - Dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências.

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: Zé Geraldo (PT-PA)
  • PL 1299/2007 - Estabelece programa de certificação para o etanol e a participação governamental sobre a sua produção.

    • Autor: Márcio França (PSB-SP)
    • Relator: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
  • PL 2454/2007 - Autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis.

    • Autor: Dr. Paulo César (PR-RJ)
    • Relator: Betinho Rosado (DEM-RN)