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COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA 08/12/2010
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 14
- Início
- 08/12/2010 às 10:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
PL 4404/2008 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas.
PFC 29/2007 - Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a atuação da Agência Nacional do Petróleo - ANP.
PL 303/2007 - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências.
PL 1470/2007 - Concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para agricultor familiar e empreendedor rural que se situe na área do Semi-árido definida como Polígono das Secas.
PL 1790/2007 - Dispõe sobre a participação de capital estrangeiro nas empresas de pesquisa, produção e distribuição de etanol e biodiesel, em conformidade com o expresso no art. 22, inciso IV, ao § 4º do art. 173 , ao § 3º do art. 176, ao art. 177 e ao art. 181 e ao art. 190, além do parágrafo único do art. 191 da Constituição, e dá outras providências.
PL 2454/2007 - Autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis.
PL 4762/2009 - Altera dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a utilização de recursos hídricos, e dá outras providências.
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