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PL 5194/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Ronaldo Caiado - PFL/GO

Apresentação
11/05/2005

Ementa
Determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/12/2012 (SUBSTITUTIVO DO SENADO)Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/06/2005 03/06/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2005) 03/10/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2005) 31/10/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2007) 03/04/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/09/2007) 28/09/2007
Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011) 04/03/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão
05/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.
15/07/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Mandetta contra o voto do Deputado Silas Brasileiro. O parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro, passou a constituir Voto em Separado.
18/03/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 20/05/2014 - Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela aprovação do substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor

18/03/2015 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 05/07/2016 - Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor

13/09/2011 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) 15/07/2015 - Parecer Vencedor, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação. Inteiro teor

15/07/2015 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Mandetta contra o voto do Deputado Silas Brasileiro. O parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro, passou a constituir Voto em Separado.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO). Inteiro teor
23/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
24/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 25/05/05 PAG 20826 COL 01. Inteiro teor
24/05/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
30/05/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS)
02/06/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/06/2005
09/06/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/06/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Parecer do Relator, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação. Inteiro teor
17/08/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Vista ao Deputado Zonta.
17/08/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolução de Vista (Dep. Zonta).
21/09/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação da CVO 2 CAPADR, pelo Dep. Waldemir Moka Inteiro teor
21/09/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
22/09/2005

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
22/09/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
22/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
29/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)
30/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2005)
04/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 05/10/05 PÁG 48718 COL 01, Letra A. Inteiro teor
10/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento nº 3285/05 da CDEIC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir esta Comissão, que deverá manifestar-se antes da CCJC.
    DCD 20/10/05 PAG 50725 COL 01.
  • Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
25/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Devolução à CCP
27/10/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
27/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/10/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO)
28/10/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2005)
09/11/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/11/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 274 COL 01.Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n.º 25/07, pelo Deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), que requer o desarquivamento de proposições.
07/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-25/2007 => PL-5193/2005.
    DCD de 08/03/07 PÁG 8669 COL 01. Inteiro teor
29/03/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG)
02/04/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2007)
11/04/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/09/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Antônio Andrade Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), pela aprovação deste e das Emendas de Relator nºs. 1 a 3, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor
05/09/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG)
06/09/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Antônio Andrade Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CAPADR, da Emenda de Relator 2 da CAPADR, e da Emenda de Relator 3 da CAPADR. Inteiro teor
12/09/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
  • Retirado de pauta pelo Relator.
19/09/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
19/09/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDEIC, pelo Dep. Antônio Andrade Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CAPADR, e da Emenda de Relator 3 da CAPADR, com emenda, e pela rejeição da Emenda de Relator 2 da CAPADR. Inteiro teor
21/09/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
21/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 27/09/07, PÁG 50378 COL 02, Letra B. Inteiro teor
26/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
27/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/09/2007)
09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, das Emendas de nºs 1, 2 e 3, com subemenda, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 146/2011, pelo Dep. Ronaldo Caiado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-146/2011. Inteiro teor
03/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011)
23/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/08/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
08/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/08/11, PÁG 40248 COL 02, Letra C. Inteiro teor
10/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2011).
23/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1347/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
02/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
13/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
20/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 278/11/PS-GSE.
07/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 2.307, do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, do Projeto de Lei da Câmara nº 85, de 2011 (PL nº 5.194, de 2005, nessa Casa), que "Determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal - SIF informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, as quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate", que ora encaminho para apreciação dessa Casa. Inteiro teor
07/12/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5194/2005, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 85, de 2011 (nº 5194, de 2005, na Casa de origem), que determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal - SIF informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, as quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate". Inteiro teor
27/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • (SUBSTITUTIVO DO SENADO)Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/2013 PÁG 561 COL 02, Letra E. Inteiro teor
07/02/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
07/03/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
20/05/2014

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), pela aprovação do substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
18/03/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/03/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
25/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/03/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG)
07/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 08/04/15, PÁG 685 COL 01, Letra F. Inteiro teor
23/04/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEIC, pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), pela rejeição deste. Inteiro teor
27/05/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laércio Oliveira.
10/06/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Jozi Rocha (PTB-AP), Dep. Júlio Cesar (PSD-PI) e Dep. Mandetta (DEM-MS).
  • Vista ao Deputado Mandetta.
16/06/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo de Vista Encerrado
10/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS). Inteiro teor
15/07/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG) e Dep. Mandetta (DEM-MS).
  • Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Silas Brasileiro
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Mandetta (DEM-MS)
  • Parecer Vencedor, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação. Inteiro teor
  • Discutiu a Matéria o Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG).
  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Mandetta contra o voto do Deputado Silas Brasileiro. O parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro, passou a constituir Voto em Separado.
16/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
16/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
03/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 353 COL 01, Letra G. Inteiro teor
05/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer ao Substitutivo do Senado n. 1 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão
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  • 15/07/2015 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/06/2015 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

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    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

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