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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 15/07/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
15/07/2015 às 10h24
Término:
15/07/2015 às 12h24
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 32/2015 - Solicita a realização de Audiência Pública destinada a debater as irregularidades no fundo de pensão dos empregados dos Correios.

    • Autor: Mendonça Filho(DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, com a retirada do nome do Ministro das Comunicações - Ricardo Berzoini- do rol de convidados.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
  • REQ 33/2015 - Solicita a convocação do Sr. Ricardo Berzoini, Ministro das Comunicações, a fim de prestar esclarecimentos sobre irregularidades no fundo de pensão dos empregados dos Correios.

    • Autor: Mendonça Filho(DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicado, em função da aprovação do requerimento 32/2015, que possui maior abrangência.
  • PL 5194/2005 - Determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Caiado(PFL-GO)
    • Relator Mandetta(DEM-MS)

    Passo a Passo

    • 6
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Mandetta contra o voto do Deputado Silas Brasileiro. O parecer do Relator, Dep. Silas Brasileiro, passou a constituir Voto em Separado.
    • 5
      Discutiu a Matéria o Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG).
    • 4
      Parecer Vencedor, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação.
    • 3
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Mandetta (DEM-MS)
    • 2
      Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Silas Brasileiro
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG) e Dep. Mandetta (DEM-MS).
  • PL 789/2015 - Altera a Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Marquezelli(PTB-SP)
    • Relator Walter Ihoshi()

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP) e Dep. Mandetta (DEM-MS).
  • PL 1444/2015 - Altera o art. 1º da Lei nº 10.449, de 9 de maio de 2002, que dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Dr. Jorge Silva(PROS-ES) , Sergio Vidigal(PDT-ES)
    • Relatora Conceição Sampaio(PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 533/2015 - Cria áreas de livre comércio nos Municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Dagoberto(PDT-MS)
    • Relator Antonio Balhmann(PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Dagoberto (PDT-MS), Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG).
  • PL 699/2015 - Proíbe a venda direta ao consumidor de carne previamente moída.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Rômulo Gouveia(PSD-PB)
    • Relator Silas Brasileiro(PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), pela aprovação.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), Dep. Silas Brasileiro (PMDB-MG), Dep. Mandetta (DEM-MS) e Dep. Helder Salomão (PT-ES).
  • PL 1694/2015 - Obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a estampar de forma clara informação sobre centros de tratamento de alcoolismo.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Aureo(SD-RJ)
    • Relatora Conceição Sampaio(PP-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • PLP 49/2015 - Altera a Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999, para esclarecer que as alíquotas de ISS aplicáveis às sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional sejam fixas, conforme legislação municipal em vigor.

    • Autor: Fausto Pinato(PRB-SP)
    • Relator Antonio Balhmann()
  • PL 699/2011 - Altera o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
    • Relator Laercio Oliveira()
  • PL 5133/2013 - Regulamenta a rotulagem de produtos da nanotecnologia e de produtos que fazem uso da nanotecnologia.

    • Autor: Sarney Filho(PV-MA)
    • Relatora Jozi Araújo(PTB-AP)
  • PL 6279/2013 - Altera a lei que Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, Lei nº 11.101, de 2005, incluindo disposições para que o produtor rural no regime jurídico empresarial possa requerer recuperação judicial.

    • Autor: Jerônimo Goergen(PP-RS)
    • Relator Silas Brasileiro(PMDB-MG)
  • PL 176/2011 - Classifica o resíduo proveniente da atividade de mineração e industrialização do amianto ou asbesto e dos produtos que o contenham, inclusive como contaminante, como sendo Classe I ou "Resíduo industrial perigoso" para fins de sua destinação final.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Antonio Balhmann()
  • PL 647/2011 - Altera a redação do inciso VII do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a câmera de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos automotores

    • Autor: Fernando Coelho Filho(PSB-PE)
    • Relator Antonio Balhmann(PROS-CE)
  • PL 2875/2011 - Altera o art. 56 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária".

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Mauro Pereira(PMDB-RS)
  • PL 7506/2014 - Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer níveis de classificação de eficiência energética compatíveis com os padrões internacionais mais exigentes.

    • Autor: Rogério Peninha Mendonça(PMDB-SC)
    • Relator Helder Salomão(PT-ES)