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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 03/08/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
03/08/2011 às 10h44
Término:
03/08/2011 às 11h43
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • PL 3864/1997 - Dispõe sobre o valor das benfeitorias executadas com recursos públicos nas desapropriações para fins de reforma agrária e dá outras providências.

    • Autor: Inácio Arruda (PCDOB-CE)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Cesar Colnago.
  • PL 4940/2001 - Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de São Luiz do Anauá, no Estado de Roraima, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - ROMERO JUCA (PFL-RR)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5071/2001 - Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Cantá, no Estado de Roraima, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - ROMERO JUCA (PFL-RR)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 251/2003 - Disciplina o fornecimento de energia elétrica à agricultura irrigada, às glebas que façam parte de programas de reforma agrária ou que tenham área total de até 10 (dez) hectares, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Geraldo Melo (PSDB-RN)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
  • PEC 88/2007 - Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Cleber Verde (PAN-MA) , Benedito de Lira (PP-AL) , Olavo Calheiros (PMDB-AL) , Givaldo Carimbão (PSB-AL) , Carlos Souza (PP-AM) , Jurandil Juarez (PMDB-AP) , Severiano Alves (PDT-BA) , Luiz Bassuma (PT-BA) , Félix Mendonça (DEM-BA) , José Carlos Araújo (PR-BA) , Jorge Khoury (DEM-BA) , Alice Portugal (PCdoB-BA) , Aníbal Gomes (PMDB-CE) , Eunício Oliveira (PMDB-CE) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Zé Gerardo (PMDB-CE) , Léo Alcântara (PR-CE) , Arnon Bezerra (PTB-CE) , Ariosto Holanda (PSB-CE) , Vicente Arruda (PR-CE) , Tadeu Filippelli (PMDB-DF) , Osório Adriano (DEM-DF) , Tatico (PTB-GO) , Manato (PDT-ES) , Sandes Júnior (PP-GO) , Leonardo Vilela (PSDB-GO) , Rubens Otoni (PT-GO) , Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Sandro Mabel (PR-GO) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , Pedro Novais (PMDB-MA) , Gastão Vieira (PMDB-MA) , Clóvis Fecury (DEM-MA) , Ribamar Alves (PSB-MA) , Mário Heringer (PDT-MG) , Odair Cunha (PT-MG) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , João Magalhães (PMDB-MG) , Saraiva Felipe (PMDB-MG) , Lincoln Portela (PR-MG) , Carlos Willian (PTC-MG) , Júlio Delgado (PSB-MG) , Ademir Camilo (PDT-MG) , Jaime Martins (PR-MG) , Rafael Guerra (PSDB-MG) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Nelson Trad (PMDB-MS) , Antonio Cruz (PP-MS) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Zequinha Marinho (PMDB-PA) , Paulo Rocha (PT-PA) , Zé Geraldo (PT-PA) , Asdrubal Bentes (PMDB-PA) , Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) , Nilson Pinto (PSDB-PA) , Luiz Couto (PT-PB) , Damião Feliciano (S.PART.-PB) , Marcondes Gadelha (PSB-PB) , Paulo Rubem Santiago (PT-PE) , André de Paula (DEM-PE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Paes Landim (PTB-PI) , Ciro Nogueira (PP-PI) , Átila Lira (PSB-PI) , Takayama (PTB-PR) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Affonso Camargo (PSDB-PR) , Chico da Princesa (PR-PR) , Alex Canziani (PTB-PR) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Fernando Gabeira (PV-RJ) , Anselmo de Jesus (PT-RO) , Eduardo Valverde (PT-RO) , Natan Donadon (PMDB-RO) , Maria Helena (PSB-RR) , Luciano Castro (PR-RR) , Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Henrique Fontana (PT-RS) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Carlito Merss (PT-SC) , Vignatti (PT-SC) , Edinho Bez (PMDB-SC) , Jackson Barreto (PMDB-SE) , João Paulo Cunha (PT-SP) , Vicentinho (PT-SP) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Michel Temer (PMDB-SP) , Silvio Torres (PSDB-SP) , Osvaldo Reis (PMDB-TO) , Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) , Roberto Britto (PP-BA) , Uldurico Pinto (PMN-BA) , Eudes Xavier (PT-CE) , Eugênio Rabelo (PP-CE) , Chico Lopes (PCdoB-CE) , Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) , Magela (PT-DF) , Rodovalho (DEM-DF) , Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) , Lelo Coimbra (PMDB-ES) , Pedro Wilson (PT-GO) , Domingos Dutra (PT-MA) , Flávio Dino (PCdoB-MA) , Pinto Itamaraty (PSDB-MA) , Julião Amin (PDT-MA) , Waldir Maranhão (PP-MA) , Antônio Andrade (PMDB-MG) , Ciro Pedrosa (PV-MG) , Elismar Prado (PT-MG) , João Bittar (DEM-MG) , Juvenil Alves (S.PART.-MG) , Leonardo Quintão (PMDB-MG) , Luiz Fernando Faria (PP-MG) , Jô Moraes (PCdoB-MG) , Mário de Oliveira (PSC-MG) , Paulo Piau (PMDB-MG) , Waldir Neves (PSDB-MS) , Eliene Lima (PP-MT) , Valtenir Pereira (PSB-MT) , Gerson Peres (PP-PA) , Giovanni Queiroz (PDT-PA) , Beto Faro (PT-PA) , Lúcio Vale (PR-PA) , Efraim Filho (DEM-PB) , Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) , Wilson Braga (PMDB-PB) , Bruno Araújo (PSDB-PE) , Marcos Antonio (S.PART.-PE) , Raul Henry (PMDB-PE) , Osmar Júnior (PCdoB-PI) , Alceni Guerra (DEM-PR) , Ratinho Junior (PSC-PR) , Alfredo Kaefer (PSDB-PR) , Ayrton Xerez (DEM-RJ) , Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) , Felipe Bornier (PHS-RJ) , Filipe Pereira (PSC-RJ) , Geraldo Pudim (PMDB-RJ) , Otavio Leite (PSDB-RJ) , Rogério Marinho (PSB-RN) , Ernandes Amorim (PTB-RO) , Lindomar Garçon (PV-RO) , Mauro Nazif (PSB-RO) , Marcio Junqueira (DEM-RR) , Pepe Vargas (PT-RS) , Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) , Paulo Roberto (PTB-RS) , Renato Molling (PP-RS) , Sérgio Moraes (PTB-RS) , Acélio Casagrande (PMDB-SC) , Décio Lima (PT-SC) , Djalma Berger (PSB-SC) , Jerônimo Reis (DEM-SE) , Aline Corrêa (PP-SP) , Antonio Bulhões (PMDB-SP) , Cândido Vaccarezza (PT-SP) , Frank Aguiar (PTB-SP) , Janete Rocha Pietá (PT-SP) , João Dado (PDT-SP) , Roberto Santiago (PV-SP) , Márcio França (PSB-SP) , Dr. Ubiali (PSB-SP) , Dr. Nechar (PV-SP) , Silvinho Peccioli (DEM-SP) , Walter Ihoshi (DEM-SP) , Moises Avelino (PMDB-TO) , Vicentinho Alves (PR-TO)
    • Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PEC 368/2009 - Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 740/2003 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Vilson Covatti (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Brizola Neto, Luiz Couto, Pedro Uczai, Sarney Filho e Vieira da Cunha.
  • PL 5194/2005 - Determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Caiado (PFL-GO)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1771/2007 - Dá nova redação ao §1º, do art. 4º, da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que "acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Carlos Bezerra (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Félix Mendonça Júnior e João Paulo Lima.

Propostas não analisadas 2

  • PL 5972/2005 - Altera o art. 36 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências".

    • Autor: do Senado Federal -Teotonio Vilela Filho (PSDB-AL)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)
  • PL 824/2007 - Autoriza a criação de Distritos Agropecuários nos Municípios de Porto Grande e Amapá, do Estado do Amapá, e dá outras providências

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)