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DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS Reunião Deliberativa Ordinária - 12/09/2007

Detalhes

Local:
Plenário Professor Roberto Campos (nº 5)
Início:
12/09/2007 às 10:46
Término:
12/09/2007 às 13:10
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PL 411/2007 - Estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando de Fabinho, Jairo Ataide, Albano Franco e Guilherme Campos, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Fernando de Fabinho (DEM-BA), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Albano Franco (PSDB-SE) e Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG).

  • PL 5911/2005 - Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Carlito Merss (PT-SC)
    • Relator: Jairo Ataíde (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Jairo Ataide (DEM-MG).

  • PL 1013/2007 - Disciplina a criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Dagoberto (PDT-MS)
    • Relator: Wellington Fagundes (PR-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Osório Adriano
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG), Dep. Dagoberto (PDT-MS) e Dep. Albano Franco (PSDB-SE).

  • PL 1028/2007 - Dispõe sobre a cobrança de hospedagem, em hotéis, pousadas e assemelhados pelo tempo de efetiva utilização pelo consumidor.

    Rejeitada

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG) e Dep. João Maia (PR-RN).

  • PL 1254/2007 - Dispõe sobre a padronização, o registro, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal industrializados e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Guilherme Campos (DEM-SP).

Propostas não analisadas 10

  • REQ 69/2007 - Requer realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 961 de 2007.

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Wellington Fagundes (PR-MT).

  • PL 172/2007 - Dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

    • Autora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 7661/2006 - Amplia a área de atuação da Área de Livre Comércio de Brasiléia, prevista na Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que "autoriza a criação de Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras providências".

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ).

  • PL 592/2007 - Estabelece programa de preços mínimos para os biocombustíveis e para as matérias-primas utilizadas na sua produção, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

    • Autor: Uldurico Pinto (PMN-BA)
    • Relator: Leandro Sampaio (PPS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

  • PL 192/2007 - Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar programas de prevenção e tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas e de produtos derivados do tabaco.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Vicentinho Alves (PR-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 5194/2005 - Determina que frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras características dos bovinos adquiridos para abate.

    • Autor: Ronaldo Caiado (PFL-GO)
    • Relator: Antônio Andrade (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Antônio Andrade (PMDB-MG), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

  • PL 315/2007 - Proíbe a comercialização de produtos destinados a crianças sem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, e dá outras providências.

    • Autor: Izalci (PFL-DF)
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 658/2007 - Dispõe sobre o regime previdenciário e tributário do trabalhador por conta de pequena renda e dos nanoempreendedores, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Tributos e Contribuições dos Trabalhadores Independentes de Baixa Renda SIMPLESMENTE TRABALHADOR e dá outras providências.

    • Autor: Rodovalho (PFL-DF)
    • Relator: Fernando Lopes (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.

  • PL 1255/2007 - Altera a redação do art. 22 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.

    • Autor: Fernando de Fabinho (DEM-BA)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr..
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG).

  • PL 1390/2007 - Dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Fernando de Fabinho (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.