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PL 3601/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

Apresentação
19/05/2004

Ementa
Altera o cálculo de apuração do imposto de renda sobre ganho de capital referente à alienação de imóvel realizada por pessoa física.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.981, de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/2004 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/06/2004 14/06/2004
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2007) 27/04/2007
Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2011) 10/03/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/12/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).

Apensados

Apensados ao PL 3601/2004 ( 12 )

  • PL 3855/2004
  • ,  PL 4815/2005
  • ,  PL 4093/2008 (6)
  • ,  PL 4513/2008
  • ,  PL 7094/2010
  • ,  PL 5631/2013
  • ,  PL 5639/2013
  • ,  PL 1951/2015
  • ,  PL 2271/2015
  • ,  PL 5526/2009
  • ,  PL 6618/2009
  • ,  PL 4658/2012

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Inteiro teor
28/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
01/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 06 04 PÁG 25589 COL 02. Inteiro teor
01/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
08/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Mussa Demes (PFL-PI)
11/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/06/2004
18/06/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3855/2004.
28/10/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Mussa Demes, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 3.855/04, apensado. Inteiro teor
10/11/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Antonio Cambraia.
11/11/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Antonio Cambraia).
04/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

08/03/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Mussa Demes (PFL-PI)
13/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Mussa Demes, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 3.855/04 e 4.815/05, apensados. Inteiro teor
09/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Mussa Demes (PFL-PI)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 232 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 225, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2007.
    DCD de 10 04 08 PÁG 15045 COL 01. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-251/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15340 COL 01 Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-375/2007.
    DCD 21 04 07 PAG 18255 COL 01 Inteiro teor
26/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2007)
15/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

14/11/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/12/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Novais (PMDB-MA)
09/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

19/01/2010

Mesa Diretora ( MESA )

18/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-203/2011. Inteiro teor
04/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2011)
23/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

21/08/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.601/04 e dos PL's nºs 3.855/04, 4.815/05, 4.093/08, 5.526/09, 6.618/09, 4.658/12, 4.513/08, 7.094/10, 5.631/13 e 5.639/13, apensados. Inteiro teor
27/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Afonso Florence, Guilherme Campos e Vaz de Lima.
04/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
11/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), para atualizar a legislação orçamentária.
24/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.601/04 e dos PL's 3855/2004, 4815/2005, 4093/2008, 5526/2009, 6618/2009, 4658/2012, 4513/2008, 7094/2010, 5631/2013, e 5639/2013, apensados. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD do dia 01/02/15 PÁG 47 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-89/2015. Inteiro teor
20/03/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Gualberto (PSDB-BA)
09/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. João Gualberto, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 3.601/2004 e dos PL's nºs 3.855/2004, 4.815/2005, 4.093/2008, 4.513/2008, 5.526/2009, 6.618/2009, 7.094/2010, 4.658/2012, 5.631/2013, 5.639/2013, 1.951/2015 e 2.271/2015, apensados. Inteiro teor
22/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
29/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
05/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
17/11/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 16:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 21/11/15, PÁG 121 COL 01, Letra A. Inteiro teor
23/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 24/11/2015).
02/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
03/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
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  • 17/11/2015 - 16h00

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  • 12/11/2015 - 10h00

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  • 05/11/2015 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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