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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Extraordinária - 17/11/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
17/11/2015 às 16h31
Término:
17/11/2015 às 17h17
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • PRO 2/2015 - Revoga os §§ 1º a 6º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que "dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências".

    • Autora: Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada.
  • PL 1486/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social às populações de áreas inundadas e dá outras providências.

    • Autor: Antônio Roberto (PV-MG)
    • Relatora: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Davidson Magalhães.
  • PL 1246/2011 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sudoeste da Bahia - UFSB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Enio Verri contra o voto do Deputado João Gualberto. O parecer do Relator, Dep. João Gualberto, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Enio Verri (PT-PR)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 2476/2011 - Indica ao Poder Executivo a criação dos campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, nos Municípios de Itapipoca, Acopiara, Boa Viagem, Paracuru, Maranguape e Horizonte no Estado do Ceará.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6015/2013 - Acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e § 8º ao art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para autorizar a redução ou a dispensa de contrapartidas financeiras municipais nas condições que especifica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Roseana Sarney(PMDB-MA)
    • Relatora: Leandre (PV-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3601/2004 - Altera o cálculo de apuração do imposto de renda sobre ganho de capital referente à alienação de imóvel realizada por pessoa física.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1299/2007 - Estabelece programa de certificação para o etanol e a participação governamental sobre a sua produção.

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Márcio França (PSB-SP)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2607/2011 - Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Enio Verri contra o voto do Deputado Edmilson Rodrigues. O parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 2.607/11 e dos PL's 6.167/13, 7.209/14 e 2.630/15, apensados.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Enio Verri (PT-PR)
    • 1
      Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Joaquim Passarinho, Edmilson Rodrigues e Rodrigo Martins
  • PL 232/2015 - Dispõe sobre suplementação medicamentosa de ácido fólico, para prevenir má-formação fetal.

    • Autor: Marcelo Aro (PHS-MG)
    • Relator: Andre Moura (PSC-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Enio Verri.

Propostas não analisadas 13

  • PL 2319/2007 - Altera a redação do caput do art. 12 da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para conceder aos Municípios isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nos produtos que menciona, quando adquiridos por órgãos de segurança pública.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá(PMDB-RR)
    • Relator: Manoel Junior ()
  • PL 5957/2013 - Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".

    • Autor: do Senado Federal - Lídice da Mata(PSB-BA)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
  • PL 8254/2014 - Concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez".

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Costa(PT-PE)
    • Relator: Otavio Leite (PSDB-RJ)
  • PL 3829/2004 - Estabelece alíquotas de contribuição para os contratos de aprendizagem previstos na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

    • Autor: Lobbe Neto (PSDB-SP)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
  • PL 5075/2009 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Escola Técnica de Dourados, vinculada à Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

    • Autores: Geraldo Resende (PMDB-MS) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Dagoberto (PDT-MS) , Waldir Neves (PSDB-MS) , Waldemir Moka (PMDB-MS) , Antonio Cruz (PP-MS) , Vander Loubet (PT-MS) , Nelson Trad (PMDB-MS)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
  • PL 1217/2007 - Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a pneumopatia grave e a fibrose cística (mucoviscidose) entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. .

    • Autor: do Senado Federal - Romeu Tuma(DEM-SP)
    • Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)
  • PL 6327/2009 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) pelas cooperativas de garimpeiros em operação no país.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PL 2402/2011 - Altera a redação do § 1º do art. 3º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 para dispor sobre a não incidência do Imposto de Renda devido pelas Pessoas Físicas sobre os rendimentos recebidos em dinheiro a título de alimentos e pensões.

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Edmar Arruda ()
  • PL 4826/2009 - Acrescenta a alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o imposto de renda pessoa física.

    • Autor: João Herrmann (PDT-SP)
    • Relator: Aluisio Mendes (PSDC-MA)
  • PL 3336/2008 - Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)
  • PL 422/2011 - Dispõe sobre a dotação de recursos financeiros para os centros municipais de controle de zoonoses, centros de triagens e organismos de combate ao tráfico e proteção aos animais.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)
  • PL 751/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para permitir a elevação do valor do benefício previdenciário do idoso que necessite da ajuda de terceiros.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)
  • PL 4742/2012 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de educação superior e de pesquisa científica e tecnológica.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi(PTB-RS)
    • Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)