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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 10/11/2004
Detalhes
- Local:
- Plenário 04 do Anexo II
- Início:
- 10/11/2004 às 10h27
- Término:
- 10/11/2004 às 12h04
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 22
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REQ 29/2004 - Requer a realização de audiencia publica conjunta com a Comissão de defesa do Consumidor, agendadad para o pr´ximo dis 17 de noivembro, co o objetivo de esclarecer denúncia veiculada pela imprensa sobre suposta concorr~encia desleal contra a empresa fabricante do refrigerante dolly e indica novos nomes para srem convidados, a fim de instruir a PFc nº 34/2004.
- Autor: José Carlos Araújo (PFL-BA)
- Parecer: a proferir.
Passo a Passo
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Aprovado, unanimemente, o requerimento.
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REQ 26/2004 - Solicita que sejam convidados a comparecer à Comissão de Finanças e Tributação, os Secretários Estaduais de Fazenda, abaixo relacionados, para debaterem a alíquota de ICMS de seus estados.
- Autor: Wasny de Roure (PT-DF)
Passo a Passo
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Aprovado, unanimemente, o requerimento.
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PL 1292/1995 - Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nºs 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: do Senado Federal - Lauro Campos (PT-DF)
- Relator: João Leão (PL-BA)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
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PLP 183/2001 - Altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987. _NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autor: Paulo Gouvêa (PFL-SC)
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados José Pimentel, Paulo Rubem Santiago e Eduardo Cunha
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PLP 265/2001 - Cria a Região Administrativa Integrada e o Programa Especial de Desenvolvimento de Mata Alagoana e Pernambucana e dá outras providências.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autores: Eduardo Campos (PSB-PE) , Givaldo Carimbão (PSB-AL)
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PLP 1/2003 - Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal.
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autor: Roberto Gouveia (PT-SP)
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PLP 96/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Vale do Juruá, o Programa Especial de Desenvolvimento do Vale do Juruá, nos Estados do Acre e do Amazonas, e dá outras providências.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autores: Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , Átila Lins (PPS-AM) , Henrique Afonso (PT-AC) , Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
- Relator: Feu Rosa (PP-ES)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1912/2003 - Determina que as Assembléias Legislativas dos Estados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais para as respectivas unidades da Federação e dá outras providências.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: do Senado Federal - Ademir Andrade (PSB-PA)
- Relator: Félix Mendonça (PFL-BA)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1809/1999 - Dispõe sobre a segurança nas transações bancárias efetuadas por meios eletrônicos, e dá outras providências.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Bispo Rodrigues (PFL-RJ)
- Relator: José Militão (PTB-MG)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 2056/1999 - Estabelece incentivos fiscais para alimentos integrantes da cesta básica do trabalhador.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
- Relator: Paulo Afonso (PMDB-SC)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 3661/2000 - Dispõe sobre a tarifação compensatória sobre a importação de produtos agrícolas com subsídios na origem.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Adão Pretto (PT-RS)
- Relator: Mussa Demes (PFL-PI)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 5155/2001 - Dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.
- Autor: Jorge Alberto (PMDB-SE)
- Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Wasny de Roure.
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PL 5731/2001 - Dispõe sobre a faculdade de as empresas de seguros privados e capitalização aderirem ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Augusto Nardes (PPB-RS)
- Relator: José Militão (PTB-MG)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 6529/2002 - Estabelece o Programa de Desenvolvimento da Região do Contestado e dá outras providências.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Carlito Merss (PT-SC)
- Relator: Paulo Afonso (PMDB-SC)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 279/2003 - Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, quanto à destinação da receita arrecadada com a cobrança de multas no trânsito.
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autor: Léo Alcântara (PSDB-CE)
- Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 414/2003 - Institui nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios o Programa de Atendimento Integrado à adolescente gestante e dá outras providências.
- Autora: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
- Relatora: Yeda Crusius (PSDB-RS)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1045/2003 - Dispõe sobre isenção do Imposto de Renda sobre o Décimo Terceiro Salário.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Paulo Magalhães (PFL-BA)
- Relator: Paulo Afonso (PMDB-SC)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1251/2003 - Dispõe sobre a gratuidade dos serviços prestados pela Secretaria da Receita Federal.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: Pastor Reinaldo (PTB-RS)
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 1535/2003 - Altera os prazos previstos na Lei n.º 9.440, de 14 de março de 1997.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
- Relator: Félix Mendonça (PFL-BA)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 2341/2003 - Dispõe sobre prioridade para a restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: André Luiz (PMDB-RJ)
- Relator: Paulo Afonso (PMDB-SC)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 2583/2003 - Estabelece dedução do Imposto de Renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, das doações ao Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior - FIES.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
- Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer
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PL 3601/2004 - Altera o cálculo de apuração do imposto de renda sobre ganho de capital referente à alienação de imóvel realizada por pessoa física.
- Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
- Relator: Mussa Demes
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Antonio Cambraia.