Finanças avaliará imposto sobre venda de imóvel

23/07/2004 - 12:10  

O cálculo do imposto de renda sobre ganho de capital por venda de imóvel pode mudar. A Comissão de Finanças e Tributação vai analisar, a partir de agosto, o Projeto de Lei 3601/04, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que permite à pessoa física proprietária de imóvel antigo deduzir da base de cálculo do imposto as perdas com a depreciação do bem.
Atualmente, o imposto a pagar é calculado sobre a diferença entre o preço de venda do imóvel e o seu valor histórico. Pelo projeto, o contribuinte poderá reduzir essa diferença - e, portanto, o imposto a pagar - em até 100% do valor histórico do imóvel, sendo 5% ao ano desde a data de aquisição. Os maiores beneficiados são os proprietários do mesmo imóvel há 20 anos.
Para o autor do projeto, a não atualização dos valores previstos na legislação tributária implica, na prática, aumento de impostos. "No presente caso, trata-se da tributação imposta por ocasião da venda de imóvel pela pessoa física, quando do valor da operação só é descontado o valor de sua aquisição", explica. "Propomos mecanismo que represente mais fielmente o resultado da venda", complementa o parlamentar.

Tramitação
Na Comissão de Finanças, onde tem como relator o deputado Mussa Demes (PFL-PI), a proposta tramita com outro projeto apensado - o PL 3855/04, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que também permite a redução do imposto a pagar, mas até o limite de 90% do valor histórico do imóvel.
As duas matérias, que têm caráter conclusivo, ainda serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Rejane Oliveira
Edição – Simone Ravazzolli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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