Acompanhe

Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 05/11/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
05/11/2015 às 11h04
Término:
05/11/2015 às 11h37
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 45

  • PL 7836/2014 - Institui a gratificação por exercício cumulativo de oficios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências.

    • Autor: do Defensoria Pública da União
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PL 2319/2007 - Altera a redação do caput do art. 12 da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para conceder aos Municípios isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nos produtos que menciona, quando adquiridos por órgãos de segurança pública.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá(PMDB-RR)
    • Relator: Manoel Junior ()
  • PL 5957/2013 - Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".

    • Autor: do Senado Federal - Lídice da Mata(PSB-BA)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
  • PL 8132/2014 - Dispõe sobre a criação de 82 (oitenta e dois) cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal; altera a composição quantitativa dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas nos seus Quadros de Pessoal; e estabelece normas de funcionamento.

    • Autor: do Superior Tribunal de Justiça
    • Relator: Esperidião Amin ()
  • PL 8308/2014 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
  • PL 384/2015 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PL 956/2015 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)
  • PL 960/2015 - Cria o cargo de Vice-Corregedor Regional no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)
  • PL 1400/2015 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Miro Teixeira (REDE-RJ)
  • PL 1916/2015 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • PL 1940/2015 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Benito Gama (PTB-BA)
  • PL 2642/2015 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho, de cargos de Juiz do Trabalho Titular, de cargos em comissão e de funções comissionadas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Elizeu Dionizio (SD-MS)
  • PL 2744/2015 - Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
  • PL 2745/2015 - Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
  • PL 2746/2015 - Altera a composição dos Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª, 16ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Bebeto (PSB-BA)
  • PL 2818/2015 - Dispõe sobre a criação de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Andre Moura (PSC-SE)
  • PL 8332/2015 - Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto e de cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)
  • PL 8333/2015 - Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)
  • PL 695/2011 - Dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de Japaratuba / SE.

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)
  • PL 7908/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
  • PL 7927/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
  • PL 7990/2014 - Cria cargos efetivos nos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais, destinados às unidades de tecnologia da informação.

    • Autor: do Tribunal Superior Eleitoral
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
  • PL 8256/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)
  • PL 8307/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relatora: Tia Eron (PRB-BA)
  • PL 8309/2014 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)
  • PL 8310/2014 - Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
  • PL 383/2015 - Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Esperidião Amin ()
  • PL 514/2015 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PL 961/2015 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, de cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Adail Carneiro (PHS-CE)
  • PL 1179/2015 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.

    • Autor: do Superior Tribunal de Justiça
    • Relator: Manoel Junior ()
  • PL 1184/2015 - Cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União.

    • Autor: do Superior Tribunal Militar
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
  • PL 1403/2015 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
  • PL 2641/2015 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Fernando Monteiro (PP-PE)
  • PL 8334/2015 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região e dá outras providências.

    • Autor: do Tribunal Superior do Trabalho
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PL 2092/2007 - Dispõe sobre o Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural Brasileiro, de operações originárias de crédito rural, e dá outras providências.

    • Autor: Marcos Montes (DEM-MG)
    • Relator: Ricardo Barros (PP-PR)
  • PL 6327/2009 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) pelas cooperativas de garimpeiros em operação no país.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PL 7707/2010 - Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que institui os Juizados Especiais criados pela União, pelo Distrito Federal e pelos Estados para conciliação, processo, julgamento e execução nas causas de sua competência.

    • Autores: Germano Bonow (DEM-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Eliseu Padilha (PMDB-RS) , Emilia Fernandes (PT-RS) , Enio Bacci (PDT-RS) , Fernando Marroni (PT-RS) , Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) , José Otávio Germano (PP-RS) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Luiz Carlos Busato (PTB-RS) , Marco Maia (PT-RS) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Nelson Proença (PPS-RS) , Onyx Lorenzoni (DEM-RS) , Osmar Terra (PMDB-RS) , Paulo Pimenta (PT-RS) , Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS) , Renato Molling (PP-RS) , Vieira da Cunha (PDT-RS) , Vilson Covatti (PP-RS)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
  • PL 2402/2011 - Altera a redação do § 1º do art. 3º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 para dispor sobre a não incidência do Imposto de Renda devido pelas Pessoas Físicas sobre os rendimentos recebidos em dinheiro a título de alimentos e pensões.

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Edmar Arruda ()
  • PL 2758/2011 - Dá aos trabalhadores em educação (professores e funcionários), cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro, o adicional de periculosidade.

    • Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
    • Relator: Franklin (PTdoB-MG)
  • PL 2794/2011 - Concede aos médicos isenção tributária nos proventos provenientes do SUS - Sistema Único de Saúde.

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)
  • PL 3260/2012 - Isenta os produtos classificados na posição 15.09 r 22.04 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originários e procedentes de Portugal, do Imposto de Importação.

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PL 3824/2012 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.250, de 1995, que alterou a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, para permitir a dedução das despesas com o IPTU e o IPVA na determinação da base de cálculo do IRPF.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
  • PL 3601/2004 - Altera o cálculo de apuração do imposto de renda sobre ganho de capital referente à alienação de imóvel realizada por pessoa física.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)
  • PL 6189/2013 - Altera a Lei nº 7.827, de 29 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.

    • Autor: Paes Landim (PTB-PI)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)
  • PL 4826/2009 - Acrescenta a alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata sobre o imposto de renda pessoa física.

    • Autor: João Herrmann (PDT-SP)
    • Relator: Aluisio Mendes (PSDC-MA)