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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 29/10/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 05
Início:
29/10/2015 às 10h33
Término:
29/10/2015 às 11h22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 29

  • REQ 158/2015 - Solicita que seja convidado o Procurador do Ministério Público junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira para prestar esclarecimentos sobre a repetição das "pedaladas fiscais" em 2015.

    • Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração. Alteração: substituição do Procurador do Ministério Público pelos Vice-Presidente do TCU Raimundo Carreiro e Representante da Advocacia-Geral da União.
  • REQ 168/2015 - Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, responsável pelo COFIEX, e o convite aos Governadores dos Estados do Ceará e do Rio de Janeiro e aos Prefeitos de Maceió e Recife, para debater o acesso dos entes federados a financiamentos junto a organismos internacionais.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alterações. Alterações: transformado em convite e desmembrado em duas audiências. Primeiro com o Ministro da Fazenda e depois com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão .
  • PLP 305/2013 - Define vedação em política de crédito praticada por instituição financeira ou instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Giacobo (PR-PR)
    • Relator: Walter Alves (PMDB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 324/2013 - Institui benefícios fiscais para pessoas que aufiram receita bruta mensal igual ou inferior a R$ 180.000,00.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 56/2015 - Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, e Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, para instituir contribuição adicional para financiamento da seguridade social incidente sobre a receita da venda de veículos automotores.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Christiane de Souza Yared (PTN-PR)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5913/2013 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Noroeste do Paraná - UNOR - e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Andres Sanchez (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6723/2010 - Dispõe sobre a criação do Jovem Cidadão para promover o Turismo Cívico em Brasília, Capital Federal, de estudantes de ensino fundamental de todo o País.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7508/2010 - Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de Ceará-Mirim - RN.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Rosalba Ciarlini(DEM-RN)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 614/2011 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus, no Município de Joaçaba, no Estado de Santa Catarina, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) de Santa Catarina.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4518/2012 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Água Boa da Universidade Federal de Mato Grosso.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4519/2012 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário de Tangará da Serra da Universidade Federal de Mato Grosso.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1246/2011 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sudoeste da Bahia - UFSB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA e dá outras providências.

    • Autor: Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário.
    • 1
      Parecer lido.
  • PL 6957/2013 - Acrescenta art. 20-C à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para prever o incentivo da União à criação de programas de qualificação profissional no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, visando ao atendimento dos egressos da educação superior que especifica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Renan Calheiros(PMDB-AL)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2161/2007 - Dispõe sobre a "economia das florestas", instituindo o Programa de Apoio à Preservação de Florestas - PRÓ-FLORESTA.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4847/2009 - Permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Dimas Ramalho (PPS-SP)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7617/2010 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
    • Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 56/2011 - Dispõe sobre os saldos residuais dos contratos de operações de crédito celebrados pelos Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas entidades vinculadas, com o extinto BNH - Banco Nacional de Habitação e com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2914/2011 - Dá nova redação ao caput do art. 214 da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobe o Estatuto da Criança e do Adolescente, para reverter ao Fundo gerido pelos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente os valores oriundos das condenações fixadas em sede de ação de dano moral coletivo envolvendo estagiários, adolescentes e empregados menores aprendizes.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3544/2012 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos de utilização nas atividades circenses, na forma que estabelece.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Tiririca (PR-SP)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4821/2012 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas e tributos para renovação de porte de armas de fogo por policiais federais inativos e aposentados.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Fernando Francischini (PEN-PR)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5710/2013 - Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Giacobo (PR-PR)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5808/2013 - Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre recursos para atualização de acervos das bibliotecas públicas municipais, estaduais, do Distrito Federal, federais, universitárias, escolares e as pertencentes a organizações não governamentais que coloquem suas instalações e acervos abertos à visitação, consulta pública e empréstimo de livros.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6647/2013 - Prorroga, até 31 de dezembro de 2016, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Jorge Corte Real (PTB-PE)
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6912/2013 - Dispõe sobre a incidência de juros no ressarcimento de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados de que trata a Lei nº 9.363, de 13 de dezembro de 1996.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 495/2015 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.779 de 19 de Janeiro de 1.999, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável, ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, à incidência sobre rendimentos de beneficiários no exterior, bem assim a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, relativamente ao aproveitamento de créditos e à equiparação de atacadista a estabelecimento industrial, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, relativamente às operações de mútuo, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, relativamente às despesas financeiras, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: William Woo (PV-SP)
    • Relator: Ricardo Barros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 694/2015 - Dispõe sobre o prazo de que trata o art. 4º do Decreto-Lei nº 1.722, de 3 de dezembro de 1979

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1773/2015 - Inclui inciso XXIV no art. 6º da Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para isentar a indenização de danos morais da incidência do imposto de renda de pessoa física.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Manato (SD-ES)
    • Relator: Elizeu Dionizio (SD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7269/2014 - Institui isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros - IOF, para as operações de crédito no valor máximo equivalente ao valor da Bolsa de Cátedra, paga no Exterior pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, realizadas por estudantes brasileiros, de graduação e pós-graduação, que realizem seus cursos no exterior.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Marcio Bittar (PSDB-AC)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1285/2011 - Cria o Banco de Prótese Mamária.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Parecer lido pela Deputada Tereza Cristina.

Propostas não analisadas 23

  • REQ 159/2015 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal, e dos arts. 24, III, C/C art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que ouvindo o Plenário, seja realizada Audiência Pública para debater e explanar o contrato entre o Banco do Brasil e a Equipe Suíça Sauber de Fórmula 1, tendo como convidados os Senhores Ivan de Souza Monteiro Vice-Presidente de Gestão Financeira e de Relações com Investidores e Luís Aniceto Silva Cavicchioli Diretor de Estratégia da Marca do Banco do Brasil.

    • Autor: Alexandre Baldy (PSDB-GO)
  • REQ 161/2015 - Solicita que sejam convidados para participar de audiência pública, o Ministro da Fazenda, o Secretário de Acompanhamento Econômico, o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) e o Diretor-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (Abir), para debaterem o crédito de IPI na Zona Franca de Manaus para concentrados de refrigerantes e as distorções concorrenciais causadas.

    • Autores: Celso Maldaner (PMDB-SC) , Valtenir Pereira (PROS-MT) , Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
  • PL 5957/2013 - Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".

    • Autor: do Senado Federal - Lídice da Mata(PSB-BA)
    • Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
  • PL 695/2011 - Dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de Japaratuba / SE.

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Enio Verri (PT-PR)
  • PL 5075/2009 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Escola Técnica de Dourados, vinculada à Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

    • Autores: Geraldo Resende (PMDB-MS) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Dagoberto (PDT-MS) , Waldir Neves (PSDB-MS) , Waldemir Moka (PMDB-MS) , Antonio Cruz (PP-MS) , Vander Loubet (PT-MS) , Nelson Trad (PMDB-MS)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
  • PL 1217/2007 - Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a pneumopatia grave e a fibrose cística (mucoviscidose) entre os agravos à saúde a cujos portadores é concedida a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. .

    • Autor: do Senado Federal - Romeu Tuma(DEM-SP)
    • Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)
  • PL 3336/2008 - Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)
  • PL 2607/2011 - Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.

    • Autor: Felipe Bornier (PSD-RJ)
    • Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
  • PL 4742/2012 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de educação superior e de pesquisa científica e tecnológica.

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi(PTB-RS)
    • Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)
  • PL 1299/2007 - Estabelece programa de certificação para o etanol e a participação governamental sobre a sua produção.

    • Autor: Márcio França (PSB-SP)
    • Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)
  • PL 2092/2007 - Dispõe sobre o Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural Brasileiro, de operações originárias de crédito rural, e dá outras providências.

    • Autor: Marcos Montes (DEM-MG)
    • Relator: Ricardo Barros (PP-PR)
  • PL 88/2011 - Dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
  • PL 422/2011 - Dispõe sobre a dotação de recursos financeiros para os centros municipais de controle de zoonoses, centros de triagens e organismos de combate ao tráfico e proteção aos animais.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)
  • PL 6327/2009 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) pelas cooperativas de garimpeiros em operação no país.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PL 7707/2010 - Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que institui os Juizados Especiais criados pela União, pelo Distrito Federal e pelos Estados para conciliação, processo, julgamento e execução nas causas de sua competência.

    • Autores: Germano Bonow (DEM-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Eliseu Padilha (PMDB-RS) , Emilia Fernandes (PT-RS) , Enio Bacci (PDT-RS) , Fernando Marroni (PT-RS) , Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) , José Otávio Germano (PP-RS) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Luiz Carlos Busato (PTB-RS) , Marco Maia (PT-RS) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Nelson Proença (PPS-RS) , Onyx Lorenzoni (DEM-RS) , Osmar Terra (PMDB-RS) , Paulo Pimenta (PT-RS) , Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS) , Renato Molling (PP-RS) , Vieira da Cunha (PDT-RS) , Vilson Covatti (PP-RS)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
  • PL 2402/2011 - Altera a redação do § 1º do art. 3º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 para dispor sobre a não incidência do Imposto de Renda devido pelas Pessoas Físicas sobre os rendimentos recebidos em dinheiro a título de alimentos e pensões.

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Edmar Arruda ()
  • PL 2758/2011 - Dá aos trabalhadores em educação (professores e funcionários), cuja atuação seja junto ao sistema prisional brasileiro, o adicional de periculosidade.

    • Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
    • Relator: Franklin (PTdoB-MG)
  • PL 2794/2011 - Concede aos médicos isenção tributária nos proventos provenientes do SUS - Sistema Único de Saúde.

    • Autor: Andre Moura (PSC-SE)
    • Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)
  • PL 3260/2012 - Isenta os produtos classificados na posição 15.09 r 22.04 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originários e procedentes de Portugal, do Imposto de Importação.

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
  • PL 3824/2012 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.250, de 1995, que alterou a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, para permitir a dedução das despesas com o IPTU e o IPVA na determinação da base de cálculo do IRPF.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
  • PL 7955/2014 - Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União oriundas de crédito rural de responsabilidade de cacauicultores.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)
  • PL 3601/2004 - Altera o cálculo de apuração do imposto de renda sobre ganho de capital referente à alienação de imóvel realizada por pessoa física.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)
  • PL 6189/2013 - Altera a Lei nº 7.827, de 29 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.

    • Autor: Paes Landim (PTB-PI)
    • Relator: João Gualberto (PSDB-BA)