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PL 1070/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Jaques Wagner - PT/BA

Apresentação
13/05/2021

Ementa
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/05/2021 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-2257/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/07/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14393/2022. DOU 05/07/22 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 239 do Senado Federal, que ser submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.070, de 2021, de autoria dos Senadores Jaques Wagner, Confúcio Moura e Fabiano Contarato, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde". Inteiro teor
13/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1070/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.

    ". Inteiro teor
21/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-2257/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2257/2020. Inteiro teor
21/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/21 PAG 127 Inteiro teor
24/05/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, com a proposição PL-2257/2020 apensada.
26/05/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
14/06/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação da Relatório n. 1/2021, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde". Inteiro teor
15/06/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Ricardo Izar Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 2257/2020, apensado. Inteiro teor
22/06/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
25/06/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Ricardo Izar . O parecer do relator foi reapresentado, para sanar incorreção no anterior, e será novamente apreciado pela Comissão. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 2257/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
29/06/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Aprovado o Parecer.
30/06/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
30/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/06/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2257/2020 apensada.
01/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 02/07/21 PAG 720, Letra A. Inteiro teor
08/09/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC)
28/09/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Angela Amin (PP/SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 2.257/2020, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
22/10/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Dispensada a leitura do Parecer, em razão de sua publicação anterior.
  • Aprovado o Parecer.
22/10/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. Inteiro teor
05/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/11/2021, Letra B.
03/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 676/2022, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº. 1070/2021 e seu apensado PL n° 2257/2020, que alteram a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde". Inteiro teor
11/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 738/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.070, de 2021". Inteiro teor
12/05/2022

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 738/2022 do Sr. Reginaldo Lopes que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.070, de 2021.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 738/2022.
17/05/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/05/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/05/2022

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/05/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/05/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/05/2022

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/05/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
01/06/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/06/2022

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único.
  • Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.070, de 2021, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
  • Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ricardo Izar (Republicanos-SP). Inteiro teor
  • A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.070-C/2021).
02/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação do Projeto de Lei nº 2.257/2020, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.070, de 2021, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária de 2/6/2022 - 9h - 76ª Sessão).
  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 378/2022/SGM-P. Inteiro teor
  • Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Ricardo Izar (REPUBLIC/SP). Inteiro teor
03/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
14/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 556/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. Inteiro teor
04/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14393/2022. DOU 05/07/22 PÁG 01 COL 02.
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