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PL 290/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Minas e Energia (CME)


Identificação da Proposição

Autor
Rubens Otoni - PT/GO

Apresentação
04/02/2019

Ementa
Estabelece critérios para a política de reajustes da energia elétrica em todo o território nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2019 Apense-se a este o PL 972/2019. Por oportuno, esclareço que a CFT deverá se manifestar também quanto ao mérito da matéria do PL 290/2019 e seus apensados.Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2019) 26/03/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023) 29/05/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/10/2025) 20/10/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2025 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 972/2019, 1.503/2019, PL 4.950/2019, 6.266/2019, 5.065/2020, e 1.255/2024, apensados, na forma do substitutivo.
17/06/2025 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).
25/05/2023 Comissão de Minas e Energia ( CME )
Designado Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA)
11/03/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se a este o PL 972/2019. Por oportuno, esclareço que a CFT deverá se manifestar também quanto ao mérito da matéria do PL 290/2019 e seus apensados.Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 290/2019 ( 6 )

  • PL 972/2019
  • ,  PL 1503/2019
  • ,  PL 4950/2019
  • ,  PL 6266/2019 (1)
  • ,  PL 5065/2020
  • ,  PL 1255/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado



        
        

Apreciação em Comissão



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Minas e Energia (CME) 16/10/2025 - Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 972/2019, 1.503/2019, PL 4.950/2019, 6.266/2019, 5.065/2020, e 1.255/2024, apensados, na forma do substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 290/2019, pelo Deputado Rubens Otoni, que: "Estabelece critérios para a política de reajustes da energia elétrica em todo o território nacional". Inteiro teor
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/02/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
19/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/19 PÁG 319. Inteiro teor
11/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-972/2019. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL 972/2019. Por oportuno, esclareço que a CFT deverá se manifestar também quanto ao mérito da matéria do PL 290/2019 e seus apensados.Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/03/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN)
25/03/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2019)
03/04/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

16/08/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado João Maia (PL-RN). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Maia (PL-RN), pela rejeição deste, do PL 972/2019, e do PL 1503/2019, apensados. Inteiro teor
21/08/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Daniel Silveira.
04/09/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Leur Lomanto Júnior.
10/09/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
11/09/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a discussão, por 10 sessões, a Requerimento aprovado do Deputado Alan Rick e Kim Kataguiri.
18/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

20/09/2019

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Maia (PL-RN)
03/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

11/03/2021

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Maia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
18/05/2021

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)
19/05/2021

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/08/2021

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)
07/12/2021

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 972/2019, 1.503/2019, 4.950/2019, 6.266/2019, e 5.065/2020, apensados. Inteiro teor
15/12/2021

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a Requerimentos aprovados, de autoria dos Deputados Pinheirinho, Luis Miranda e Alan Rick.
04/05/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG). Inteiro teor
04/05/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a requerimento do Relator.
06/05/2022

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)
31/01/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Ganime, deixou de ser membro da Comissão
25/05/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA)
26/05/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)
07/06/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
18/04/2024

Mesa Diretora ( MESA )

19/03/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Leo Prates, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
17/06/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).
16/10/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do PRL n. 3 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 972/2019, 1.503/2019, PL 4.950/2019, 6.266/2019, 5.065/2020, e 1.255/2024, apensados, na forma do substitutivo. Inteiro teor
17/10/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/10/2025)
28/10/2025

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Sessões e Reuniões
  • 05/11/2025 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • 04/05/2022 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 15/12/2021 - 09h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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