Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 3792/2015, pelas Deputadaas Maria do Rosário (PT-RS) e outros, que: "Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências.
  
  NOVA EMENTA: Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências". Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Recebimento pela CSPCCO.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

• Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PRB-SP)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à CCJC.
• Encaminhado à CCJC.
• Encaminhado à CFT.
• Encaminhado à CSSF.

Plenário ( PLEN ) - 20:03 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4616/2016, pelo Deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.792, de 2015, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática". Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à republicação - avulso inicial, em virtude de novo despacho.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolução à CCP

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Devolução à CCP.

Plenário ( PLEN ) - 19:53 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 5018/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 3.792, de 2015, que 'estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, e dá outras providências. '". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento nº 5.084/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 5.018/2016, nos termos do artigo 104, c/c o artigo 114, V, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

Plenário ( PLEN ) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Aprovado o Requerimento do Dep. Afonso Motta (PDT-RS), na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 742/2011, item 10 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.
• Discussão em turno único.
• Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), para proferir o parecer em Plenário, pela Comissão Especial, ao Projeto de Lei nº 3792, de 2015.
• Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e adequada técnica legislativa do PL 3792/2015; e, no mérito, pela aprovação da matéria, nos termos do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
• Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
  DCD de 21/02/17 PÁG 71 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Discutiram a Matéria: Dep. Flavinho (PSB-SP) e Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG).
• Parecer Reformulado em Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3792, de 2015. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
• Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), para proferir o Parecer em Plenário, pela Comissão Especial, às Emendas de Plenário.
• Parecer às Emendas de Plenário pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda n° 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada; e pela constitucionalidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda n°1. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Em votação a Subemenda Substitutiva Global, oferecida pela Relatora da Comissão Especial, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ).
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global, ressalvados os destaques. Inteiro teor
• Em consequência, ficam prejudicados a Proposição Inicial, o Substitutivo e as Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
• Prejudicado o destaque da bancada do PSD, para votação em separado da Emenda n° 2 - DTQ 2.
• Votação do destaque da bancada do PSOL, que solicita preferência para votação o art. 2º do PL 3792/2015, em substituição ao art. 2º do Substitutivo apresentado pela Relatora - DTQ 3.
• Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
• Rejeitado o Destaque.
• Votação da Emenda n°1, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 1.
• Encaminhou a Votação o Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA).
• Rejeitada a Emenda nº 1.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 3792-B/2015).
  DCD de 22/02/17 PÁG 66 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 173/17/SGM-P. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 13431/2017. DOU 05/04/17 PÁG 01 COL 01.
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