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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 07/06/2016

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
07/06/2016 às 20h03
Término:
07/06/2016 às 20h07
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • REQ 4601/2016 - Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 268, de 2016, que altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2011, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidas públicas.

    • Autores: do Líderes , Aelton Freitas (PR-MG) , Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Baleia Rossi (PMDB-SP) , Evandro Gussi (PV-SP) , Genecias Noronha (SD-CE) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Márcio Marinho (PRB-BA) , Pauderney Avelino (DEM-AM) , Pr. Marco Feliciano (PSC-SP) , Renata Abreu (PTN-SP) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Tadeu Alencar (PSB-PE)
  • PL 4918/2016 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e revoga dispositivos das Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão - ATN nº 3, de 2015 - Responsabilidade das Estatais
    • Parecer: a proferir
  • PL 3792/2015 - Estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência; altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências.

    • Autores: Maria do Rosário (PT-RS) , Eliziane Gama (REDE-MA) , Josi Nunes (PMDB-TO) , Zé Carlos (PT-MA) , Margarida Salomão (PT-MG) , Tadeu Alencar (PSB-PE) , Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) , Mainha (SD-PI) , Maria Helena (PSB-RR) , Luiz Couto (PT-PB) , Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Parecer: a proferir