PL 1544/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Dr. Rosinha - PT/PR
Apresentação
24/07/2003
Ementa
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, dispondo sobre a criação do Fundo Estatal de Cultura (FEC) e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/08/2003 | Às Comissões de Educação e Cultura,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/08/2003 | 28/08/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 27/10/2003 | 27/10/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/03/2004 | 29/03/2004 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/06/2007) | 28/06/2007 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011) | 18/03/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
24/07/2003 |
Plenário ( PLEN )
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04/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/08/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/08/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
19/08/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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27/08/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
04/09/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
23/10/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
24/10/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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03/11/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
19/11/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/11/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
03/12/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/12/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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12/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/12/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/03/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
26/03/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
02/04/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
29/08/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/09/2006 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
18/01/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/06/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/06/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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12/07/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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11/06/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/07/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/10/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/11/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/02/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
18/03/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/12/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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09/03/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/03/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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05/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/04/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/05/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/08/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/11/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária
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11/11/2014 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 18/12/2013 - 10h15
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 11/12/2013 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/12/2013 - 10h15
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária