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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 26/11/2008

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
26/11/2008 às 10:51
Término:
26/11/2008 às 12:18
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PL 1114/2003 - Dispõe sobre a distribuição da receita proveniente da cobrança de ingressos em Parques Nacionais aos Estados e Municípios.

    Rejeitada

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relator: Marcelo Almeida (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2377/2007 - Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, de forma a incluir entre os requisitos para a participação no concurso de prognósticos denominado "timemania', a participação em campeonatos femininos e fixa regras para os concursos de prognóstico de objeto desportivo

    Aprovada

    • Autor: Professor Victorio Galli (PMDB-MT)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 16

  • REQ 147/2008 - Requer sejam convidados o Presidente do Itaú, Dr. Roberto Egydio Setubal, o Presidente do Unibanco, Dr. Pedro Moreira Salles, o Presidente do Banco do Brasil, Dr. Antônio Francisco de Lima Neto, o Presidente do Bradesco, Dr. Márcio Cypriano e um representante do Banco Central, para debaterem, em audiência pública nesta Comissão o cenário do mercado financeiro nacional.

    • Autor: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.
  • REQ 148/2008 - Requer a criação da Subcomissão Especial do Sistema Financeiro: Sistema Bancário, Banco Central, Cooperativas de Crédito e demais agentes do Sistema Financeiro.

    • Autores: Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • PL 1746/2007 - Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Rodrigo Rocha Loures.
  • PL 6381/2005 - Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; revoga as Leis nºs 6.662, de 25 de junho de 1979, 8.657, de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nºs 2.032, de 9 de junho de 1983, e 2.369, de 11 de novembro de 1987; e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão Especial "Vale do São Francisco".
    • Relator: Carlos Melles (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4512/2004 - Institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados João Dado e Vignatti.
  • PRC 287/2006 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil.

    • Autores: Adelor Vieira (PMDB-SC), Afonso Hamm (PP-RS), Alberto Fraga (PFL-DF), Alex Canziani (PTB-PR), Alexandre Santos (PMDB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), Amauri Gasques (PL-SP), Ana Alencar (PSDB-TO), André Costa (PDT-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Angela Guadagnin (PT-SP), Ann Pontes (PMDB-PA), Anselmo (PT-RO), Antenor Naspolini (PSDB-CE), Antonio Cambraia (PSDB-CE), Antonio Cruz (PP-MS), Antonio Joaquim (PSDB-MA), Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Assis Miguel do Couto (PT-PR), Babá (PSOL-PA), Bernardo Ariston (PMDB-RJ), Beto Albuquerque (PSB-RS), Bosco Costa (PSDB-SE), Cabo Júlio (PMDB-MG), Carlos Batata (PFL-PE), Carlos Mota (PSB-MG), Carlos Nader (PL-RJ), Carlos Santana (PT-RJ), Carlos Willian (PTC-MG), Celcita Pinheiro (PFL-MT), Cezar Schirmer (PMDB-RS), Chico Alencar (PSOL-RJ), Davi Alcolumbre (PFL-AP), Devanir Ribeiro (PT-SP), Domiciano Cabral (PSDB-PB), Dr. Benedito Dias (PP-AP), Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG), Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), Dr. Rosinha (PT-PR), Dra. Clair (PT-PR), Durval Orlato (PT-SP), Edinho Bez (PMDB-SC), Edmar Moreira (PFL-MG), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Sciarra (PFL-PR), Eduardo Valverde (PT-RO), Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), Enio Bacci (PDT-RS), Enio Tatico (PL-GO), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Fernando Coruja (PPS-SC), Fernando Diniz (PMDB-MG), Fernando Estima (PPS-SP), Fernando Ferro (PT-PE), Francisco Garcia (PP-AM), Francisco Rodrigues (PFL-RR), Gervásio Oliveira (PMDB-AP), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Gonzaga Mota (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PSDB-PR), Hamilton Casara (PSDB-RO), Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), Henrique Afonso (PT-AC), Humberto Michiles (PL-AM), Hélio Esteves (PT-AP), Iara Bernardi (PT-SP), Inaldo Leitão (PL-PB), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Iris Simões (PTB-PR), Isaías Silvestre (PSB-MG), Ivan Ranzolin (PFL-SC), Ivan Valente (PSOL-SP), Jackson Barreto (PTB-SE), Jader Barbalho (PMDB-PA), Jaime Martins (PL-MG), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Jorge Gomes (PSB-PE), Jorge Pinheiro (PL-DF), Josias Quintal (PSB-RJ), José Divino (PMR-RJ), José Eduardo Cardozo (PT-SP), José Pimentel (PT-CE), José Priante (PMDB-PA), Jovino Cândido (PV-SP), João Alfredo (PSOL-CE), João Magalhães (PMDB-MG), João Magno (PT-MG), João Mendes de Jesus (PSB-RJ), João Paulo Cunha (PT-SP), Júlio Cesar (PFL-PI), Júlio Delgado (PSB-MG), Kelly Moraes (PTB-RS), Laura Carneiro (PFL-RJ), Leonardo Monteiro (PT-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Lino Rossi (PP-MT), Luciana Genro (PSOL-RS), Luiz Bassuma (PT-BA), Luiz Couto (PT-PB), Luiz Sérgio (PT-RJ), Léo Alcântara (PSDB-CE), Lúcia Braga (PMDB-PB), Manato (PDT-ES), Maninha (PSOL-DF), Marcelo Barbieri (PMDB-SP), Marcelo Ortiz (PV-SP), Marcelo Teixeira (PSDB-CE), Marcondes Gadelha (PSB-PB), Marcos Abramo (PP-SP), Marcus Vicente (PTB-ES), Maria Helena (PSB-RR), Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), Mauro Lopes (PMDB-MG), Medeiros (PL-SP), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Michel Temer (PMDB-SP), Milton Cardias (PTB-RS), Moacir Micheletto (PMDB-PR), Moraes Souza (PMDB-PI), Murilo Zauith (PFL-MS), Nelson Meurer (PP-PR), Neucimar Fraga (PL-ES), Neyde Aparecida (PT-GO), Nilson Mourão (PT-AC), Nélio Dias (PP-RN), Odair Cunha (PT-MG), Osmânio Pereira (PTB-MG), Osvaldo Reis (PMDB-TO), Paes Landim (PTB-PI), Pastor Frankembergen (PTB-RR), Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), Pastor Reinaldo (PTB-RS), Paulo Baltazar (PSB-RJ), Paulo Feijó (PSDB-RJ), Philemon Rodrigues (PTB-PB), Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), Professor Luizinho (PT-SP), Reinaldo Betão (PL-RJ), Reinaldo Gripp (PL-RJ), Renato Casagrande (PSB-ES), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Ricardo Barros (PP-PR), Roberto Brant (PFL-MG), Roberto Gouveia (PT-SP), Rose de Freitas (PMDB-ES), Rubens Otoni (PT-GO), Salatiel Carvalho (PFL-PE), Salvador Zimbaldi (PSB-SP), Sandes Júnior (PP-GO), Sandro Mabel (PL-GO), Sandro Matos (PTB-RJ), Selma Schons (PT-PR), Severiano Alves (PDT-BA), Simplício Mário (PT-PI), Simão Sessim (PP-RJ), Sérgio Miranda (PDT-MG), Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Thelma de Oliveira (PSDB-MT), Vadinho Baião (PT-MG), Vander Loubet (PT-MS), Vanderlei Assis (PP-SP), Vicentinho (PT-SP), Vieira Reis (PMR-RJ), Wagner Lago (PDT-MA), Wellington Fagundes (PL-MT), Wladimir Costa (PMDB-PA), Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Zico Bronzeado (PT-AC), Zonta (PP-SC), Zé Lima (PP-PA), Átila Lira (PSDB-PI)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
  • PL 4245/2004 - Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para estender aos alunos do ensino fundamental público residentes em áreas urbanas localizadas a mais de dez quilômetros do estabelecimento de ensino, o atendimento pelo Programa Nacional de Transporte do Escolar - PNATE.

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Wilson Santiago.
  • PL 113/2003 - Dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior.

    • Autor: Luciano Castro (PFL-RR)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Arnaldo Madeira.
  • PL 6689/2002 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários destinados ao transporte de produção agrícola, nas condições que estabelece.

    • Autor: Adão Pretto (PT-RS)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por 10 Sessões em virtude da aprovação de requerimentos do autor e do Deputado Vignatti.
  • PL 1544/2003 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, dispondo sobre a criação do Fundo Estatal de Cultura (FEC) e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Carlito Merss

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do Relator..
  • PL 3955/2004 - Concede benefícios fiscais, no imposto de renda e no imposto sobre produtos industrializados, à empresa que instalar equipamentos antipoluentes.

    • Autor: José Santana de Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta por 10 Sessões em virtude da aprovação de Requerimentos dos Deputados Aelton Freitas e Félix Mendonça.
  • PL 4678/2004 - Altera o art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
  • PL 164/2007 - Dispõe sobre a imunização de mulheres na faixa etária de 9 a 26 anos com a vacina contra o papilomavírus humano (HPV), na rede pública do Sistema Único de Saúde de todos os estados e municípios brasileiros.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
  • PL 637/2007 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para o fim de vedar a vinculação do produto da arrecadação de multas ao pagamento de empresas privadas prestadoras de serviço aos órgãos e entidades da Administração Pública.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: João Dado

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do Relator.
  • PL 1171/2007 - Autoriza a criação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Agricultura Familiar nos Municípios e dá outras providências, nos termos do art. 187 da Constituição.

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2367/2007 - Dispõe sobre o pagamento dos prêmios de loterias pagos pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.