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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 26/11/2008

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
26/11/2008 às 10h51
Término:
26/11/2008 às 12h18
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 148/2008 - Requer a criação da Subcomissão Especial do Sistema Financeiro: Sistema Bancário, Banco Central, Cooperativas de Crédito e demais agentes do Sistema Financeiro.

    • Autores: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • PL 6381/2005 - Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; revoga as Leis nºs 6.662, de 25 de junho de 1979, 8.657, de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nºs 2.032, de 9 de junho de 1983, e 2.369, de 11 de novembro de 1987; e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão Especial "Vale do São Francisco".
    • Relator: Carlos Melles (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4512/2004 - Institui Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados João Dado e Vignatti.
  • PL 4245/2004 - Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para estender aos alunos do ensino fundamental público residentes em áreas urbanas localizadas a mais de dez quilômetros do estabelecimento de ensino, o atendimento pelo Programa Nacional de Transporte do Escolar - PNATE.

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: João Magalhães (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Wilson Santiago.
  • PL 113/2003 - Dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior.

    • Autor: Luciano Castro (PFL-RR)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Arnaldo Madeira.
  • PL 1114/2003 - Dispõe sobre a distribuição da receita proveniente da cobrança de ingressos em Parques Nacionais aos Estados e Municípios.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relator: Marcelo Almeida (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1171/2007 - Autoriza a criação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Agricultura Familiar nos Municípios e dá outras providências, nos termos do art. 187 da Constituição.

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2377/2007 - Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, de forma a incluir entre os requisitos para a participação no concurso de prognósticos denominado "timemania', a participação em campeonatos femininos e fixa regras para os concursos de prognóstico de objeto desportivo

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Professor Victorio Galli (PMDB-MT)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 10

  • REQ 147/2008 - Requer sejam convidados o Presidente do Itaú, Dr. Roberto Egydio Setubal, o Presidente do Unibanco, Dr. Pedro Moreira Salles, o Presidente do Banco do Brasil, Dr. Antônio Francisco de Lima Neto, o Presidente do Bradesco, Dr. Márcio Cypriano e um representante do Banco Central, para debaterem, em audiência pública nesta Comissão o cenário do mercado financeiro nacional.

    • Autor: Fernando Coruja (PPS-SC)
  • PL 1746/2007 - Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PRC 287/2006 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil.

    • Autores: Alice Portugal (PCdoB-BA) , Adelor Vieira (PMDB-SC) , Afonso Hamm (PP-RS) , Alberto Fraga (PFL-DF) , Alex Canziani (PTB-PR) , Alexandre Santos (PMDB-RJ) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , Amauri Gasques (PL-SP) , Ana Alencar (PSDB-TO) , André Costa (PDT-RJ) , André Figueiredo (PDT-CE) , Angela Guadagnin (PT-SP) , Ann Pontes (PMDB-PA) , Anselmo (PT-RO) , Antenor Naspolini (PSDB-CE) , Antonio Cambraia (PSDB-CE) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Antonio Cruz (PP-MS) , Antonio Joaquim (PSDB-MA) , Asdrubal Bentes (PMDB-PA) , Assis Miguel do Couto (PT-PR) , Átila Lira (PSDB-PI) , Babá (PSOL-PA) , Bernardo Ariston (PMDB-RJ) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Bosco Costa (PSDB-SE) , Cabo Júlio (PMDB-MG) , Carlos Batata (PFL-PE) , Carlos Mota (PSB-MG) , Carlos Nader (PL-RJ) , Carlos Santana (PT-RJ) , Carlos Willian (PTC-MG) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Cezar Schirmer (PMDB-RS) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Davi Alcolumbre (PFL-AP) , Devanir Ribeiro (PT-SP) , Domiciano Cabral (PSDB-PB) , Dr. Benedito Dias (PP-AP) , Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG) , Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) , Dr. Rosinha (PT-PR) , Dra. Clair (PT-PR) , Durval Orlato (PT-SP) , Edinho Bez (PMDB-SC) , Edmar Moreira (PFL-MG) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Eduardo Sciarra (PFL-PR) , Eduardo Valverde (PT-RO) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Enio Bacci (PDT-RS) , Enio Tatico (PL-GO) , Eunício Oliveira (PMDB-CE) , Fernando Coruja (PPS-SC) , Fernando Diniz (PMDB-MG) , Fernando Estima (PPS-SP) , Fernando Ferro (PT-PE) , Francisco Garcia (PP-AM) , Francisco Rodrigues (PFL-RR) , Gervásio Oliveira (PMDB-AP) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Gonzaga Mota (PSDB-CE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Gustavo Fruet (PSDB-PR) , Hamilton Casara (PSDB-RO) , Helenildo Ribeiro (PSDB-AL) , Hélio Esteves (PT-AP) , Henrique Afonso (PT-AC) , Humberto Michiles (PL-AM) , Iara Bernardi (PT-SP) , Inácio Arruda (PCdoB-CE) , Inaldo Leitão (PL-PB) , Iris Simões (PTB-PR) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Ivan Ranzolin (PFL-SC) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Jackson Barreto (PTB-SE) , Jader Barbalho (PMDB-PA) , Jaime Martins (PL-MG) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , João Alfredo (PSOL-CE) , João Magalhães (PMDB-MG) , João Magno (PT-MG) , João Mendes de Jesus (PSB-RJ) , João Paulo Cunha (PT-SP) , Jorge Gomes (PSB-PE) , Jorge Pinheiro (PL-DF) , José Divino (PMR-RJ) , José Eduardo Cardozo (PT-SP) , José Pimentel (PT-CE) , José Priante (PMDB-PA) , Josias Quintal (PSB-RJ) , Jovino Cândido (PV-SP) , Júlio Cesar (PFL-PI) , Júlio Delgado (PSB-MG) , Kelly Moraes (PTB-RS) , Laura Carneiro (PFL-RJ) , Léo Alcântara (PSDB-CE) , Leonardo Monteiro (PT-MG) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Lino Rossi (PP-MT) , Lúcia Braga (PMDB-PB) , Luciana Genro (PSOL-RS) , Luiz Bassuma (PT-BA) , Luiz Couto (PT-PB) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Manato (PDT-ES) , Maninha (PSOL-DF) , Marcelo Barbieri (PMDB-SP) , Marcelo Ortiz (PV-SP) , Marcelo Teixeira (PSDB-CE) , Marcondes Gadelha (PSB-PB) , Marcos Abramo (PP-SP) , Marcus Vicente (PTB-ES) , Maria Helena (PSB-RR) , Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , Medeiros (PL-SP) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Michel Temer (PMDB-SP) , Milton Cardias (PTB-RS) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Moraes Souza (PMDB-PI) , Murilo Zauith (PFL-MS) , Nélio Dias (PP-RN) , Nelson Meurer (PP-PR) , Neucimar Fraga (PL-ES) , Neyde Aparecida (PT-GO) , Nilson Mourão (PT-AC) , Odair Cunha (PT-MG) , Osmânio Pereira (PTB-MG) , Osvaldo Reis (PMDB-TO) , Paes Landim (PTB-PI) , Pastor Frankembergen (PTB-RR) , Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Paulo Baltazar (PSB-RJ) , Paulo Feijó (PSDB-RJ) , Philemon Rodrigues (PTB-PB) , Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) , Professor Luizinho (PT-SP) , Reinaldo Betão (PL-RJ) , Reinaldo Gripp (PL-RJ) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE) , Ricardo Barros (PP-PR) , Roberto Brant (PFL-MG) , Roberto Gouveia (PT-SP) , Rose de Freitas (PMDB-ES) , Rubens Otoni (PT-GO) , Salatiel Carvalho (PFL-PE) , Salvador Zimbaldi (PSB-SP) , Sandes Júnior (PP-GO) , Sandro Mabel (PL-GO) , Sandro Matos (PTB-RJ) , Selma Schons (PT-PR) , Sérgio Miranda (PDT-MG) , Severiano Alves (PDT-BA) , Simão Sessim (PP-RJ) , Simplício Mário (PT-PI) , Tarcísio Zimmermann (PT-RS) , Thelma de Oliveira (PSDB-MT) , Vadinho Baião (PT-MG) , Vander Loubet (PT-MS) , Vanderlei Assis (PP-SP) , Vicentinho (PT-SP) , Vieira Reis (PMR-RJ) , Wagner Lago (PDT-MA) , Wellington Fagundes (PL-MT) , Wladimir Costa (PMDB-PA) , Zé Lima (PP-PA) , Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Zico Bronzeado (PT-AC) , Zonta (PP-SC)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)
  • PL 6689/2002 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários destinados ao transporte de produção agrícola, nas condições que estabelece.

    • Autor: Adão Pretto (PT-RS)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)
  • PL 1544/2003 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, dispondo sobre a criação do Fundo Estatal de Cultura (FEC) e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Carlito Merss ()
  • PL 3955/2004 - Concede benefícios fiscais, no imposto de renda e no imposto sobre produtos industrializados, à empresa que instalar equipamentos antipoluentes.

    • Autor: José Santana de Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)
  • PL 4678/2004 - Altera o art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PL 164/2007 - Dispõe sobre a imunização de mulheres na faixa etária de 9 a 26 anos com a vacina contra o papilomavírus humano (HPV), na rede pública do Sistema Único de Saúde de todos os estados e municípios brasileiros.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
  • PL 637/2007 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para o fim de vedar a vinculação do produto da arrecadação de multas ao pagamento de empresas privadas prestadoras de serviço aos órgãos e entidades da Administração Pública.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: João Dado ()
  • PL 2367/2007 - Dispõe sobre o pagamento dos prêmios de loterias pagos pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)