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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 19/11/2003

Detalhes

Local:
Plenário 10 - Anexo II
Início:
19/11/2003 às 10h34
Término:
19/11/2003 às 13h00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 31

  • REQ 79/2003 - Audiência Pública com a presença do Dr. Lito

    • Autora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Requerimento.
  • PL 5203/2001 - Institui o programa de avaliação seriada nas instituições federais de ensino superior.

    • Autor: Lavoisier Maia (PFL-RN)
    • Relator: Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Murilo Zauith.
  • PL 5445/2001 - Acrescenta inciso ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Jaime Martins (PFL-MG)
    • Relatora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 300/2003 - Dispõe sobre a criação de salas de arte nos shoppings centers para exibição de filmes nacionais e de arte.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PL 1004/2003 - Acrescenta parágrafos ao art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Cezar Silvestri (PPS-PR)
    • Relator: Rogério Teófilo (PPS-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1007/2003 - Permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior.

    • Autor: Dimas Ramalho (PPS-SP)
    • Relator: Osvaldo Biolchi ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Bonifácio de Andrada.
  • PL 1153/2003 - Acrescenta inciso ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Wasny de Roure (PT-DF)
    • Relator: Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1260/2003 - Altera os arts. 6º, 32, caput, 34, caput e § 2º, 35 e 87, § 3º, inciso I, e acrescenta o art. 89-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".

    • Autor: Eduardo Campos (PSB-PE)
    • Relatora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi.
  • PL 1438/2003 - ,Altera a redação do inciso VI do art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a redação do inciso VI do art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Wilson Santos (PSDB-MT)
    • Relator: Lobbe Neto (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1601/2003 - Dispõe sobre o aproveitamento de vagas em Instituições Públicas de Ensino Superior.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Zico Bronzeado (PT-AC)
    • Relator: Átila Lira (PSDB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4222/1998 - Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
    • Relatora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Iara Bernardi.
  • PL 5292/2001 - Declara o dia 26 de janeiro data histórica significativa e integrante do calendário nacional.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Fernando Ferro (PT-PE)
    • Relator: Rogério Teófilo (PPS-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5571/2001 - Institui a obrigatoriedade de execução cantada do Hino Nacional em atividades escolares do ensino fundamental.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paulo Lima (PMDB-SP)
    • Relator: Costa Ferreira (PSC-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6097/2002 - Declara Feriado Nacional o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Wilson Santos
    • Relator: Gilmar Machado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7162/2002 - Dispõe sobre a denominação do novo Prédio da Administração da Faculdade de Direito, no Campus da Universidade Federal do Amazonas, na cidade de Manaus.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: Costa Ferreira (PSC-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1906/2003 - Institui o Dia da Amazônia

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Humberto Michiles (PL-AM)
    • Relatora: Janete Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7399/2002 - Inclui o inciso IX no art. 70 e dá nova redação ao inciso IV do art. 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Rodrigo Maia (PFL-RJ)
    • Relator: Costa Ferreira (PFL-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 183/2003 - Dispõe sobre a leitura da Bíblia nos estabelecimentos de ensino fundamental.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Maurício Rabelo (PL-TO)
    • Relatora: Iara Bernardi (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição deste, da EMC 1/2003 CEC, e da EMC 2/2003 CEC.
    • 2
      Designada Relatora do Vencedor, Dep. Iara Bernardi
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 520/2003 - Cria, no âmbito do Ministério da Cultura, o Prêmio de Artes Plásticas Marcantônio Vilaça e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: José Chaves (PMDB-PE)
    • Relator: Osvaldo Coelho (PFL-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1167/2003 - Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina Introdução à Atividade Empresarial no currículo escolar superior.

    • Autor: Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA)
    • Relator: Jonival Lucas Junior (PTB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi.
  • PL 1439/2003 - Torna obrigatório a inclusão no currículo escolar de ensino médio e fundamental de matéria relativa a educação para o trânsito.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1588/2003 - Institui, na República Federativa do Brasil, a data de 30 de junho como sendo o dia do Fiscal Federal Agropecuário.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Roberto Pessoa (PL-CE)
    • Relator: Paulo Kobayashi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1637/2003 - Institui o Dia Nacional do Serígrafo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: José Borba (PMDB-PR)
    • Relator: Carlos Souza (PL-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4952/2001 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação.

    • Autor: Alceu Collares (PDT-RS)
    • Relator: Severiano Alves (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi.
  • PL 99/2003 - Dispõe sobre a garantia de alimentação escolar nos períodos de férias escolares.

    • Autor: Romel Anizio (PPB-MG)
    • Relator: Chico Alencar (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Lobbe Neto.
  • PL 154/2003 - Dispõe sobre o desconto de cinqüenta por cento para estudantes do ensino médio e superior no transporte público coletivo rodoviário interestadual de passageiros.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Maurício Rabelo (PL-TO)
    • Relator: Humberto Michiles (PL-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 452/2003 - Acrescenta novo parágrafo ao artigo 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Iara Bernardi (PT-SP)
    • Relator: Clóvis Fecury (PFL-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1101/2003 - Dispõe sobre diplomas, certificados e registro para exercício de profissões regulamentadas por lei.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Átila Lira ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Iara Bernardi.
  • PL 1460/2003 - Altera a Lei nº 10.473, de 27 de junho de 2002, que institui a Universidade do Vale do São Francisco, estabelecendo sua sede nas cidades de Petrolina, Pernambuco e Juazeiro, na Bahia.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
    • Relator: Gilmar Machado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1544/2003 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, dispondo sobre a criação do Fundo Estatal de Cultura (FEC) e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Lobbe Neto.
  • PL 1928/2003 - Dispõe sobre incentivo fiscal para viagem de intercâmbio cultural, nas condições que especifica.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Iara Bernardi.

Propostas não analisadas 12

  • PL 610/2003 - Inclui os débitos vencidos relativos aos financiamentos a estudantes de ensino superior no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pela Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000.

    • Autor: José Ivo Sartori (PMDB-RS)
    • Relator: Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)
  • PL 319/2003 - Reserva vagas nas universidades públicas a professores da rede pública de ensino, criando o Programa de Avaliação Exclusiva - PAE.

    • Autor: João Castelo (PSDB-MA)
    • Relator: Átila Lira (PSDB-PI)
  • PL 451/2003 - Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Colombo ()
  • PL 772/2003 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo no currículo oficial, da rede de ensino, a obrigatoriedade do ensino de Educação para a Moral e o Civismo, e dá outras providências.

    • Autor: Pastor Frankembergen (PTB-RR)
    • Relator: Costa Ferreira (PSC-MA)
  • PL 1258/2003 - Altera a Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995.

    • Autor: Paulo Magalhães (PFL-BA)
    • Relator: Átila Lira (PSDB-PI)
  • PL 1263/2003 - Acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)
  • PL 1499/2003 - Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado à Presidência da República para difusão da língua portuguesa e divulgação da República Federativa do Brasil no exterior.

    • Autor: João Caldas (PL-AL)
    • Relator: Valdenor Guedes (PP-AP)
  • PL 1548/2003 - Acrescenta parágrafos 1º e 2º, ao art. 6º da Lei Federal nº 10. 260, de 12 de julho de 2001, excetuando de encargos financeiros e demais penalidades por inadimplento, o estudante financiado em situação de desemprego.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Átila Lira ()
  • PL 1310/2003 - Inclui a disciplina Conhecimentos Agropecuários no currículo escolar do ensino fundamental e médio, sendo obrigatória nos sistemas Federal, Estadual e Municipal.

    • Autor: Heleno Silva (PL-SE)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
  • PL 5197/2001 - Altera o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e revoga a Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995.

    • Autor: Avenzoar Arruda (PT-PB)
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
  • PL 1200/2003 - Altera os artigos 9º e 45 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    • Autor: Ivan Valente (PT-SP)
    • Relator: Jonival Lucas Junior ()
  • PL 1641/2003 - Altera dispositivos do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

    • Autor: Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
    • Relator: César Bandeira (PFL-MA)