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Data:
12/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 730/2015, pelo Deputado Domingos Neto (PROS-CE), que: "Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa, entre União, Estados e Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de municípios integrantes do semiárido brasileiro". Inteiro teor
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Data:
30/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1224/2015, pelos Deputados Domingos Neto, Líder do PROS, e outros Líderes, que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno desta Casa, URGÊNCIA para o Projeto de Lei n. 730, de 2015, que 'Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa, entre União, Estados e Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de municípios integrantes do semiárido brasileiro". Inteiro teor
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Data:
31/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIEm razão da distribuição por mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
01/04/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 2/4/2015 PÁG 66 COL 01. Inteiro teor
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Data:
16/04/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1224/2015 => PL 730/2015.
- Aprovado requerimento n. 1224/2015 dos Deputados Domingos Neto, Líder do PROS, e outros Líderes, que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno desta Casa, URGÊNCIA para o Projeto de Lei n. 730, de 2015, que "Estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa, entre União, Estados e Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de municípios integrantes do semiárido brasileiro. DCD de 17/04/15 PÁG 77 COL 01. Inteiro teor
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Data:
23/04/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
27/04/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 19:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
28/04/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
28/04/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 20:04:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
29/04/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 13:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
05/05/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 665/2014, com prazo encerrado.
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Data:
12/05/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
19/05/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
04/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
05/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
11/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do Projeto de Lei nº 2.016/2015, com prazo encerrado (art. 64, §§ 1º e 2º, da CF).
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Data:
12/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
13/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
18/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
20/08/2015Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único.
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE), pela Comissão Especial. Inteiro teor
- Discutiram a Matéria: Dep. Caio Narcio (PSDB-MG) e Dep. Glauber Braga (PSB-RJ).
- Encerrada a discussão.
- O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 4.
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1, 3 e 4; e pela rejeição da Emenda nº 2. Inteiro teor
- Votação em turno único.
- Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1, 3 e 4, com parecer favorável.
- Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2, com parecer pela rejeição.
- Aprovado o Projeto de Lei nº 730 de 2015.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE). Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal (PL 730-A/2015). DCD de 21/08/15 PÁG 104 COL 01. Inteiro teor
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Data:
21/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Autos à Seção de Autógrafos.
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Data:
25/08/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 497/15/PS-GSE. Inteiro teor
- 20/08/2015 Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
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