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Data:
20/09/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Recebido o Ofício nº 54/2013, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que comunica que essa Representação, em reunião realizada no dia 11 de setembro de 2013, aprovou a Mensagem nº 549, de 2012, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, e o encaminha à Secretaria-Geral da CD para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
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Data:
20/09/2013Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 1291/2013, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul., que: "Aprova o Texto da Decisão CMC nº 24/09, que cria o "Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL", adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Montevidéu, em 7 de dezembro de 2009". Inteiro teor
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Data:
24/09/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
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Data:
10/10/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/13 PÁG 47056 COL 01. Inteiro teor
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Data:
10/10/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
10/10/2013Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Recebimento pela CREDN.
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Data:
10/10/2013Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Recebimento pela CTD.
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Data:
10/10/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
15/10/2013Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
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Data:
15/10/2013Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
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Data:
22/10/2013Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
24/10/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
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Data:
30/10/2013Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
05/11/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto Publicado no DCD de 06/11/2013, Letra A.
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Data:
13/11/2013Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
20/11/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Leonardo Gadelha (PSC-PB)
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Data:
27/11/2013Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta.
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Data:
03/12/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Leonardo Gadelha (PSC-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
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Data:
04/12/2013Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
09/12/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 10/12/13 PAG 58568 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
10/12/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
18/12/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 19/12/13 PÁG 60670 COL 01, Letra C. Inteiro teor
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Data:
27/03/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
02/04/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Pepe Vargas e Cláudio Puty
- Designado Relator do Vencedor, Dep. João Dado (SDD-SP)
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Data:
08/04/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CFT, pelo Dep. João Dado Inteiro teor
- Parecer Vencedor do relator substituto, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
03/06/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 2 CFT, pelo Dep. João Dado Inteiro teor
- Parecer vencedor, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda. Inteiro teor
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Data:
26/11/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. João Dado. O parecer do Relator, Dep. Cláudio Puty, passou a constituir Voto em Separado.
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Data:
27/11/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
03/12/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 04/12/14, PÁG 65 COL 01, Letra D. Inteiro teor
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Data:
11/12/2014Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
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Data:
05/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 10:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único.
- Votação do Requerimento do Dep. Moroni Torgan (DEM-CE) que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
- Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).
- Aprovado o Requerimento.
- Retirado de pauta a requerimento de deputado. DCD de 06/02/15 PÁG 48 COL 01. Inteiro teor
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Data:
03/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
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04/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
05/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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01/06/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 13:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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01/06/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 17:01:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Discussão em turno único.
- Retirado pelo autor, Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
- Encerrada a discussão.
- O projeto foi emendado.
- Votação em turno único.
- Votação da Emenda adotada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
- Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
- Votação da Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.
- Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.
- Prejudicada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.291, de 2013.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1291-E/2013). DCD de 02/06/15 PÁG 131 COL 01. Inteiro teor
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Data:
10/06/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 286/15/PS-GSE. Inteiro teor
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Data:
09/10/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no Decreto Legislativo 215/2015. DOU 13/10/15 PÁG 01 COL 01.
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Data:
15/10/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 1509 /15 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
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