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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 02/04/2014
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 04
- Início
- 02/04/2014 às 11:02
- Término
- 02/04/2014 às 12:44
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 1
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PL 6287/2009 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para regular o registro de contrato de transferência de tecnologia.
Aprovada com alterações
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/05/2014Comissão de Finanças e Tributação (CFT)02/04/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/11/2011Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)05/05/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)30/03/2010
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos.
Propostas não analisadas 22
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PDC 1291/2013 - Aprova o Texto da Decisão CMC nº 24/09, que cria o "Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL", adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Montevidéu, em 7 de dezembro de 2009.
- Autor: de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
- Relator: João Dado
Passo a Passo
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Designado Relator do Vencedor, Dep. João Dado (SDD-SP)
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1
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Pepe Vargas e Cláudio Puty
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PLP 122/2007 - Dispõe sobre o IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, dando nova redação ao inciso V do § 1º do art. 32 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional).
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- Relator: João Dado
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)07/12/2016Aprovado unanimemente o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)24/11/2016
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Dado.
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PLP 538/2009 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.
- Autor: Eleuses Paiva (DEM-SP)
- Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)
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Não deliberado face o encerramento da reunião.
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PLP 51/2007 - Revoga a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
- Autor: JOSÉ CARLOS MACHADO (DEM-SE)
- Relator: Guilherme Campos
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/04/2024Comissão de Trabalho (CTRAB)02/10/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer Reformulado.
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1
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PLP 473/2009 - Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e o art. 10 da Lei nº 8.429, 2 de junho de 1992.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PSB-PB)
- Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)27/03/2014Comissão de Trabalho (CTRAB)19/08/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)16/07/2009
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Afonso Florence e Cláudio Puty.
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PDC 1296/2013 - Susta a aplicação da Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de setembro de 2013, que "Dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo art. 15 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009."
- Autor: ALFREDO KAEFER (PSDB-PR)
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
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Não deliberado face o encerramento da reunião.
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PL 1731/2007 - Dispõe sobre o registro de dados das empresas estatais federais no SIAFI.
- Autor: AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF)
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
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1
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 2141/2011 - Altera o art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais e para dispor sobre a sua atualização.
- Autor: de Senado Federal - Gerson Camata
- Relator: João Dado (SDD-SP)
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Não deliberado face o encerramento da reunião.
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PL 6354/2009 - Revoga o inciso I do § 3º do art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para permitir que o saldo a restituir apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física possa ser objeto de compensação com débitos tributários do contribuinte.
- Autor: de Senado Federal - César Borges
- Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
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Não deliberado face o encerramento da reunião.
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PL 6131/2002 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no que se refere aos instrumentos do crime.
- Autor: Lincoln Portela (PST-MG)
- Relator: José Humberto (PHS-MG)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 123/2007 - Institui normas para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para mulheres vitimas de violência e dá outras providências.
- Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Afonso Florence, Cláudio Puty e João Magalhães.
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PL 6214/2009 - Estabelece a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por danos sofridos pelos usuários de seus serviços.
- Autor: MARÇAL FILHO (PMDB-MS)
- Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)02/10/2013Aprovado o Parecer.
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Não deliberado face o encerramento da reunião.
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PL 1685/2011 - Autoriza transferência, a título de contribuição de capital, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados - APACs, em atenção ao disposto no §6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. NOVA EMENTA: Autoriza transferência de capital, a título de contribuição, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), em atenção ao disposto no § 6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
- Autor: Eros Biondini (PTB-MG)
- Relator: José Humberto (PHS-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/10/2019Comissão de Finanças e Tributação (CFT)27/08/2019Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)09/05/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)24/04/2012
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Não deliberado face o encerramento da reunião.
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PL 1777/2011 - Dispõe sobre a destinação de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola à instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências e ensino técnico em escolas públicas da rede pública de educação básica.
- Autor: MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO (PP-SP)
- Relator: Paulo Maluf (PP-SP)
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Afonso Florence e Cláudio Puty.
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PL 3790/2012 - Institui o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas e dá outras providências.
- Autor: Jonas Donizette (PSB-SP)
- Relator: Akira Otsubo (PMDB-MS)
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Não deliberado face o encerramento da reunião.
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PL 4859/2001 - Dispõe sobre a fiscalização do cálculo, da destinação e da aplicação dos recursos provenientes das compensações financeiras de que tratam as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
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Não deliberado face o encerramento da reunião.
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PL 2471/2007 - Cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas, para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos Sociais.
- Autor: PAULO PIAU (PMDB-MG)
- Relator: Akira Otsubo (PMDB-MS)
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Afonso Florence e Cláudio Puty.
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PL 2247/2011 - Dispõe sobre o direito de defesa oral na contestação de multas por infração de trânsito e dá outras providências.
- Autor: NELSON BORNIER (PMDB-RJ)
- Relator: Diego Andrade (PSD-MG)
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Não deliberado face o encerramento da reunião.
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PL 2750/2011 - Fixa piso salarial nacional dos médicos.
- Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
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Não deliberado face o encerramento da reunião.
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PL 3003/2011 - Dispõe sobre a prática do "Trabalho Decente" nas contratações de serviços e obras públicas da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
- Autor: ASSIS MELO (PCdoB-RS)
- Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
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Não deliberado face o encerramento da reunião.
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PL 3564/2012 - Acrescenta o § 9º ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de maçã importada no âmbito da administração pública direta e indireta.
- Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
- Relator: Jerônimo Goergen
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)05/04/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)13/08/2015Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)08/08/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)04/07/2012
Passo a Passo
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Não deliberado face o encerramento da reunião.
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PL 4302/2012 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
- Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
- Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/09/2017Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/12/2015Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Aelton Freitas, Enio Verri, Simone Morgado, Andres Sanchez e Pepe Vargas.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/11/2015Comissão de Trabalho (CTRAB)25/09/2013Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Assis Melo e Policarpo.Comissão de Trabalho (CTRAB)21/12/2012
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.