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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Ordinária - 05/03/2015

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
05/03/2015 às 14h00
Término:
05/03/2015 às 19h05
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 796/2015 - Requer regime de urgência para apreciação de proposição.

    • Autores: Bruno Araújo (PSDB-PE) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Sarney Filho (PV-MA) , Domingos Neto (PROS-CE) , Arthur Oliveira Maia (SD-BA) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Sibá Machado (PT-AC) , Maurício Quintella Lessa (PR-AL) , André Figueiredo (PDT-CE)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 316; não: 01; abstenção: 01; total: 318. DCD de 06/03/15 PÁG 116 COL 01.
    • 2
      Encaminhou a Votação o Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE).
    • 1
      Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
  • PLP 302/2013 - Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 11.196, de 21 de novembro de 2005; e revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, e a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão Mista destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 3
      Adiada a apreciação deste PLP nº 302/2013 em face do encerramento da sessão.
    • 2
      ** Aprovado o Requerimento.
    • 1
      ** Votação do Requerimento do Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), que solicita preferência para apreciação do PL nº 7.699/2006, item 3, sobre os demais itens da pauta.
  • PL 3771/2012 - Dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo.

    • Autor: Jorge Boeira (PSD-SC)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Adiada a discussão deste PL nº 3.771/2012 em face do encerramento da sessão.
    • 1
      ** Aprovado o Requerimento do Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), que solicita preferência para apreciação do PL nº 7.699/2006, item 3, sobre os demais itens da pauta.
  • PL 7699/2006 - Institui a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência; altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 7.853, de 24 de outubro de 1989, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.078, de 11 de setembro de 1990, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 9.029, de 13 de abril de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.503, de 23 de setembro de 1997, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.048, de 8 de novembro de 2000, 10.098, de 19 de dezembro de 2000, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 11.126, de 27 de junho de 2005, 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e revoga dispositivo da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim (PT-RS)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 21
      A matéria retorna ao Senado Federal (PL 7.699-A/2006). DCD de 06/03/15 PÁG 149 COL 01.
    • 20
      Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP).
    • 19
      Votação da Redação Final.
    • 18
      Retirado o destaque da bancada do DEM, para votação da Emenda nº 2.
    • 17
      Suprimido o inciso destacado.
    • 16
      Encaminharam a Votação: Dep. Celso Russomanno (PRB-SP) e Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP).
    • 15
      Votação do inciso II do § 3º do art. 88 da Subemenda Substitutiva, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB.
    • 14
      Mantido o inciso destacado. Sim: 188; não: 174; abstenção: 6; total: 368.
    • 13
      Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Suprimido o texto" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; Carmen Zanotto, na qualidade de Líder do PPS; Jovair Arantes, Líder do PTB; Jean Wyllys, na qualidade de Líder do PSOL; e Sarney Filho, Líder do PV, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 12
      Encaminharam a Votação: Dep. Alan Rick (PRB-AC), Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ) e Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
    • 11
      Votação do inciso VI do § 4º do art. 18 da Subemenda Substitutiva, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB.
    • 10
      Ficam prejudicados o projeto inicial, o Substitutivo da Comissão Especial, as emendas e os Projetos de Lei apensados.
    • 9
      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pela Relatora da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 7.699 de 2006, ressalvados os destaques.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 5 a 9, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada; e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 4.
    • 5
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 9.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA) e Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ).
    • 2
      Discussão em turno único.
    • 1
      ** Aprovado o Requerimento do Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), que solicita preferência para apreciação do PL nº 7.699/2006, item 3, sobre os demais itens da pauta.

Propostas não analisadas 12

  • PL 1594/2011 - Dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.

    • Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Parecer: a proferir.
  • PRC 10/2015 - Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para criar a Secretaria de Relações Internacionais.

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    • Parecer: a proferir.
  • PRC 11/2015 - Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a Secretaria de Comunicação Social.

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    • Parecer: a proferir.
  • PDC 1291/2013 - Aprova o Texto da Decisão CMC nº 24/09, que cria o "Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL", adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Montevidéu, em 7 de dezembro de 2009.

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Parecer: a proferir.
  • PDC 1291/2013 - Aprova o Texto da Decisão CMC nº 24/09, que cria o "Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL", adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Montevidéu, em 7 de dezembro de 2009.

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Parecer: a proferir.
  • PDC 1292/2013 - Aprova o texto da Decisão MERCOSUL/CMC nº 12/10, que estabelece a Estrutura do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH), aprovada durante a XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em San Juan, em 2 de agosto de 2010.

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Parecer: a proferir.
  • PDC 1292/2013 - Aprova o texto da Decisão MERCOSUL/CMC nº 12/10, que estabelece a Estrutura do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH), aprovada durante a XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em San Juan, em 2 de agosto de 2010.

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Parecer: a proferir.
  • PDC 1410/2013 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné, assinado em Brasília, em 21 de novembro de 2011.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.
  • PDC 1412/2013 - Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Ronaldo Zulke (PT-RS)
  • PDC 1287/2013 - Aprova o texto da Convenção que Estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, cuja adesão brasileira foi assinada em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 504/2010 - Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres (DEM-GO)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 2177/2011 - Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.

    • Autores: Bruno Araújo (PSDB-PE) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Ariosto Holanda (PSB-CE) , Carlinhos Almeida (PT-SP) , Izalci (PR-DF) , José Rocha (PR-BA) , Miro Teixeira (PDT-RJ) , Paulo Piau (PMDB-MG) , Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) , Sandro Alex (PPS-PR)
    • Parecer: a proferir.