No Senado - Veja
Data:
10/07/2013Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5919/2013, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973". Inteiro teor
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Data:
16/07/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
17/07/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/07/13.PAG 32049 COL 01 Inteiro teor
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Data:
17/07/2013Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )- Recebimento pela CDHM.
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Data:
08/08/2013Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )- Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
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Data:
09/08/2013Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2013)
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Data:
21/08/2013Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/10/2013Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
20/11/2013Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
04/12/2013Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM ) - 14:00:00 Audiência Pública Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
12/12/2013Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Recebimento pela CAPADR.
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Data:
12/12/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
17/12/2013Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)
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Data:
17/12/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 18/12/13 PAG 60441 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
18/12/2013Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2013)
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Data:
11/02/2014Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
01/04/2014Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
02/04/2014Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Lira Maia e Padre João.
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Data:
03/04/2014Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Devolução de Vista (Dep. Lira Maia e Dep. Padre João).
- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CAPADR, pelo Dep. Valdir Colatto Inteiro teor
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação com 04 (quatro) emendas. Inteiro teor
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Data:
08/04/2014Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Designado Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO)
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Data:
30/05/2014Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela aprovação, com quatro emendas. Inteiro teor
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Irajá Abreu Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela aprovação, com quatro emendas. Inteiro teor
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Data:
05/08/2014Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Padre João (PT-MG). Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
04/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 198/2015, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria". Inteiro teor
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Data:
10/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-198/2015. Inteiro teor
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Data:
31/03/2015Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Assis do Couto.
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Data:
31/03/2015Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Devolução de Vista (Dep. Assis do Couto).
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Data:
29/04/2015Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer com a retirada da expressão de boa-fé, com a abstenção dos Deputados Zeca do Pt e Bohn Gass, apresentou voto em separado o Deputado Padre João.
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Data:
29/04/2015Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CAPADR, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO). Inteiro teor
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Data:
30/04/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
30/04/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
05/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
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Data:
05/05/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 06/05/15 PÁG 621 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
06/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2015)
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Data:
19/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
11/06/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2131/2015, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5919/13, para que se inclua a Comissão de Finanças e Tributação". Inteiro teor
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Data:
23/07/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o Requerimento n. 2.131/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.131/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.919/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação definido no art. 32, X, “h”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
26/08/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor
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Data:
08/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Leitura do Parecer do Relator, Deputado Jerônimo Goergen, pelo Deputado Padre João.
- Vista ao Deputado Luiz Couto.
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Data:
09/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Cumprindo prazo de vista.
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Data:
10/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Cumprindo prazo de vista.
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10/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo de Vista Encerrado
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15/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
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16/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Paulo Maluf (PP-SP), Dep. Valtenir Pereira (PROS-MT), Dep. Evandro Gussi (PV-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Dep. Padre João (PT-MG) e Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS).
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e da Emenda nº 1 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 2 a 5 da mesma Comissão. Inteiro teor
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Data:
16/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Jerônimo Goergen
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Data:
16/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Alessandro Molon, Ronaldo Fonseca, Chico Alencar e Padre João. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Couto.
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Data:
29/09/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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01/10/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 02/10/15 PÁG 340 COL 01, Letra C. Inteiro teor
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Data:
02/10/2015Andamento: