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REQ 118/2013 CDHM - Realização com urgência de Audiência Pública, em Rio Branco/Acre, no sentido de esclarecer todos os fatos lamentáveis que ocorreram sobre o fornecimento de alimentação através de "quentinhas", que continham vermes, aos pacientes do setor de hemodiálise do Hospital das Clinicas em Rio Branco/Acre no dia 15/11/2013;

REQ 92/2013 CDHM - Solicita realização de Audiência Pública a ser realizada na cidade de Altamira Estado do Pará, para debater sobre as experiências vividas assim como, pleito que estão formulando os Colonos Pioneiros das Rodovias Transamazônica e Cuiabá Santarém.

REQ 93/2013 CDHM - Requerimento de audiência pública para ouvir os representantes das vítimas das expansões de terras indígenas no Brasil.

REQ 94/2013 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para debater os motivos que impedem o Poder Público a implementar o ensino da história da África e dos Afro-brasileiros, em descumprimento ao que determina o art. 26-A, da Lei 9.394/1996.

REQ 95/2013 CDHM - Requer sejam debatidos por esta Comissão, por meio de audiência pública, meios de coibir divulgação de violência contra minorias feitas por sites hospedados fora do Brasil.

REQ 96/2013 CDHM - Requer sejam debatido por esta Comissão, em audiência pública, com o convite ao Governador Beto Richa, proposta pioneira de gestão prisional do Paraná que será modelo para ONU.

REQ 97/2013 CDHM - Requer sejam convidados os autores do projeto Casa de Direitos, na cidade de Pinhais - PR para expor proposta premiada pelo Governo Federal pioneira e inovadora na questão dos direitos humanos.

REQ 98/2013 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater criação de questionário acerca de temas polêmicos.

REQ 99/2013 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater campanhas que fazem apologia á prostituição.

REQ 100/2013 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater a fiscalização de campanhas educativas.

REQ 101/2013 CDHM - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater sobre a lei alemã, em vigor a partir do dia 1 de novembro de 2013, que permite que uma criança tenha seu sexo omitido em sua certidão de nascimento.

REQ 102/2013 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Dia Nacional do Jejum.

REQ 103/2013 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater a PL 1.057/2007.

REQ 104/2013 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 4.753, de 2012.

REQ 105/2013 CDHM - Requer a realização de audiência pública da Subcomissão em Defesa da História das Forças Armadas na Formação do Estado Brasileiro, para debater os fatos relacionados à Guerrilha do Araguaia.

REQ 106/2013 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater a promoção de modalidades esportivas praticadas por pessoas com deficiência.

REQ 107/2013 CDHM - Requer a realização de audiência pública para debater capacitação de profissionais da saúde na linguagem de sinais.

PDC 712/2012 - Susta a Portaria nº 2.222, de 21 de setembro de 2012, do Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, que declara de posse permanente do grupo indígena Guarani Chiripá e Mbya a Terra Indígena Mato Preto, localizada nos municípios de Erebango, Erechim e Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul.

PL 5370/2013 - Altera os arts. 14, 15, 16, 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, e os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.

PL 5919/2013 - Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.