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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 29/04/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
29/04/2015 às 10h22
Término:
29/04/2015 às 12h18
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 68/2015 - Requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Req. 66/2015, nos termos do Art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 66/2015 - Solicita realização de Mesa Redonda nos estados do Mato Grosso - Cuiabá e Mato Grosso do Sul - Campo Grande, para debater o PL 3814, de 2012 - que altera a lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar, na Bacia do Pantanal, as atividades de pesca profissional.

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 61/2015 - Solicita a realização de audiência pública para discutir as dificuldades e dúvidas quanto ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

    • Autor: Hélio Leite (DEM-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão da Contag e da Asbraer.
  • REQ 62/2015 - Requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na cidade de Porto Alegre/RS, para debater a política de preços e comercialização de tabaco no Rio Grande do Sul.

    • Autor: Sérgio Moraes (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 63/2015 - Requer, nos termos regimentais, que seja realizada a "Semana da Pesquisa, Inovação e Extensão Rural", visando expor as tecnologias aplicadas à sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade brasileira.

    • Autor: Zé Silva (SD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil - Faser
  • REQ 64/2015 - Requer, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública com finalidade de discutir a Integração da Pesquisa e Extensão Rural.

    • Autor: Zé Silva (SD-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil
  • REQ 65/2015 - Requer a realização de Audiência Pública com os convidados elencados a seguir para discutir o baixo nível de execução orçamentária na área da agricultura.

    • Autores: Zé Silva (SD-MG) , Celso Maldaner (PMDB-SC) , Luiz Cláudio (PR-RO) , Evair de Melo (PV-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 67/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.587, de 2011 que "Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006".

    • Autor: Evair de Melo (PV-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PLP 417/2014 - Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6432/2013 - Proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Marcon.
  • PL 5919/2013 - Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com a retirada da expressão de boa-fé, com a abstenção dos Deputados Zeca do Pt e Bohn Gass, apresentou voto em separado o Deputado Padre João.
  • PL 329/2015 - Dá nova redação ao §1º, do art. 12, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
    • Relator: Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Marcon e Sergio Souza.
  • PL 525/2015 - Altera a Lei no 7.678, de 8 de novembro de 1988, para estabelecer o tratamento tributário para o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 59/2015 - Requer a realização de Audiência Pública para debater A VIOLÊNCIA NO CAMPO no Brasil.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
  • PL 5018/2013 - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências.

  • PL 5628/2013 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar camponesa brasileira, quando adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural.

  • PL 1587/2011 - Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.