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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 29/04/2015
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 29/04/2015 às 10:22
- Término
- 29/04/2015 às 12:18
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 3
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PLP 417/2014 - Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do periodo de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira.
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Zé Silva (SD-MG)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Trabalho (CTRAB)14/08/2019Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Tiago Mitraud, Kim Kataguiri e Sanderson.Comissão de Trabalho (CTRAB)18/12/2018Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)29/04/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)11/03/2015
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5919/2013 - Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
Aprovada com alterações
- Autor: DR. JORGE SILVA (PDT-ES)
- Relator: Irajá Abreu (PSD-TO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/11/2015Aprovada a Redação Final.
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Aprovado o Parecer com a retirada da expressão de boa-fé, com a abstenção dos Deputados Zeca do Pt e Bohn Gass, apresentou voto em separado o Deputado Padre João.
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PL 525/2015 - Altera a Lei no 7.678, de 8 de novembro de 1988, para estabelecer o tratamento tributário para o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.
Aprovada
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Roman (PSD-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)21/11/2018Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)29/04/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)16/04/2015
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 14
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REQ 68/2015 CAPADR - Requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata do Req. 66/2015, nos termos do Art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
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Aprovado
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REQ 66/2015 CAPADR - Solicita realização de Mesa Redonda nos estados do Mato Grosso - Cuiabá e Mato Grosso do Sul - Campo Grande, para debater o PL 3814, de 2012 - que altera a lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar, na Bacia do Pantanal, as atividades de pesca profissional.
- Autor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT)
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Aprovado
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REQ 61/2015 CAPADR - Solicita a realização de audiência pública para discutir as dificuldades e dúvidas quanto ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
- Autor: Hélio Leite (DEM-PA)
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Aprovado com a inclusão da Contag e da Asbraer.
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REQ 62/2015 CAPADR - Requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na cidade de Porto Alegre/RS, para debater a política de preços e comercialização de tabaco no Rio Grande do Sul.
- Autor: SÉRGIO MORAES (PTB-RS)
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Aprovado
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REQ 63/2015 CAPADR - Requer, nos termos regimentais, que seja realizada a "Semana da Pesquisa, Inovação e Extensão Rural", visando expor as tecnologias aplicadas à sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade brasileira.
- Autor: Zé Silva (SD-MG)
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Aprovado com a inclusão da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil - Faser
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REQ 64/2015 CAPADR - Requer, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública com finalidade de discutir a Integração da Pesquisa e Extensão Rural.
- Autor: Zé Silva (SD-MG)
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Aprovado com a inclusão da Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil
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REQ 65/2015 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública com os convidados elencados a seguir para discutir o baixo nível de execução orçamentária na área da agricultura.
- Autores: Celso Maldaner (PMDB-SC), Evair Vieira de Melo (PV-ES), LUIZ CLÁUDIO (PR-RO), Zé Silva (SD-MG)
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Aprovado
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REQ 67/2015 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.587, de 2011 que "Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006".
- Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
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Aprovado
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REQ 59/2015 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater A VIOLÊNCIA NO CAMPO no Brasil.
- Autor: João Daniel (PT-SE)
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Não Deliberado
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PL 5018/2013 - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Antonio Russo
- Relator: Beto Faro (PT-PA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/11/2018Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)13/05/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Valdir Colatto.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)10/03/2015Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)29/10/2014Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)13/05/2014
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Não Deliberado
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PL 5628/2013 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar camponesa brasileira, quando adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural.
- Autor: de Senado Federal - Ana Rita
- Relator: Heuler Cruvinel (PSD-GO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)18/12/2015Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)13/05/2015Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Zeca do Pt, Ronaldo Lessa, Beto Faro e João Daniel, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Cláudio.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)05/05/2015
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 6432/2013 - Proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas.
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
- Relator: Wellington Roberto (PR-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)12/06/2024Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)30/06/2015Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)24/06/2015Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Ronaldo Lessa, Bohn Gass e Marcon, apresentaram votos em separado os Deputados Moreira Mendes e Marcon.
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Marcon.
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PL 1587/2011 - Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.
- Autor: Zé Silva (PDT-MG)
- Relator: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)27/11/2024Aprovado o Parecer, com o voto contrário do deputado Pedro Uczai.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)01/06/2023
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 329/2015 - Dá nova redação ao §1º, do art. 12, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.
- Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
- Relator: Nilson Leitão (PSDB-MT)
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)10/06/2015Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Valmir Assunção, Zeca do Pt e João Daniel. Apresentou voto em separado o Deputado Marcon.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)15/04/2015
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Vista conjunta aos Deputados Marcon e Sergio Souza.
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