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REQ 125/2013 CDHM - Requer a aprovação de missão oficial composta de membros desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para visitar a cidade de Salto da Divisa/MG, com objetivo de verificar a denúncia sobre possíveis violações de direitos humanos.

REQ 126/2013 CDHM - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir o assédio moral sofrido por mulheres no serviço público.

REQ 127/2013 CDHM - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater a situação dos idosos que vivem em asilos.

REQ 128/2013 CDHM - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater com representantes do governo brasileiro sobre o elevado número de trabalhadores escravos existentes no Brasil

REQ 129/2013 CDHM - Requer a realização de diligência "in loco", com a presença dos membros desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias e representantes dos poderes federal, estadual e municipal, com o objetivo de analisar o processo de reestruturação do sistema prisional de Rondônia.

REQ 130/2013 CDHM - Requer a realização de seminário, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater as ações do sistema educacional para o cumprimento da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

REQ 131/2013 CDHM - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater as condições de tratamento oferecidas a pacientes com transtornos mentais em instituições psiquiátricas

REQ 132/2013 CDHM - Requer a realização de diligência, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para avaliar o que de fato ocorreu no conflito agrário de Rio Pardo - RO, que resultou na morte de um policial da Força de Nacional de Segurança.

REQ 133/2013 CDHM - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater as políticas públicas pela inclusão e integralidade na atenção às pessoas que usam drogas.

REQ 134/2013 CDHM - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater sobre as ações promovidas pelas igrejas no combate ao tráfico e ao consumo de drogas.

REQ 135/2013 CDHM - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater a utilização de critérios raciais para ingresso no serviço público.

REQ 136/2013 CDHM - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos ou violentos nos meios de comunicação.

REQ 137/2013 CDHM - Requer seja realizada Audiência Pública para debater as recentes e constantes denúncias de trabalho escravo na produção de roupas e produtos têxteis.

REQ 138/2013 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para avaliar os resultados das Políticas Públicas para negros em nosso País.

REQ 139/2013 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para fundamentar e debater o PL 6.394/2009 que assegura o direito de recebimento do fardamento antichamas, necessário ao desempenho das funções, com segurança, das equipes de aviação das polícias e dos bombeiros, de que tratam os incisos I, II, III, IV e V do art. 144 da Constituição da República.

REQ 140/2013 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a necessidade de se aumentar o período da Licença-paternidade, tendo em vista a importância do papel do pai na formação da família brasileira, de forma especial no que concerne a sua participação e assistência ao filho recém-nascido ou ao adotado.

REQ 141/2013 CDHM - Requeiro a realização de Audiência Pública para debater o problema da violação dos direitos humanos das crianças e adolescentes no Brasil.

REQ 142/2013 CDHM - Requer seja realizada Audiência Pública nesta comissão para tratar do PLS n.º 21/2013, que "altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de prática do bullying virtual", bem como de demais proposições em tramitação no Congresso Nacional que tratam de temas correlatos.

REQ 143/2013 CDHM - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social sobre acidentes de trabalho e demais ocorrências decorrentes do trabalho em frigoríficos e empresas de abate e processamento de carnes e derivados.

REQ 144/2013 CDHM - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre a aplicação e fiscalização da Norma Regulamentadora n.º 36 - NR-36, que trata da "segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados".

PL 6240/2013 - Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.