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Comissão de Direitos Humanos e Minorias Audiência Pública Ordinária - 04/12/2013

Detalhes

Tema:
Discutir o aborto.
Local:
Anexo II, Plenário 09
Início:
04/12/2013 às 14h04
Término:
04/12/2013 às 17h52
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
Tema: Discutir o aborto.

Req. 89/13, do Dep. Pastor Marco Feliciano.

Convidados:

- DEPUTADO JOÃO CAMPOS, autor do requerimento da CPI do Aborto;

- HERMES RODRIGUES NERY, Coordenador da Comissão Diocesana em Defesa da Vida e Movimento Legislação e Vida da Diocese de Taubaté;

- Representante do Ministério da Saúde.

Propostas analisadas 24

  • REQ 125/2013 - Requer a aprovação de missão oficial composta de membros desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para visitar a cidade de Salto da Divisa/MG, com objetivo de verificar a denúncia sobre possíveis violações de direitos humanos.

    • Autor: Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 126/2013 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir o assédio moral sofrido por mulheres no serviço público.

    • Autor: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 127/2013 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater a situação dos idosos que vivem em asilos.

    • Autor: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 128/2013 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater com representantes do governo brasileiro sobre o elevado número de trabalhadores escravos existentes no Brasil

    • Autor: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 129/2013 - Requer a realização de diligência "in loco", com a presença dos membros desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias e representantes dos poderes federal, estadual e municipal, com o objetivo de analisar o processo de reestruturação do sistema prisional de Rondônia.

    • Autor: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 130/2013 - Requer a realização de seminário, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater as ações do sistema educacional para o cumprimento da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

    • Autor: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 131/2013 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater as condições de tratamento oferecidas a pacientes com transtornos mentais em instituições psiquiátricas

    • Autor: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 132/2013 - Requer a realização de diligência, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para avaliar o que de fato ocorreu no conflito agrário de Rio Pardo - RO, que resultou na morte de um policial da Força de Nacional de Segurança.

    • Autor: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 133/2013 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater as políticas públicas pela inclusão e integralidade na atenção às pessoas que usam drogas.

    • Autor: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 134/2013 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater sobre as ações promovidas pelas igrejas no combate ao tráfico e ao consumo de drogas.

    • Autor: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 135/2013 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater a utilização de critérios raciais para ingresso no serviço público.

    • Autor: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 136/2013 - Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos ou violentos nos meios de comunicação.

    • Autor: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 137/2013 - Requer seja realizada Audiência Pública para debater as recentes e constantes denúncias de trabalho escravo na produção de roupas e produtos têxteis.

    • Autor: Pastor Eurico (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 138/2013 - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para avaliar os resultados das Políticas Públicas para negros em nosso País.

    • Autor: Pastor Eurico (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 139/2013 - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para fundamentar e debater o PL 6.394/2009 que assegura o direito de recebimento do fardamento antichamas, necessário ao desempenho das funções, com segurança, das equipes de aviação das polícias e dos bombeiros, de que tratam os incisos I, II, III, IV e V do art. 144 da Constituição da República.

    • Autor: Pastor Eurico (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 140/2013 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a necessidade de se aumentar o período da Licença-paternidade, tendo em vista a importância do papel do pai na formação da família brasileira, de forma especial no que concerne a sua participação e assistência ao filho recém-nascido ou ao adotado.

    • Autor: Pastor Eurico (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 141/2013 - Requeiro a realização de Audiência Pública para debater o problema da violação dos direitos humanos das crianças e adolescentes no Brasil.

    • Autor: Pastor Eurico (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 142/2013 - Requer seja realizada Audiência Pública nesta comissão para tratar do PLS n.º 21/2013, que "altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de prática do bullying virtual", bem como de demais proposições em tramitação no Congresso Nacional que tratam de temas correlatos.

    • Autor: Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 143/2013 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social sobre acidentes de trabalho e demais ocorrências decorrentes do trabalho em frigoríficos e empresas de abate e processamento de carnes e derivados.

    • Autor: Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 144/2013 - Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre a aplicação e fiscalização da Norma Regulamentadora n.º 36 - NR-36, que trata da "segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados".

    • Autor: Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 5855/2013 - Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para assegurar o registro público aos prenomes indígenas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque(PDT-DF)
    • Relator: Roberto de Lucena (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 756/2011 - Dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público.

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5370/2013 - Altera os arts. 14, 15, 16, 17 e 18 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, e os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Marcos Rogério. O parecer do Relator, Dep. Liliam Sá, passou a constituir Voto em Separado.
  • PL 5919/2013 - Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Dr. Jorge Silva (PDT-ES)
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 1

  • PL 6240/2013 - Acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.

    • Autor: do Senado Federal - Vital do Rêgo(PMDB-PB)
    • Relator: Jair Bolsonaro (PP-RJ)