Virou Lei - Veja
Data:
11/04/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Recebido o Of. nº 497/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 430, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, que "Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética". Inteiro teor
-
Data:
11/04/2012Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Projeto de Lei n. 3672/2012, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética". Inteiro teor
-
Data:
11/04/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação inicial no DCD do dia 12/04/12 PÁG 11449 COL 02. Inteiro teor
-
Data:
02/05/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
-
Data:
02/05/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/2012
-
Data:
09/05/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
-
Data:
09/05/2012Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Recebimento pel a CME.
- Designado Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
-
Data:
10/05/2012Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2012)
-
Data:
23/05/2012Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
24/10/2012Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
-
Data:
25/10/2012Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 26/10/2012)
-
Data:
20/11/2012Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
-
Data:
13/03/2013Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro.
-
Data:
14/08/2013Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado José Rocha (PR-BA). Inteiro teor
-
Data:
14/08/2013Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Luiz Alberto.
-
Data:
20/08/2013Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CME, pelo Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
- Prazo de Vista Encerrado
-
Data:
21/08/2013Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Arnaldo Jardim.
-
Data:
03/09/2013Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Devolvido ao Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
-
Data:
29/10/2013Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
-
Data:
06/11/2013Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CME, pelo Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos
-
Data:
06/11/2013Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
- Aprovado o Parecer do Relator, com Complementação de Voto.
-
Data:
18/11/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
-
Data:
18/11/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
-
Data:
19/11/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 20/11/14, PÁG 298 COL 01, Letra A. Inteiro teor
-
Data:
21/11/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
-
Data:
24/11/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2014)
-
Data:
17/12/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À CME cópia da Questão de Ordem nº 422/2014 Inteiro teor
-
Data:
18/12/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
05/02/2015Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Resposta à Questão de Ordem nº 422/14 encaminhada à SGM. Inteiro teor
-
Data:
11/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 915/2015, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 3.672 de 2012, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)". Inteiro teor
-
Data:
23/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Defiro o Requerimento n. 915/2 Inteiro teor
-
Data:
24/03/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À CCJC o Memorando nº 29/15 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
-
Data:
01/04/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolvida sem Manifestação.
- Devolução à CCP
-
Data:
07/04/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Recebimento pela CDEIC.
-
Data:
08/04/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Designado Relator, Dep. Dimas Fabiano (PP-MG)
-
Data:
09/04/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2015)
-
Data:
23/04/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
23/06/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Dimas Fabiano (PP-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
-
Data:
25/06/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/06/2015)
-
Data:
06/07/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Dimas Fabiano Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Dimas Fabiano (PP-MG), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
-
Data:
08/07/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 3 emendas ao substitutivo.
-
Data:
09/07/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Devolvido ao Relator, Dep. Dimas Fabiano (PP-MG), para que se manifeste sobre as Emendas apresentadas ao Substitutivo.
-
Data:
13/08/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG). Inteiro teor
- Pela aprovação do Principal e da Emenda 1 ao Substitutivo do Relator, e pela rejeição das Emendas 2 e 3 ao Substitutivo do Relator, na forma do Substitutivo. Inteiro teor
-
Data:
18/08/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 2 CDEIC, pelo Dep. Dimas Fabiano Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Dimas Fabiano (PP-MG), pela aprovação deste, e da Emenda 1 ao Substitutivo, e pela rejeição das Emendas 2 e 3 ao Substitutivo, com Substitutivo. Inteiro teor
-
Data:
26/08/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento das deputadas Conceição Sampaio e Keiko Ota.
-
Data:
02/09/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
-
Data:
09/09/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Designado Relator Substituto, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
-
Data:
09/09/2015Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDEIC, pelo Dep. Laercio Oliveira Inteiro teor
-
Data:
09/09/2015Andamento: