Projeto de Lei PL 2664/2011

No Senado - Veja

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Ementa: ?

Regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental.

Entenda a proposta:

A Câmara analisa o projeto de lei 2664/11, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que regulamenta a profissão de gestor ambiental - profissional responsável, entre outras atividades, pela elaboração de políticas ambientais, pareceres e projetos ambientais ou de desenvolvimento sustentável; avaliação de impactos ambientais; e licenciamento (...) Saiba mais

Autor:

Arnaldo Jardim (PPS-SP)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

No Senado Federal

Título
Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 9/11/2011
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 21/10/2013
Título
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 06/08/2015

  • Data:

    09/11/2011

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 2664/2011, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que: "Regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental". Inteiro teor
  • Data:

    09/11/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial no DCD de 10/11/12 PÁG 60929 COL 02 Inteiro teor
  • Data:

    22/11/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    22/11/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação do despacho no DCD do dia 23/11/2011
  • Data:

    28/11/2011

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Data:

    28/11/2011

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pel a CTASP.
  • Data:

    23/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)
  • Data:

    24/04/2012

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2012)
  • Data:

    09/05/2012

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    18/03/2013

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    21/03/2013

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP)
  • Data:

    02/10/2013

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8742/2013, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.664, de 2011, a fim de incluir a Comissão de Educação,Meio Ambiente e Minorias". Inteiro teor
  • Data:

    11/10/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Defiro o Requerimento n. 8.742/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.664/2011, para incluir as Comissões de Educação e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.664/2011: Às CE, CMADS, CTASP e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: Ordinário] Inteiro teor
  • Data:

    15/10/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CTASP o Memorando nº 204/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
  • Data:

    15/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolvida sem Manifestação.
    • Devolução à CCP, em virtude de mundança de despacho, conforme requerimento nº 8742/13, aprovado em Plenário.
  • Data:

    21/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE.
  • Data:

    23/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ)
  • Data:

    24/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2013)
  • Data:

    19/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    24/11/2014

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    04/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-11/2015. Inteiro teor
  • Data:

    17/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designada Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO)
  • Data:

    15/05/2015

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Mariana Carvalho (PSDB-RO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    06/08/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    06/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Recebimento pela CMADS.
  • Data:

    11/08/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 12/08/15, PÁG 366 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    25/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
  • Data:

    26/08/2015

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2015)
  • Data:

    08/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    12/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda da Comissão de Educação. Inteiro teor
  • Data:

    14/07/2016

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/07/2016)
  • Data:

    01/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para alterar parecer.
  • Data:

    09/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    10/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda da Comissão de Educação. Inteiro teor
  • Data:

    24/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    24/08/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    25/08/2016

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 26/08/16 PÁG 602 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    05/07/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ)
  • Data:

    30/08/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social, e pela rejeição da emenda adotada pela Comissão de Educação. Inteiro teor
  • Data:

    12/09/2017

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    30/11/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    30/11/2017

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    05/12/2017

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 06/12/17 PÁG 630 COL 01, Letra C. Inteiro teor
  • Data:

    29/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
  • Data:

    30/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2018)
  • Data:

    13/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda. Inteiro teor
  • Data:

    04/12/2018

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Chico Alencar Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
  • Data:

    12/12/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    20/12/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/12/18 PÁG 466, Letra D. Inteiro teor
  • Data:

    21/12/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/12/2018)
  • Data:

    13/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/02/2019 19:59:00. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    14/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ofício SGM-P 63/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    18/02/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    03/04/2019

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator da Redação Final, Dep. Beto Rosado (PP-RN)
    • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, com emendas, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN). Inteiro teor
  • Data:

    26/04/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 66/19/PS-GSE. Inteiro teor

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