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TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO Reunião Deliberativa Ordinária - 05/09/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 05/09/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Orlando Silva por Participante Wolney Queiroz

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
05/09/2017 às 10:37
Término:
05/09/2017 às 11:37
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 5

  • PL 383/2011 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 2018/2011 - Dispõe sobre a vedação da cobrança de mais de uma anuidade aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PR-PE)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 462/2015 - Acrescenta parágrafo ao artigo 23 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 712/2015 - Altera a Lei nº. 7.289/1984 e a Lei nº. 7.479/1986, autorizando a concessão de licença para tratar de interesse particular aos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, com mais de três anos de serviço, para frequentarem cursos de formação, em decorrência de aprovação em concurso público.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Rôney Nemer (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Rôney Nemer (PP-DF) e Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE).

  • PL 3157/2015 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários pelos concessionários de serviços de energia elétrica.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Felipe Bornier (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 21

  • REQ 269/2017 - Requer a realização de seminário no âmbito desta Comissão, a fim de debater o Direito do Trabalho frente à Lei n° 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 270/2017 - Requer seja convocado o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017 (que revogou o Decreto 9.142/17) e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados - RENCA".

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alteração para "convite".

  • REQ 271/2017 - "Requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater sobre a valorização dos servidores administrativos da área de segurança pública.

    • Autor: Rôney Nemer (PP-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 272/2017 - Requer seja convocado o Senhor Maurício Quintella, Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017.

    • Autor: Robinson Almeida (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alteração para "convite".

  • REQ 273/2017 - Requer seja convocado o Senhor Sarney Filho, Ministro do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017.

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alteração para "convite", e para discutir a RENCA.

  • REQ 274/2017 - Requer seja convocado o Senhor Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017.

    • Autor: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alteração para "convite".

  • REQ 275/2017 - Requer seja convocado o Senhor Wellington Moreira Franco, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovados pelo Conselho Gestor do Programa no dia 23/08/2017.

    • Autor: Bohn Gass (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alteração para "convite".

  • REQ 276/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a progressão da carreira de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica - (QESA).

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • PL 2354/2011 - Altera inciso III do art. 2º da Lei nº 10.779 de 25 de novembro de 2003 que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laércio Oliveira

  • PL 2664/2011 - Regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental.

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
    • Relator: Felipe Bornier (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Bebeto.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), Dep. Bebeto (PSB-BA) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).

  • PL 3433/2012 - Revoga dispositivos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de permissão e de concessão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal.

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laércio Oliveira, contra o voto do Deputado Vicentinho.

  • PL 4995/2013 - Acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações.

    • Autor: Paulo Magalhães (PSD-BA)
    • Relator: André Figueiredo

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Assis Melo.

  • PL 5101/2013 - Lei que dispõe sobre a condenação em honorários na justiça do trabalho e condenação por má fé.

    • Autor: Laercio Oliveira (PR-SE)
    • Relator: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimentos dos Deputados Laércio Oliveira e Vicentinho.

  • PL 2961/2015 - Altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente.

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laércio Oliveira.

  • PL 4389/2016 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão da Paraíba - IFSPB, por desmembramento do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFPB.

    • Autor: Wilson Filho (PTB-PB)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Assis Melo.

  • PL 4887/2016 - Estabelece as condições para o exercício da atividade de Guarda-Vidas, dispõe sobre a carga horária máxima de serviço, grau de escolaridade e estabelece o adicional de insalubridade em caso de exposição excessiva ao sol.

    • Autor: Cabo Daciolo (PTdoB-RJ)
    • Relator: Felipe Bornier (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Orlando Silva.

  • PL 5351/2016 - Acrescenta parágrafo ao art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de reduzir o valor do depósito recursal para microempresa e empresa de pequeno porte.

    • Autor: Marinaldo Rosendo (PSB-PE)
    • Relator: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laércio Oliveira.

  • PL 5761/2016 - Dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Preços e Serviços e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Felipe Bornier (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Bebeto.

  • PL 5834/2016 - Cria medida de estímulo à contratação de trabalhadores beneficiários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.

    • Autor: Moses Rodrigues (PMDB-CE)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vicentinho.

  • PL 6387/2016 - Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que "Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências", para facultar às empresas manter simultaneamente mais de um programa de distribuição de lucros e resultados.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vicentinho.

  • PL 7316/2017 - Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista.

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Cabo Sabino

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vicentinho.