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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 10/04/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 10/04/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
10/04/2019 às 11h17
Término:
10/04/2019 às 12h18
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • PL 2664/2011 - Regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
    • Relator: Beto Rosado (PP-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 3632/2015 - Obriga beneficiário de bolsa de estudo de programa da União a prestar colaboração a estabelecimento público de educação básica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque (PDT-DF)
    • Relator: Rubens Bueno
    • Parecer: mantido o parecer apresentado, parecer n. 1, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a emenda da comissão de finanças e tributação, da emenda nº 2 da comissão de educação e da emenda da comissão de finanças e tributação; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade da emenda nº 1 da comissão de educação.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo seu autor.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirado de Pauta de autoria do Deputado José Guimarães.
  • PL 7675/2010 - Dispõe sobre a administração de recursos da República Federativa do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcelo Aro
    • Parecer: mantido o parecer apresentado, parecer n.1, pela inconstitucionalidade deste e do substitutivo da comissão de relações exteriores e de defesa nacional.

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da retirada da matéria de pauta, de ofício, por acordo.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirado de Pauta de autoria do Deputado Nicoletti.
  • PL 1169/2015 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para possibilitar a recontagem física de votos nos pleitos para cargos eletivos federais, estaduais, distritais ou municipais.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
    • Relator: Hiran Gonçalves
    • Parecer: mantido o parecer apresentado, parecer n. 1, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do pl 1175/2015, apensado, com substitutivo.

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da retirada da matéria de pauta, de ofício, por acordo.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirado de Pauta de autoria da Deputada Erika Kokay.
  • PLP 262/2016 - Inclui novo art. 11-A ao Capítulo III da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para disciplinar o prazo de abertura e encerramento de empresas no País.

    • Autor: Diego Garcia (PHS-PR)
    • Relator: Marcelo Aro
    • Parecer: mantido o parecer apresentado, parecer n. 1, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Nicoletti.
    • 2
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da sua retirada pelo Autor.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirado de Pauta de autoria do Deputado Nicoletti.
  • PL 2941/2008 - Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.

    • Autor: do Senado Federal - Patrícia Saboya Gomes (PDT-CE)
    • Relatora: Maria do Rosário
    • Parecer: mantido o parecer apresentado, parecer n. 4, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas aprovadas pela comissão de seguridade social e família.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Diego Garcia.
  • PL 6858/2013 - Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF) , Amaro Neto (PRB-ES)
    • Relator: Marcelo Aro
    • Parecer: mantido o parecer apresentado, parecer n. 1, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 2729/2015 - Cria o instituto do apadrinhamento afetivo, voltado à criação de vínculos entre crianças e adolescentes vivendo em abrigos e pessoas da comunidade.

    • Autor: Diego Garcia (PHS-PR)
    • Relator: Marcelo Aro
    • Parecer: mantido o parecer apresentado , parecer n. 2, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do pl 3074/2015, apensado e do substitutivo da comissão de seguridade social e família, com subemenda substitutiva.

    Passo a Passo

    • 4
      Vista à Deputada Maria do Rosário.
    • 3
      Proferido o Parecer.
    • 2
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da ausência do seu autor no Plenário.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirado de Pauta de autoria do Deputado José Guimarães.
  • PL 3780/2015 - Institui o "Dia Nacional da Ovinocultura".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Pedro Cunha Lima
    • Parecer: mantido o parecer apresentado, parecer n. 2, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Pedro Cunha Lima, pelo Deputado Samuel Moreira.
  • PL 6262/2016 - Altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)", para estabelecer normas sobre a posição topográfica dos advogados nas audiências de instrução e julgamento.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Fábio Trad
    • Parecer: mantido o paracer apresentado, parecer n.1, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 9470/2018 - Confere ao Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Atiradores.

    Passo a Passo

    • 2
      Restaram prejudicados os Requerimentos de retirada de pauta de autoria da Deputada Caroline de Toni e do Deputado José Guimarães.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

Propostas não analisadas 8

  • PL 2740/2003 - Dispõe sobre a responsabilidade técnica pelas pesquisas estatísticas, mercadológicas, de opinião pública e assemelhadas.

    • Autor: Joaquim Francisco (PTB-PE)
    • Relator: Alceu Moreira
    • Parecer: mantido o parecer apresentado, parecer n. 2, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do pl 4219/2004 e do pl 8293/2014, apensados; e pela inconstitucionalidade do pl 5655/2005, apensado.
  • PL 6504/2006 - Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições de trabalho em prensas e equipamentos similares, injetoras de plástico e tratamento galvânico de superfícies.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Alceu Moreira
    • Parecer: mantido o parecer apresentado, parecer n. 3, pela constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa.
  • PL 6279/2013 - Altera a lei que Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, Lei nº 11.101, de 2005, incluindo disposições para que o produtor rural no regime jurídico empresarial possa requerer recuperação judicial.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Alceu Moreira
    • Parecer: mantido o parecer apresentado, parecer n.2, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas de redação; do projeto de lei nº 7158/2017, apensado; e do substitutivo da comissão de desenvolvimento econômico, indústria, comércio e serviços.
  • PL 3253/2015 - Aumenta a pena para quem vende, fornece, serve, ministra ou entrega bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a criança ou adolescente

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
    • Relator: Tadeu Alencar
    • Parecer: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do pl 6732/2016, apensado.
  • PL 7705/2014 - Acrescenta art. 14-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico.

    • Autor: do Senado Federal - Blairo Maggi (PR-MT)
    • Relator: Alceu Moreira
    • Parecer: mantido o parecer apresentado, parecer n. 1, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
  • PL 7483/2017 - Acresce dispositivos à Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".

  • PL 757/2003 - Proíbe as prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal de utilizarem o serviço de mensagem para a veiculação de propaganda comercial.

    • Autor: José Carlos Martinez (PTB-PR)
    • Relator: Alceu Moreira
    • Parecer: mantido o parecer apresentado, parecer n. 4, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; do pl 2387/2003, com substitutivo; do pl 2766/2003, com substitutivo; do pl 6593/2006, com substitutivo; do pl 3159/2008, com substitutivo; do pl 2404/2003, com substitutivo; do pl 866/2007, com emendas; do pl 3095/2008, com emendas; do pl 3996/2008, com emendas; do pl 4414/2008, com substitutivo; do pl 4517/2008, com emendas; do pl 4954/2009, com emendas; do pl 4996/2009, com emendas, apensados; do substitutivo da comissão de defesa do consumidor, com subemenda; do substitutivo da comissão de ciência e tecnologia, comunicação e informática, com subemendas; e pela injuridicidade da emenda substitutiva nº 1/2005 ao pl 2387/2003 apresentada na comissão de defesa do consumidor.
  • PL 5618/2016 - Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Evandro Roman
    • Parecer: mantido o parecer apresentado, parecer n. 1, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.