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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Extraordinária - 11/12/2018

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Extraordinária - 11/12/2018

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Daniel Vilela por Participante Hildo Rocha

Troca da mesa Presidente Hildo Rocha por Participante Daniel Vilela

Troca da mesa Presidente Daniel Vilela por Participante Paulo AbiAckel

Troca da mesa Presidente Paulo AbiAckel por Participante Daniel Vilela

Troca da mesa Presidente Daniel Vilela por Participante Paulo AbiAckel

Troca da mesa Presidente Paulo AbiAckel por Participante Daniel Vilela

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e votação
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
11/12/2018 às 11h12
Término:
11/12/2018 às 13h31
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 26

  • REQ 272/2018 - Requer que seja aprovada a confecção do "Relatório Anual de Atividades da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania", referente ao ano legislativo de 2018, conforme quantitativo e especificações a serem definidas pela Secretaria Executiva da CCJC.

    • Autor: Daniel Vilela (MDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento

  • PL 2207/2015 - Cria programa de incentivo de inserção dos egressos jovens - PIIEJ - no mercado de trabalho, como aprendizes, a partir de alteração da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Daniel Vilela (PMDB-GO)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1020/2018 - Aprova o texto do Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em São Domingos, em 25 de outubro de 2016.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PEC 54/2015 - Acrescenta incisos aos art. 158 e art. 159 da Constituição Federal, que dispões sobre repartição de receitas tributárias.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PEC 365/2017 - Acresce dispositivo ao art. 144 da Constituição Federal, criando os corpos de segurança socioeducativa.

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria conjunta dos Deputados Maria do Rosário e Luiz Couto.
    • 2
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria conjunta dos Deputados Maria do Rosário e Luiz Couto.

  • PEC 397/2017 - Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Vicentinho Alves (PR-TO)
    • Relator: Vicentinho Júnior (PR-TO)
    • Parecer: pela admissibilidade.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 1311/2011 - Altera a redação do parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para autorizar a veiculação de publicidade comercial na programação das emissoras de televisão educativa, limitada a 15% do tempo total destinado à programação dessas emissoras.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PDC 1076/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Reflorestamento, Conservação e Sustentação Ambiental de Rondônia - ARCAM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1164/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio e TV em Defesa e Proteção ao Meio Ambiente de São João da Baliza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Baliza, Estado de Roraima.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1175/2013 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró Cultura e Comunicação de Coqueiro Baixo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coqueiro Baixo, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 509/2016 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Jaboticabal de Radiodifusão Educativa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 610/2017 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 704/2015 - Inclui dispositivos na Lei nº 8.906, 04 de julho de 1994, e dá outras providencias.

    Passo a Passo

    • 6
      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta dos Deputados Samuel Moreira e Valmir Prascidelli.
    • 5
      Retirada a matéria, de ofício, por acordo.
    • 4
      Retirado o pedido de Verificação de Votação pelos autores.
    • 3
      Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Fausto Pinato, Valmir Prascidelli e Vicentinho Júnior, Vice-Líder do PP, Vice-Líder do PT e Vice-Líder do PR, respectivamente, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: Rejeitado o Requerimento. Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Fausto Pinato e Samuel Moreira.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputados Samuel Moreira.

  • PL 5994/2016 - Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que "define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências", para fixar os requisitos a serem observados para a dispensa de registro e internalização dos imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 2664/2011 - Regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 2611/2015 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas do Serviço de TV por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para serviços de radiodifusão de sons e imagens.

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Valmir Prascidelli.
    • 2
      Retirado o item de pauta, de ofício, por acordo.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Valmir Prascidelli.

  • PL 3468/2015 - Altera a Lei n° 12.009, de 29 de julho de 2009, para instituir a obrigatoriedade do uso de mototaxímetro em Municípios com mais de 40.000 (quarenta mil) habitantes.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Marcos Rogério e Clarissa Garotinho.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ) e Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP).

  • PL 4747/2016 - "Dispõe sobre o reconhecimento do agente cultural em atividades de moda e beleza e dá outras providências."

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 5645/2016 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Betinho Gomes, pelo Deputado Domingos Sávio.

  • PL 5766/2016 - Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 6766/2016 - Obriga a fixação de placas ou adesivos nas entradas das instituições públicas, nos estabelecimentos comerciais e alimentares com orientação sobre a entrada e permanência de animais domésticos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 7921/2017 - Altera os arts. 60 e 62 da Lei n.º 11.343, de 2006, que prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Fausto Pinato (PP-SP), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP) e Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
    • 3
      Proferido o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD/MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

  • PL 8186/2017 - Dispõe sobre poderes de Comissão Parlamentar de Inquérito determinar diretamente condução coercitiva de testemunhas e indiciados.

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Retirada a matéria de pauta, de ofício, por acordo.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Valmir Prascidelli.

  • PL 8302/2017 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 8722/2017 - Altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 9308/2017 - Altera dispositivo da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e a lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Covatti Filho, pelo Deputado Valmir Prascidelli.

Propostas não analisadas 41