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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 22/11/2017

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 22/11/2017

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Orlando Silva por Participante Gorete Pereira

Troca da mesa Presidente Gorete Pereira por Participante Orlando Silva

Troca da mesa Presidente Orlando Silva por Participante Erika Kokay

Troca da mesa Presidente Erika Kokay por Participante Leonardo Monteiro

Troca da mesa Presidente Leonardo Monteiro por Participante Erika Kokay

Troca da mesa Presidente Erika Kokay por Participante Leonardo Monteiro

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
22/11/2017 às 11h21
Término:
22/11/2017 às 12h46
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

  • REQ 305/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.243, de 2016, que "autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a criar uma subsidiária integral, denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima - EmbrapaTec".

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

  • REQ 307/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater sobre a manutenção da Embrapa Pública a serviço dos interesses do povo brasileiro.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 308/2017 - Requer realização de audiência pública para debater as ameaças do atual governo aos direitos dos servidores públicos federais.

    • Autor: Marcon (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 309/2017 - Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei n. 8777/2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de bacharel em relações internacionais e autoriza a criação dos respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais dos profissionais em Relações Internacionais.

    • Autor: Assis Melo (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 310/2017 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, a fim de debater os impactos da Medida Provisória 808/2017, que altera a "reforma trabalhista".

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • REQ 311/2017 - Requer a realização de audiência pública para debater a profissionalização da gestão pública sob o ponto de vista do Campo de Pública.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

  • PL 7743/2014 - Dispõe sobre a política de valorização do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 6
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Daniel Almeida. O parecer da Relatora Substituta, Dep. Érika Kokay, passou a constituir Voto em Separado.
    • 5
      Parecer Vencedor, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2507/2015, apensado.
    • 4
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • 3
      Rejeitado o Parecer
    • 2
      Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2507/2015, apensado.
    • 1
      Designada Relatora Substituta, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

  • PLP 308/2016 - Acrescenta parágrafo único ao art. 20 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para dispor sobre a manutenção do contrato de trabalho do empregado doméstico em caso de acidente do trabalho.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Orlando Silva (PCdoB-SP)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 6522/2016 - Acrescenta art. 1º-A à Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983, que "dispõe sobre prova documental nos casos que indica e dá outras providências", para fins de obrigar concessionárias de serviços públicos a incluir na fatura o nome de residentes no mesmo domicilio.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 5660/2016 - Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para proibir a exigência de experiência prévia para a seleção de estagiário.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS)

  • PL 1025/2011 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Físico e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação das Emendas oferecidas pelo Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.025/11.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS)

  • PL 2664/2011 - Regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7276/2014 - Dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1621/2015 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para promover medidas de proteção e prevenção do tétano para trabalhadores da construção civil, da agricultura e do processamento de resíduos sólidos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão Comissão de Seguriadade Social e Família.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS)

  • PL 5256/2016 - Regulamenta a profissão de bugueiro turístico e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rôney Nemer (PP-DF), pela aprovação.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Rôney Nemer (PP-DF).

  • PL 5501/2016 - Proíbe a exposição de fotos ou imagens dos titulares do Poder Executivo em imóveis utilizados pela administração pública direta ou indireta.

    • Autor: Mauro Mariani (PMDB-SC)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Assis Melo.

  • PL 6074/2016 - Inclui o § 8º no art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre exame médico demissional.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 7042/2017 - Dispõe sobre o piso salarial dos vigilantes.

    • Autores: Nelson Pellegrino (PT-BA) , Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
    • Parecer: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Augusto Coutinho.

  • PL 7836/2017 - Altera o Decreto-Lei 938, de 13 de outubro de 1969, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais de fisioterapia e pessoas jurídicas registradas como cínicas de fisioterapia.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Assis Melo.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Rôney Nemer (PP-DF), Dep. Assis Melo (PCdoB-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Propostas não analisadas 11

  • PL 4740/2016 - Altera o art. 10 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para autorizar que estabelecimentos de comércio supermercadista funcionem aos domingos e feriados.

  • PL 5351/2016 - Acrescenta parágrafo ao art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de reduzir o valor do depósito recursal para microempresa e empresa de pequeno porte.

  • PL 5761/2016 - Dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Preços e Serviços e dá outras providências.

  • PL 5834/2016 - Cria medida de estímulo à contratação de trabalhadores beneficiários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.

    • Autor: Moses Rodrigues (PMDB-CE)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 6050/2016 - Acrescenta parágrafo ao art. 154 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a aplicação das normas de medicina e de segurança do trabalho aos trabalhadores em áreas externas.

  • PL 7316/2017 - Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista.

  • PL 7400/2017 - Extingue o uso de veículos oficiais para qualquer autoridade do legislativo, Executivo e Judiciário e Ministério Público, exceto para o cargo de presidente da república.

  • PL 7859/2017 - "Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para estender o seguro desemprego aos trabalhadores libertados de condições análogas à escravidão independentemente do agente ou órgão público responsável pelo resgate".

    • Autor: Francisco Floriano (DEM-RJ)
    • Relator: Marcelo Aguiar (DEM-SP)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 7938/2017 - Agrega dispositivos à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para regulamentar a divulgação autônoma de informações pelos órgãos e entidades do Poder Público, por meio de portais voltados à promoção da transparência.

  • PL 7940/2017 - Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o uso de imóveis da União para a prática de esportes e de atividades ligadas à saúde e ao bem-estar.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Parecer: pela aprovação.

  • PL 7946/2017 - Acrescenta artigo à Lei nº 4.503, de 30 de novembro de 1964, para determinar a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo.

    • Autor: Roberto de Lucena (PV-SP)
    • Relator: Assis Melo (PCdoB-RS)
    • Parecer: pela aprovação.