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Arquivada
Data:
14/09/2011Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2291/2011, pelo Deputado Gean Loureiro (PMDB-SC), que: "Regula a investigação criminal conduzida por Oficiais de Polícia Militar e da outras providências". Inteiro teor
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Data:
14/09/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação inicial no DCD do dia 15/09/11 PAG 50536 COL 01. Inteiro teor
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Data:
21/09/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
21/09/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação do despacho no DCD do dia 22/09/2011
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Data:
28/09/2011Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
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Data:
28/09/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Recebimento pela CSPCCO.
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Data:
09/11/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designado Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP)
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Data:
10/11/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2011)
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Data:
23/11/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
21/12/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Otoniel Lima (PRB-SP), pela aprovação com emenda. Inteiro teor
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Data:
16/03/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designado Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP)
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Data:
20/03/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
21/03/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2012)
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Data:
03/04/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
11/04/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator.
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Data:
18/04/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Delegado Protógenes e Nazareno Fonteles.
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Data:
24/04/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
09/05/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em face da ausência momentânea do relator.
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Data:
16/05/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Fernando Francischini.
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Data:
17/05/2012Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Recebimento pel a CREDN.
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Data:
17/05/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
28/05/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 29/05/12 PÁG 19228 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
31/05/2012Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Designado Relator, Dep. Berinho Bantim (PSDB-RR)
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Data:
04/06/2012Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/06/2012)
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Data:
14/06/2012Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
27/11/2012Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Berinho Bantim (PEN-RR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Berinho Bantim (PEN/RR), pela aprovação, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
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Data:
14/03/2013Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
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Data:
08/05/2013Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
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Data:
02/07/2013Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Devolvido ao Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
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Data:
03/07/2013Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
04/07/2013Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2013)
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Data:
06/08/2013Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
14/08/2013Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta.
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Data:
21/08/2013Andamento:
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
22/08/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
22/08/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
23/08/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE)
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Data:
23/08/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 24/08/13 PÁG 36196 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
26/08/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2013)
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Data:
05/09/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
26/09/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor
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Data:
03/10/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Mendonça Prado Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto, nos termos do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor
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Data:
04/12/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Nomeado Relator Substituto, Deputado Mandetta. Proferido o Parecer.
- Vista conjunta aos Deputados Hugo Leal e Luiz Couto.
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Data:
12/12/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
19/03/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
02/04/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, por acordo dos Srs. Líderes.
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Data:
01/07/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Nomeado Relator Substituto, Deputado Fábio Trad.
- Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto.
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Data:
02/07/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.