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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 11/04/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
11/04/2012 às 14h34
Término:
11/04/2012 às 17h14
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 124/2012 - Requer a reinstalação da Subcomissão Permanente para Estudar Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública.

    • Autores: José Augusto Maia (PTB-PE) , Alexandre Leite (DEM-SP) , Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ) , William Dib (PSDB-SP) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Delegado Protógenes (PCdoB-SP) , Efraim Filho (DEM-PB) , Lourival Mendes (PTdoB-MA) , Mendonça Prado (DEM-SE) , Paulo Piau (PMDB-MG) , Fabio Trad (PMDB-MS) , Keiko Ota (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 128/2012 - Requer a inclusão de convidados ao Requerimento nº 121, de 2012, aprovado em 28 de março de 2012, para discutir o Projeto de Lei 84/1999 que dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências.

    • Autores: Alessandro Molon (PT-RJ) , Vanderlei Siraque (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 129/2012 - Requer seja ratificada por este Colegiado a indicação do Presidente para representar a CSPCCO no 25º Forum da Liberdade, em Porto Alegre-RS.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com ônus para a Câmara dos Deputados somente em relação às diárias.
  • REQ 130/2012 - Requer a realização de audiência pública para discutir o tema "Uso de munições recarregadas".

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados: Leonardo José Rodrigues Sant'Anna,Tenente-Coronel da Polícia Militar do Distrito Federal; José Ricarto Bezerra Filho, Especialista em armamento leve; de um representante da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições; e do Delegado da Polícia Federal responsável pelo setor de recarga de munições da Academia Nacional de Polícia.
  • REQ 131/2012 - Requer seja ratificada por este Colegiado a indicação do Presidente para representar a CSPCCO na Reunião do Comitê Gestor do Pacto pela Vida, em Recife - PE.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 2784/2011 - Dá nova redação ao art. 387 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para a detração ser considerada pelo juiz que proferir sentença condenatória.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vanderlei Siraque (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7309/2010 - Dispõe sobre o direito de acesso gratuito dos órgãos de segurança ao rádio e à televisão, e dá outras providências.

    • Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
    • Relator: José Augusto Maia ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.
  • PL 701/2011 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relator: José Augusto Maia (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 750/2011 - Altera o inciso III e o parágrafo 8º do art. 4º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: William Dib (PSDB-SP)
    • Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado William Dib.
  • PL 1028/2011 - Altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispões sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Delegado Francischini (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Enio Bacci.
  • PL 2080/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, de material educativo sobre o combate ao uso de drogas ilícitas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2232/2011 - Dispõe sobre a dedutibilidade das doações ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) da base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Domingos Dutra (PT-MA)
    • Relator: José Augusto Maia (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 9

  • REQ 132/2012 - Requer seja realizada reunião de Audiência Pública com os convidados que indica para discutir as denúncias sobre a realização de grampos ilegais contra parlamentares e jornalistas.

    • Autor: Fernando Francischini (PSDB-PR)
  • PL 1341/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar novo tratamento ao instituto da fiança no processo penal e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres(DEM-GO)
    • Relator: Jair Bolsonaro ()
  • PL 345/2011 - Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relatora: Dalva Figueiredo (PT-AP)
  • PL 1069/2011 - Altera os arts. 41, 66 e 68 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e acrescenta o art. 319-B ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de assegurar a concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, e a imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integralmente a pena.

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relator: Delegado Protógenes ()
  • PL 6726/2010 - Dispõe sobre o acesso de autoridades às informações relativas à localização de aparelhos de telefonia celular.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Mauro Lopes ()
  • PL 1819/2011 - Estabelece condições para cumprimento de pena privativa de liberdade em hospitais-presídios.

    • Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
    • Relator: William Dib ()
  • PL 1889/2011 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Marllos Sampaio ()
  • PL 2291/2011 - Regula a investigação criminal conduzida por Oficiais de Polícia Militar e dá outras providências.

    • Autor: Gean Loureiro (PMDB-SC)
    • Relator: William Dib (PSDB-SP)
  • PL 2292/2011 - Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e da Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências.

    • Autor: Gean Loureiro (PMDB-SC)
    • Relator: Mendonça Prado ()